A Patrulha Maria da Penha, criada há 4 anos pela Polícia Militar do Rio com a finalidade de proteger e dar segurança às mulheres vítimas de violência, e que já atendeu mais de 190 mil vítimas no estado do Rio, condecorou 14 militares que atuaram desde o início do programa. A homenagem se estendeu aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

Um almoço no quartel-general da corporação contou com a presença do governador Cláudio Castro, que na saudação às homenageadas disse que “proteger as mulheres é um compromisso" do seu governo. Por isso, investimos em equipes especializadas em tecnologia e em programas de proteção que acolham cada mulher do nosso estado. A Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 190 mil atendimentos a mulheres. Nossa polícia vem trabalhando para combater qualquer tipo de violência”, afirmou Castro. 

Criação

Criada em 5 de agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha, formada por policiais treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, atua na vigilância ativa e especializada de 51.803 mulheres atendidas pelo programa. Do total, 43.744 foram inseridos no programa para atendimento regular. 

As denúncias de violência doméstica foram os casos mais atendidos pelo serviço 190 da Polícia Militar, ocorrências que levaram à criação do programa. O atendimento de emergência é feito pelas viaturas responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e repressivo nas ruas. Já o trabalho da Patrulha Maria da Penha se dá em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

O secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires disse que “o programa é um sucesso, porque é um trabalho em equipe. Tenho orgulho de fazer parte de uma ferramenta que garante segurança para tantas mulheres. Elas costumam chamar os patrulheiros de anjos”.

De acordo com a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM, a Patrulha Maria da Penha conta com 189 policiais militares. Do efetivo que atua exclusivamente nas ações, 47% são mulheres. 

O atendimento é feito por duplas de enfermeiros do sexo masculino e feminino. Há outros 242 policiais militares capacitados para prestar esse atendimento especializado.  

Do total de 46 patrulhas em todo o estado, 37 contam com as salas na cor lilás, espaço exclusivo dentro dos batalhões da corporação ou em locais próximos, com uma configuração especial para o acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos.

Uma jovem de 18 anos foi agredida pelo namorado de 22 anos com um pedaço de madeira na tarde deste sábado (1º), no bairro de Jardim Guadalajara, em Vila Velha (ES). A vítima relatou que o homem também teria arremessado um celular na cabeça dela, que chegou a explodir depois que a atingiu. 

Segundo a jovem, o namorado teria ficado alterado porque ela havia saído sozinha para visitar uma amiga. Quando chegou em casa, os pais disseram para a vítima que o rapaz estava muito agressivo, com uma faca na mão e dizendo que iria matá-la. 

“Eu cheguei, ele tava aqui muito alterado. Meus pais estavam lá fora. Minha mãe falou para eu não entrar em casa, porque ele estava com uma faca e queria me matar, e que tinha rasgado todas as minhas roupas. Aí meu pai segurou ele e eu entrei. Mas depois ele veio para cima de mim, pegou um pedaço de pau e arremessou na minha cabeça. Foi rápido, eu nem cheguei a ver direito. Ele também pegou o celular e jogou na minha cabeça. Aí o celular caiu no chão, começou a sair fumaça e explodiu”, relatou a vítima. 

De acordo com ela, a maior preocupação eram os dois filhos que ela tem com ele, um de cinco e outro de dois anos de idade, que presenciaram toda a cena de agressão. “A minha filha tá até agora assustada, não conseguiu dormir a noite toda”, disse. 

A Polícia Militar informou que os policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, a jovem contou da agressão. A PM relatou que ela apresentava um inchaço na parte superior da cabeça e, além disso, a mulher também contou que teve os óculos quebrados. Ela dispensou atendimentos médicos. “Na hora eu nem pensei no celular. Eu pensei nas crianças, que tavam aqui dentro. O celular começou a sair fumaça e eu pedi pra tirar o celular daqui de dentro antes que a gente explodisse, porque a gente tava na sala”, falou a vítima. 

A mulher relatou ter engravidado do namorado aos 13 anos de idade, e que são quase seis anos de relacionamento abusivo. Ela pediu medida protetiva, mas ainda assim tem medo dele. 

A jovem não podia trabalhar por conta de ciúmes do namorado e, também por isso, acabou parando de estudar no sexto ano do ensino fundamental. “Dessa forma [de agressão] foi a primeira vez, mas a gente brigava feio antes também. Das outras vezes eu também ia para cima dele, mas dessa vez ele tava muito fora de si e eu fiquei com medo. Ele não gostava que eu saia sozinha. Antes ele sempre vinha para cima de mim, me empurrava. Eu não quero voltar. Por medo mesmo, dele fazer algo pior”, desabafou. 

A Polícia Civil informou que o suspeito foi encaminhado ao Plantão Especializado da Mulher (PEM) e autuado por lesão corporal qualificada contra a mulher em relação doméstica. Ele foi liberado para responder em liberdade após pagar fiança. 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu, de forma simbólica, as chaves das viaturas que serão disponibilizadas em Pernambuco para patrulhas Maria da Penha. A governadora participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

[@#video#@]

"As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã", assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

"O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar", afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Um homem identificado como Maikon da Silva, de 39 anos, morreu após ser atropelado pela enteada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (23). A jovem alegou ter cometido o crime depois que o padrasto agrediu a sua mãe. 

A cena foi gravada por uma câmera de segurança. A enteada dirigia um carro modelo Corsa. A vítima estava sentada na calçada do mercado da cidade quando foi atropelada. 

