Manifestantes em frente ao Carrefour em Porto Alegre durante protestos Guilherme Gonçalves / Fotos Públicas

Em uma decisão inédita, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Carrefour arque com os honorários dos advogados que atuaram na representação de duas entidades civis durante a discussão que levou a um acordo, firmado em junho, para o caso da morte de João Alberto Freitas. Ao jornal Folha de São Paulo, a defesa da rede de supermercados afirmou que irá recorrer da decisão.

O caso brutal de violência que vitimou Freitas, um homem negro de 40 anos, aconteceu em novembro do ano passado, na véspera do Dia da Consciência Negra. Em uma das unidades da rede em Porto Alegre (RS), a agressão foi registrada em vídeo por testemunhas.

O pagamento dos honorários dos advogados das entidades civis Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos foi um dos principais motivos de impasse entre os lados na época de assinatura do acordo, em junho do ano passado. No fim, a demanda acabou não entrando no texto, e ficou pendente de decisão na Justiça sulista.

Na nova decisão, ficou determinado o valor de 3% do total do primeiro acordo, cerca de R$ 115 milhões, prevendo também uma série de ações antirracistas, incluindo a criação de bolsas de estudo. A multinacional também firmou acordos com familiares de João Alberto.

A ordem do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16° Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, assinada na última quarta-feira (21), afirma que o tema envolve a questão de uma representação adequada, ponto central no processo coletivo.

“As empresas com forte potencial econômico têm capacidade de contratar os melhores advogados para atuarem nos tribunais e patrocinarem uma defesa efetiva como é desejável. O mesmo deve ser garantido aos que defendem os interesses das populações prejudicadas com as violações postas no Judiciário”, escreveu.

“O deferimento de honorários às autoras é a medida mais adequada para preservar a garantia da acessibilidade à justiça. Notadamente em um litígio que coloca na pauta o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e reconhecido no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes. Neste contexto, e pelo fato do Judiciário ser um espaço de resistência, a representação judicial adequada da população negra, o acesso é central ao processo de superação de uma chaga social histórica”, segue.

Além disso, o magistrado destacou que o caso resultou em um compromisso assumido pelas empresas e que os custos do processo e dos profissionais que atuaram nele devem ficar ao encargo das empresas rés.

Carrefour analisa decisão

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Carrefour afirmou que “vai analisar a decisão, seguindo comprometido com a luta antirracista que se materializa no maior investimento privado já feito para redução da desigualdade racial no Brasil. São valores que superam R$ 115 milhões e serão majoritariamente investidos em educação e geração de renda para a população negra”.

Os advogados da Educafro, contudo, pretendem recorrer da decisão e questionam o valor determinado pelo juiz. Segundo o advogado Márlon Reis, que conversou com a Folha, por lei, o pagamento mínimo seria de 10% do valor do acordo, ao invés dos cerca de R$ 3,4 milhões determinados, R$ 11,5 milhões.

Reis disse ainda que a morte de João Alberto não foi uma ofensa apenas a ele e sua família, mas a toda a equidade racial que deveria existir na sociedade brasileira. “Nós trouxemos um elemento novo, o dano causado ao Brasil. A igualdade racial deve interessar os brasileiros”, afirmou ao jornal.