O prefeito da cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano, Rodrigo Pinheiro (PSDB-PE), anunciou, nesta quinta-feira (14), a criação do “Jovem +”, programa que garante passe livre no transporte público para estudantes de 15 a 59 anos, que moram município. Com o anúncio, o Projeto de Lei do gestor será apreciado pela Câmara de Vereadores.

Para obter o acesso gratuito, os alunos deverão seguir algumas regras, como a comprovação da renda familiar, a apresentação do cadastro do programa social Bolsa Família e ter frequência regular na sala de aula. Além desses critérios,o estudante interessado pelo passe livre só poderá ser incluído no “Jovem +” caso não seja atendido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar ou por outro benefício semelhante.

O anúncio foi feito pelo psdbista em um evento no qual foram apresentadas propostas do Poder Executivo. Após a aprovação na Câmara, que está prevista para a próxima terça-feira (19), o projeto será implementado e os estudantes do município serão orientados para o uso do benefício. 

“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito.

A experiência negativa da privatização do metrô de Minas Gerais vem impulsionando a luta dos metroviários do Recife contra o controle da iniciativa privada. Última capital a ter o serviço privatizado, Belo Horizonte viu o preço da tarifa subir e os trabalhadores atravessarem um movimento de desligamentos e perda de direitos, com as mulheres sendo as mais afetadas. 

Nesta quinta (24), a greve no Recife chegou a 19 dias e se tornou a mais longa da história dos trabalhadores na cidade. Apesar do apoio unânime da categoria, há o receio que a paralisação não surta a pressão esperada e a mobilização termine como em Minas Gerais, onde o transporte foi privatizado mesmo após 34 dias de greve. 

^{Alda Santos se pronuncia em assembleia do Sindmetro-MG.  Reprodução/Redes Sociais}

A principal queixa dos mineiros se deve à retirada de direitos, sendo mais contundente contra as mulheres que operam o modal. A presidente do Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-MG) Alda Santos criticou o que enxerga como insensibilidade com as pautas das mulheres. 

"Havia vários direitos para que a mulher pudesse trabalhar, pudesse ter seus filhos e pudesse ter uma vida tranquila. A empresa já retirou vários direitos como a nossa licença-maternidade de seis meses para 120 dias; até a criança fazer 18 meses, ela tinha 2h de amamentação e isso foi cortado; os pais que têm filhos autistas ou com necessidades especiais tinham o horário flexível e isso também foi cortado; tá cortando também a estabilidade da gestante e, quando ela tinha uma atividade que pode trazer risco a sua gravidez, ela geralmente trocava de área ou ia para o administrativo", elencou a líder sindical. 

Demissões antes do primeiro semestre

A categoria caracteriza a relação com os novos patrões pela falta de diálogo, seja para firmar novos acordos ou manter os antigos. "Mudou todo o nosso contrato de trabalho. Ela tá fazendo tudo que ela quer", reclamou Alda. 

Ao longo dos seus 38 anos, o metrô de Belo Horizonte chegou a ser tocado por 1.800 colaboradores, mas foi sendo desidratado e, hoje, 900 pessoas participam da operação, estima o sindicato. Em sua chegada, a empresa garantiu que nenhum funcionário seria cortado no primeiro ano de gerência. Contudo, sem a estabilidade pelo serviço federal, mais de 600 funcionários foram desligados em cinco meses de privatização. 

^{Funcionários do metrô de BH protestam contra privatização.  Reprodução/Redes Sociais}

 A maioria dos cortes foi feito no Plano de Demissão Voluntário (PDV), que abriu cerca de 1.400 vagas de uma só vez. "Se todos os empregados quisessem sair, todo mundo sairia na mesma data", apontou Alda.  

Outros 200 trabalhadores foram demitidos por justa-causa ou já não enxergavam perspectiva e aceitaram a rescisão consensual. "Tudo aquilo que ela puder economizar e ir cortando dos trabalhadores é o que ela vai fazer", acrescentou. 

Privatização garante melhorias

A frustração dos passageiros com a privatização em Belo Horizonte é exposta nos comentários do novo perfil oficial nas redes sociais. “Não está correto esperar 20 minutos entre uma viagem a outra não em pleno meio de semana, não. Aumenta a passagem e diminui a viagem. O trabalhador só se ferra (sic)”, escreveu um seguidor. 