A motorista avançou com o carro por duas vezes sobre o homem, de forma proposital. Depois do primeiro golpe, Maikon caiu no chão e, segundo depois, foi atingido novamente pelo automóvel. 

A jovem saiu do carro depois do atropelamento junto com uma outra passageira, foi até o homem, retornou ao carro sozinha e foi embora. O Diário Corumbaense informou que Maikon foi encaminhado para a Santa Casa com traumas no abdômen e no quadril. A vítima passava por uma cirurgia ortopédica, quando teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu. 

[@#video#@]

Segundo o jornal, Maikon bebia cerveja quando foi surpreendido pelo carro. Ele havia comentado com uma testemunha que se desentendeu com a esposa e saiu de casa. 

A mãe da jovem, que foi agredida por Maikon, confirmou à polícia que a agressão motivou o crime cometido pela filha, que encontra-se foragida. 

Foi preso preventivamente nesta sexta-feira (25), em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, o agressor que aparece em um vídeo espancando a companheira, em frente à filha do casal. Nas imagens, a família parece estar na calçada de casa e o vídeo é gravado da janela de um vizinho, no andar acima. O trecho é breve, mas mostra o suspeito dando socos e empurrando a cabeça da mulher contra o chão, enquanto uma criança tenta impedir a agressão, chamando pela mãe.

“A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Carpina – coordenada pelo Delegado Titular, Bruno Bezerra, efetuou, na tarde desta sexta-feira (25), o cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, pelo crime de Lesão Corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher. O mandado foi expedido pela Comarca do Município de Carpina. O caso ganhou notoriedade com o vídeo do crime veiculado, onde se atestam as agressões contra a vítima”, divulgou a polícia. 

O homem tem 34 anos e as vítimas, 28 e cinco anos, de acordo com a Polícia Civil. Os nomes não foram divulgados e não foi informado se há histórico de agressão entre o casal. O vídeo que viralizou foi filmado na última terça-feira (22). Após a repercussão do vídeo, o agressor foi desligado do armazém onde trabalhava na cidade, de acordo com um comunicado da empresa. 

O caso foi registrado na Delegacia de Nazaré da Mata e a vítima está sob medida protetiva de urgência em seu favor. A Secretaria da Mulher de Carpina adicionou a mãe à rede de proteção municipal, com o apoio da Civil e da secretaria estadual. O agressor passará por audiência de custódia e deverá ser autuado por lesão corporal.

Atenção: imagens fortes. 

[@#video#@] 

Deflagrada nesta segunda-feira (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.

A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.

“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.

Primeira edição

Mais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, que contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o último balanço, a operação resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Canais de atendimento

Casos de violação de direitos da mulher – até mesmo suspeitas – podem ser denunciados nas delegacias de polícia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos também pelos telefones 180, 190 ou 193.

O disque 180 presta “escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência”. Esse serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece também informações sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso – Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Tipos de violência

Os tipos de violências praticadas contra a mulher podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.

As violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Ofensas diante à sociedade

A violência moral consiste em qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Já a violência psicológica é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

A violência patrimonial consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluídos neste rol estão: destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Um homem foi preso, nessa quinta-feira (4), por agredir a esposa, com quem já vivia um ciclo de violência dentro do relacionamento. O caso aconteceu no distrito de Ibiranga, em Itambé, na Zona da Mata de Pernambuco. O agressor foi autuado com base na Lei Maria da Penha, por policiais militares da 3ª CIPM, que compareceram à residência do casal após uma denúncia da vítima. 

A mulher relatou aos militares que sofreu empurrões, ameaças e teve perdas materiais no último episódio, que culminou na denúncia, mas que a violência era frequente e que chegou a perder um filho, quando estava grávida de cinco meses, por causa das constantes agressões.  

Foram realizadas buscas e o agressor foi localizado na casa do seu pai, sendo conduzido para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi formalizado o flagrante com recolhimento.

Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

LeiaJá também:

--> 1ª esposa de Pedro Eurico chama Eduarda de 'terrorista'



--> Pedro Eurico pede demissão após ser acusado de agressão

A violência contra a mulher cresceu em 20% das cidades brasileiras na pandemia e uma em cada quatro maiores de 16 anos admitem ter sorrido violência no último ano, revelam as pesquisas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Diante da disparada de episódios de agressão física, moral e psicológica, o LeiaJá elencou locais de denúncia e acolhimento das vítimas.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só entre agosto e setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas ou por crimes contra a condição feminina. 

Ao todo, 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais e 127 mil mulheres foram atendidas pelas autoridades, indicam os dados do Governo Federal.

Canais de denúncia:

- Em uma emergência, ligue para a Polícia Militar (PM) através do 190;

- O disque 180 oferece escuta às mulheres em condição vulnerável, registra a denúncia e encaminha aos órgãos competentes;

- Baixe o aplicativo Maria da Penha Virtual ou ligue no 197 para solicitar uma medida protetiva à Polícia Civil;

- A campanha Sinal Vermelho também permite que a vítima peça ajuda em estabelecimentos ou locais públicos mostrando um sinal vermelho desenhado na palma da mão;

- Reúna o máximo de provas das agressões e procure as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para prestar queixa. Caso sua cidade não tenha o centro especializado, procure postos de atendimento à Mulher nas delegacias comuns;

- Para receber assessoria jurídica e abrir um processo contra o agressor, busque as defensorias públicas. Em algumas cidades também há núcleos específicos de defensorias da Mulher;

- Outro canal é através do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.