Recipiente com óleo de Canabidiol Pixabay

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal para que o Estado forneça Canabidiol para o tratamento de uma criança com quadro severo de autismo. A mãe do paciente está desempregada e entrou com a ação após a ineficácia dos tratamentos convencionais.

O remédio foi negado na primeira instância do Juizado Especial Federal Cível e a procuradora Carolina de Gusmão Furtado fez um novo pedido, em caráter de urgência. A criança, de oito anos, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grave e precisa do remédio em 200mg/ml “durante o tempo necessário de tratamento”, ressaltou.

"Laudos médicos indicaram que a criança já havia sido submetida a diversos tratamentos farmacológicos, sem sucesso, e resultando em graves efeitos colaterais. Mesmo com acompanhamento médico, ela desenvolveu comportamento de agressividade e autoagressividade, com crises que ocorrem desde 2016, comprometendo a qualidade de vida da paciente e de toda a família", argumentou na decisão que responsabiliza o Governo do estado e a União.

Com a prescrição médica após o insucesso de outras substâncias, a mãe insistiu na ação por não ter condições de arcar com os custos. “A incapacidade financeira da família, já que a mãe da paciente está desempregada e comprovou não ter condições de arcar com a medicação, assim como a comprovação médica da imprescindibilidade do medicamento e da ineficiência dos outros fármacos já usados”, pontou.