Para as autoras do projeto, o acúmulo de função tira o foco do motorista e aumenta risco de acidentes Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Um projeto de lei das codeputadas do mandato coletivo Juntas (Psol) pretende proibir que motorista de ônibus acumule a função de cobrador na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o texto, as empresas seriam obrigadas a manter motorista e cobrador em cada veículo.

Para as deputadas, a retirada de cobradores fere ao menos dois pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; e segurança nos deslocamentos das pessoas. Segundo elas, o motorista terá menos tempo para focar na direção e estará mais sujeito a deslizes ou erros.

As Juntas destacam já haver uma jurisprudência, pois em Campina Grande-PB não pode haver acúmulo de função após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em decisão, a juíza Nayara Queiroz Mota da Sousa pontuou: "A exigência da dupla função aumenta a tensão já própria da condição de motorista, ainda mais agravada quando se trata de profissional que dirige ônibus e transporta dezenas de pessoas pelas vias urbanas em pleno tráfego de veículos, ampliando a possibilidade de acidentes tanto dentro do veículo, como sinistros envolvendo outros carros ou mesmo transeuntes". As deputadas também citam casos de impedimento no Rio de Janeiro-RJ e no estado do Paraná.

Conforme o projeto, as empresas que descumprirem a proibição ficarão impossibilitadas de participar de processo licitatório de serviços públicos de transporte.

Para as parlamentares, o cobrador "cumpre um papel fundamental para evitar a evasão de receitas, bem como é indispensável para o manejo do equipamento do ônibus que possibilita a entrada das e dos cadeirantes de forma digna e sem constrangimentos". Na justificativa ao projeto, é ressaltado ainda o quadro de 13,2 milhões de brasileiros desempregados no país. Em julho, a Região Metropolitana do Recife contabilizava 66 linhas sem cobrador.