O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram manifestação à Justiça Federal na terça-feira (2) em que voltam a pedir a suspensão de atividades do comércio e serviços não essenciais em todo o Pará. 

Ao relaxar as regras do isolamento, o governo do Estado ignorou informações de um dos estudos utilizados e não respeitou critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ressalta a manifestação. As informações estão no site do MPF Pará. 

PF e DPU também citaram outros fatores desconsiderados pelo governo e pesquisas científicas que indicam ser precipitado considerar que a taxa de contágio no Pará está estável ou em diminuição. E mesmo que tenha ocorrido redução da taxa de contágio, a taxa ainda é alta no Pará, tornando inviável e perigosa qualquer medida de abertura, destacam procuradores da República e defensores públicos federais.



Assim como haviam feito na ação ajuizada em abril e em diversas outras manifestações no processo, o MPF e a DPU pediram, ainda, que o Estado do Pará seja obrigado a apresentar motivação técnica para todas as suas futuras decisões relacionadas à pandemia da covid-19. Também voltou a ser pedida decisão que ordene melhoria da transparência sobre os dados relativos à elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento do novo coronavírus.

DPU e MPF destacam que um dos estudos que o governo paraense considerou para decidir pela redução do isolamento em nenhum momento recomenda essa reabertura. Pelo contrário: inclui itens importantes que aparentemente não foram considerados pelo estado. Denominado Redes Neurais Artificiais e Modelagem Matemática nas Previsões Epidemiológicas para os Casos de Infecção por Covid-19, o estudo da Universidade Federal do Pará (Ufra) adverte que “a subnotificação de casos e óbitos altera a realidade da pesquisa, devendo haver o reprocessamento constante dos dados”. 

O estudo também registra que “o avanço da pandemia para o interior do Estado, somado à taxa de adesão da população às medidas de combate ao vírus, influenciará a projeção do tempo de duração da pandemia”.



Segundo ainda o MPF e a DPU, a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que a flexibilização segura do isolamento social depende do controle efetivo da transmissão, o que não ocorre no Pará. "No mínimo, novos casos devem estar reduzidos a um nível que o sistema consiga absorver, com base na capacidade dos serviços de saúde”, diz trecho de documento da OMS destacado na manifestação.



Os membros do MPF e da DPU ressaltam que o número real de casos e mortes pela doença pode ser pelo menos sete vezes maior que os números contabilizados oficialmente conforme estudos de pesquisadores da Ufra, UFPA, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Belém, com o comércio reaberto, o Comitê de Segurança Municipal, composto pela Ordem Pública, Guarda Municipal de Belém (GMB) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SeMOB), realiz fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de segurança determinadas pelo Decreto Municipal nº 96.378, para evitar a disseminação da covid-19.

A coordenadora da Ordem Pública, delegada Elizete Cardoso, afirma que pessoas e empresas ainda estão desobedecendo às medidas de segurança como o uso obrigatório de máscara, a higienização em estabelecimentos comerciais, nem evitando a aglomeração pessoas nestes espaços.

Com informações do site do MPF e da Agência Belém.