“Quero ver melhorias, que andei de metrô esses dias e não ver nenhuma melhoria. Nem parece que foi privatizado”, emendou outro passageiro. “Por que na Estação Central só funciona um caixa para comprar passagens ou recarregar?”, questiona um usuário. 

“Onde tem que trabalhar dois só tem um [...] a estação como Eldorado, que é uma estação grande, você vê trabalhando uma pessoa no bloqueio e duas na bilheteria. Vilarinho que é uma estação enorme tá do mesmo jeito", mencionou a presidente do Sindmetro-MG. 

^{Luiz Soares debate continuidade da greve no Recife com metroviários.  Reprodução/Redes Sociais}

A realidade em Pernambuco é de um sistema inseguro, que se sustenta entre as falhas recorrentes e o canibalismo dos próprios equipamentos para driblar a falta de recursos. "Só sendo um super-herói", chegou a comparar Luiz Soares, presidente do Sindmetro-PE. 

"Aqui a gente tem maquinistas que operam uma linha totalmente deficitária. Se não for esse maquinista, qualquer outro maquinista de outro estado não consegue operar", descreveu. 

Busca por outros meios de deslocamento

Diante de um sistema que tenta sobreviver com a falta de investimento, o arquiteto urbanista e mestre em Transporte e Infraestrutura Urbana, Fábio Oliveira, traçou um paralelo entre a péssima qualidade do serviço e a debandada de passageiros.  

“A gente vêm percebendo a diminuição das pessoas que usam transporte público. As pessoas estão migrando mais para o carro porque o Recife tem um serviço cada vez pior de transporte público e o metrô em um processo de sucateamento com quebras praticamente diárias”, avaliou. 

^{Movimentação na bilheteria da Estação Recife.  Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo}

Encarecimento do serviço

A primeira mudança das privatizações certamente é o aumento das tarifas. Em Belo Horizonte, o bilhete saltou subitamente de R$ 4,50 para R$ 5,30. "Como o metrô vai competir com o BRT? O trem tá batendo lata. É a primeira vez em 30 anos que o metrô custa mais que o ônibus em BH", afirmou Alda Santos. 

Em uma leitura dos efeitos da privatização em outros estados, Fábio Oliveira discorda da relação exata entre privatização e melhorias: “o serviço ser privatizado não é garantia de que ele vai funcionar bem”. 

"O que a gente tem visto é que em outras capitais do Brasil, a privatização não atendeu de maneira satisfatório o principal, que é a qualidade do serviço ofertado ao cidadão [...] diante do que o metrô representa e do que ele é capaz de entregar, a gente viu que não foram bons resultados com a privatização”, resumiu o arquiteto. 

Interesse do setor privado

Um questionamento é feito pela multidão de trabalhadores que discute a greve nas assembleias realizadas na Estação Recife: se a iniciativa privada tem tanto interesse nesse mercado, por que não investe em um local que ainda não tem metrô?  

Estruturar um sistema metroviário do zero é uma fortuna, sem falar na burocracia por autorizações, e todo esse esforço já foi feito pelo governo federal. Sem a finalidade de gerar lucros, o metrô representa uma pauta essencialmente social. 

Trilhos, composições, estações e catracas custaram bilhões de reais em impostos e continuam sendo mantidos pelos passageiros. Por outro lado, as empresas concessionárias que assumem o controle do metrô têm o subsídio bilionário da União garantido para manter a projeção de margem de lucro.  

Composto por 19 estações e apenas uma linha, o sistema metroviário mineiro atende a 85 mil pessoas diariamente. No fim de março, a gestão saiu das mãos do governo federal e foi cedida pelos próximos 40 anos à única empresa que se interessou no leilão.  

^{Governador Romeu Zema comemora leilão do metrô com empresários. Reprodução/Cauê Diniz/B3}

O transporte foi negociado às pressas, em um lance único de R$ 25,75 milhões, valor considerado aquém em relação à estrutura montada com recursos públicos. 

Com o contrato, a nova administradora espera receber R$ 3,2 bilhões em recursos públicos nos próximos 30 anos. Cerca de R$ 2,8 bilhões pagos pela União e R$ 440 milhões repassados pelo Governo de Minas Gerais, oriundos do acordo com a Vale para reparar os danos da tragédia de Brumadinho.  

