Determinação acontece um dia depois do decreto presidencial Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu, por unanimidade, manter a determinação do uso de máscaras nas unidades prisionais das 27 unidades da federação, com o objetivo garantir a integridade dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus familiares e demais servidores que atuam no sistema.

“Estamos nos pautando pela ciência, pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal” enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico.

A determinação dos secretários acontece um dia depois de Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O presidente destacou que cabe aos estados e municípios a "elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange a matéria".