A negociação do metrô de Minas Gerais se envolveu em denúncias de vazamento do edital do leilão e acesso privilegiado a determinados empresários por parte do governo de Romeu Zema (Novo). Após o negócio fechado, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, enviou um pedido à Justiça Federal para tentar suspender a venda, mas a provocação não teve êxito. 

^{Geraldo Alckmin discursa em reunião na FIEPE. Rachel Andrade/LeiaJá Imagens/Arquivo}

Em Recife, diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) se encontraram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e externaram o desejo do empresariado em adquirir a concessão do metrô, sendo uma das demandas prioritárias da entidade. 

Em contrapartida, os contratos de privatização também exigem a modernização do transporte. Em Belo Horizonte, a única linha espera ser requalificada, bem como a construção de sete estações para a criação da segunda linha.

A prazo para a entrega da primeira estação é nos quatro anos e a conclusão de todo o projeto até o fim do 6º ano de concessão. O Sindimetro-MG relata que corre a informação de que a intenção da administradora é construir a nova linha em formato singelo, com apenas uma via para as viagens. 

^{Passageiros do metrô do Recife.  Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo}

A garantia constitucional ao transporte e ao direito de ir e vir dependem de uma boa mobilidade urbana, seja ela a pé, de bicicleta, de carro ou transportes público. Fábio aponta que entre 70% e 80% da população se desloca no transporte público e o metrô se mostra ainda mais fundamental por suas características como um transporte de massa.  

Com a capacidade de levar mais pessoas em menor tempo, o modal consegue tirar 20 ônibus das ruas, sem poluir como os veículos à combustão, e não sofre a influência dos congestionamentos por percorrer em via segregada.  

Com um sistema metroviário mais complexo, 1.547 metroviários operam 36 estações e 3 linhas - entre elas a do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) - no Recife, onde 180 mil pessoas são transportadas diariamente.  

^{Metroviários se unem em protesto em frente ao Palácio do Planalto. Reprodução/Redes Sociais}

Na cobrança por investimentos para requalificar o transporte nas principais capitais do país e retirar o setor do Plano Nacional de Desestatização (PND), os metroviários de Pernambuco protestaram em frente ao Palácio do Planalto, no Distrito Federal, com as bases de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – outro estado com forte ameaça de privatização. 

. "Estamos nos mobilizando, continuaremos lutando. Durante a época de campanha, o presidente se comprometeu com essa categoria, para a retirada da CBTU do PND e por mais investimentos no Metrô do Recife. Mas, infelizmente, Lula segue a ideia do governo Bolsonaro e avança com essa ideia de entregar a CBTU nas mãos dos empresários", criticou Soares.  

O sindicato movimentou o Poder Público

^{Deputados e senadores conhecem instalações do metrô do Recife. Reprodução/Redes Sociais}

A manifestação repercutiu na visita técnica de deputados e senadores nas instalações de Pernambuco. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também indicou que o metrô do Recife vai integrar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal.

O modal foi classificado na categoria transporte eficiente e sustentável como “estudo”, dentro do eixo que trata sobre mobilidade urbana sustentável. Conforme o PAC, serão destinados R$ 11,2 bilhões nos próximos anos para tocar a situação do transporte público em todo o país. 

A greve dos rodoviários na Região Metropolitana do Recife (RMR), iniciada na última quarta-feira (26), não parece ter data para terminar. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (28), os trabalhadores do transporte coletivo do estado decidiram manter a paralisação enquanto aguardam um novo posicionamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Ainda nesta sexta será realizada uma passeata dos trabalhadores, liderada pelo Sindicato dos Rodoviários. O trajeto deverá incluir passagens pela avenida Cruz Cabugá, parque Treze de Maio, Câmara dos Vereadores do Recife com finalização e dispersão no Palácio do Campo das Princesas.

O movimento vem ganhando força com o passar dos dias, ainda mais após a prisão do presidente do Sindicato, Aldo Lima, na manhã desta sexta-feira (28).

Entenda a greve:

Reunião entre rodoviários e empresários termina sem avanço

Urbana-PE acusa rodoviários de vandalismo nos ônibus

Greve de ônibus: Raquel se pronuncia após prisão de líder

Ainda no mês de maio, o Sindicato enviou uma proposta de atualização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pedindo uma série de benefícios, como reajuste real do salário com acréscimo de 10% acima da inflação, ticket alimentação de R$ 600,00, gratificação de R$ 500,00 para os motoristas que cumprem dupla função, entre outras demandas.

Até o momento, o Sindicato se reuniu com a Urbana-PE diversas vezes, sendo os últimos encontros em audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), porém sem avanço. 

O Sindicato ainda negociou aumento salarial de 5%, ticket alimentação no valor de R$ 500,00 e gratificação pela dupla função no valor de R$ 200,00. Na última tratativa, a Urbana-PE sugeriu aumento de 3%, ticket de R$ 370,00 e gratificação de R$ 150,00, valores que foram recusados pelos trabalhadores.

A categoria ainda aguarda o julgamento do dissídio, solicitado pela Urbana na última terça-feira (25).

Transportes limitados

Por determinação da justiça, o fluxo de ônibus circulando na RMR deve ser de 60% nos horários de pico, das 5h às 9h e das 17h às 20h, e de 40% no restante do dia.

A Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (GRCTM) garante que, durante a greve dos rodoviários, a partir desta quarta-feira (26), ainda haverá disponibilidade de 80% da frota de ônibus no horário de pico, e de 50% no restante do dia.

Segundo nota oficial, a medida é baseada na Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no Artigo 6º, da Constituição Federal, que consideram o transporte coletivo serviço essencial para a população.

Confira a nota na íntegra:

O Grande Recife informa que oficializou as empresas operadoras e o Sindicato dos Rodoviários para que, diante da paralisação da categoria, na manhã desta quarta-feira (26), seja cumprida uma frota mínima de 80% dos ônibus nos horários de pico e 50% nos horários fora pico. A medida baseia-se na Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no Artigo 6º, da Constituição Federal, que consideram o transporte coletivo serviço essencial para a população.

Foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE), o texto da Lei 18.238/2023, que altera a lei 15.487/2015, permitindo que acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham gratuidade nas passagens de transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em viagens interestaduais. 

A lei ainda determina que as empresas do Sistema de Transporte Público da RMR e intermunicipal do estado deverão inserir a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas que sinalizam a reserva de assentos gratuitos preferenciais. 

O texto aprovado é baseado na proposta de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que enviou o projeto ainda em fevereiro de 2023. Apesar de ter sido publicado nesta terça-feira, a lei havia sido aprovada no dia 4 de julho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

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 O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), publicou em suas redes sociais nesta quarta-feira (21), um vídeo no qual é possível observar cinco usuários do transporte público invadindo uma cabine de BRT, sem efetuarem o pagamento de suas tarifas. Além disso, um dos homens identificado pela câmera do circuito de segurança do local, quebrou parte da estrutura da estação. 

O gestor municipal disse que a ação dos usuários ocorreu na última sexta-feira (16), porém só foram localizados por agentes da Guarda Municipal carioca, nesta terça-feira (20). Todos os invasores pagaram uma multa devido ao ocorrido. 

"Eles foram flagrados pelas câmeras no dia 16, com direito a depredação e dancinha. No dia 20, o BRT Seguro programou uma ação e pegou os espertos na mesma estação. Todos tinham cartão de transporte, mas escolheram não pagar! Pois agora vão pagar multa pra aprender. Vandalismo, calote, desordem: tem que doer no bolso", escreveu Paes em seu Instagram. 

Internautas comentaram na publicação, cobrando melhorias no sistemas do transporte público do Rio e ironizando o modo como o prefeito se expressou publicamente sobre o assunto. 

 "Prefeitinho, se vc [sic] ao menos admitisse o estado absurdamente precário que as estações de BRT do Recreio/Barra estão, INACEITÁVEIS, te daria crédito. Mas o nível de descuido da prefeitura com o BRT tá "merecendo" não pagar e ainda fazer dancinha mesmo", observou um seguidor.

"Esse projeto foi muito mal feito. Permite caloteiros de entrarem pelas portas laterais", escreveu outra usuária.

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) com o apoio de outros parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca garantir a isenção da tarifa em transportes coletivos em todo território nacional. A Proposta está em fase de coleta de assinatura de deputados e são necessários 171 apoiamentos para tramitar, até o momento, já foram recolhidas 32 assinaturas.

A "PEC da Tarifa Zero", como foi apelidada pelo mandato da parlamentar, foi formulada em conjunto com entidades como o Movimento Passe Livre (MPL), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Segundo a deputada, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo também teria contribuído.

A medida garante a gratuidade nas tarifas do transporte público de cada estado brasileiro. A isenção se efetivaria por meio da criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e pela Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo.

O tema já foi discutido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse analisar a proposta, além disso, outras 11 cidades já passaram a adotá-la.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesse sábado (25), um homem de 48 anos por suspeita de importunação sexual dentro de um ônibus em Planaltina, no Distrito Federal. A prisão ocorreu no quilômetro 37 da BR-020 e o suspeito foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia em Planaltina. O veículo era interestadual e saía de Formosa, em Goiás, com destino à capital federal.  

Segundo a PRF, os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de importunação sexual por volta das 10h18 do sábado (25). A vítima relatou aos policiais que o homem estava sentado ao lado dela quando a tocou nas partes íntimas, além de posicionar a perna dele sobre ela. 

O toque ao corpo alheio sem consentimento, e com intenção libidinosa, é considerado importunação sexual, junto a uma outra série de condutas invasivas. A pena para esse crime vai de um a cinco anos de reclusão, se não forem reconhecidos agravantes. 

Nos casos de importunação sexual, a PRF reforça que a denúncia formal é sempre indicada, para que seja possível cobrar das autoridades. Além disso, a polícia pede para que a vítima crie testemunhas e não deixe de manifestar a importunação, pois a visibilidade do flagrante também pode ajudar a dar mais celeridade ao caso.  

Para situações ocorridas no transporte coletivo, a instituição recomenda que a pessoa assediada peça parada ao cobrador ou motorista e desça em uma unidade operacional da PRF, se possível. Caso não seja, uma opção é sinalizar discretamente a uma pessoa próxima o que está acontecendo, informando que a situação incorre em crime de importunação sexual. A vítima pode ainda ligar para a PRF pelo 191.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 29, em sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano - o que inclui Metrô e CPTM - para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida agora segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), o que deve acontecer até o final da semana.

De autoria do Executivo, o projeto original foi enviado por Garcia à Alesp no dia 28 de outubro deste ano, em caráter de urgência. No texto final aprovado pelos parlamentares, fica autorizada a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.

Diferente do projeto original, os parlamentares decidiram alterar o trecho que previa a gratuidade apenas para pessoas de 60 a 65 anos que estivessem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, do governo federal - cadastro para programas sociais que também dá acesso a outros auxílios. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substitutivo, que atribui ao governo estadual a função de estabelecer as normas complementares necessárias à execução da lei.

Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção, independentemente da renda. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado. A autorização concedida pela Alesp ao governo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.

Ao levar a proposta à Alesp, o governo de São Paulo previu que o subsídio para a nova modalidade de gratuidade seria da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida, informou a pasta, é embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

A estimativa do Estado é de que, com a medida, cerca de 110 mil pessoas possam ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.

Ônibus gratuitos na capital

A cidade de São Paulo cogita a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade jurídica, financeira e econômica da medida e a expectativa é de que este seja entregue em até 60 dias.

O estudo de viabilidade é feito pela SPTrans, vinculada ao município e gestora do transporte por ônibus. Na semana passada, Nunes afirmou que discutirá a proposta com o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) caso o levantamento aponte a viabilidade econômica, financeira e jurídica do passe livre nos ônibus municipais.

Conforme Nunes declarou anteriormente, a "grande questão" será o custeio, pois a Prefeitura tem R$ 32 bilhões em caixa, mas majoritariamente empenhado ou vinculado a fundos específicos. Além disso, como está em estudo, não entrará no orçamento do ano que vem, atualmente em fase de discussão na Câmara Municipal.

Para 2023, a SPTrans prevê que a maior parte do custo do transporte coletivo municipal seja bancado pela Prefeitura. A estimativa é que o valor arrecadado na tarifa se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões, enquanto R$ 7,4 bilhões precisem ser subsidiados pelo Município, embora o valor proposto no orçamento seja metade.