CIATur é a companhia de apoio ao turista associada à Polícia Militar PMPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um processo administrativo para investigar as abordagens realizadas pela Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur) a crianças e adolescentes em Olinda, no Grande Recife. A medida foi determinada pela promotora Aline  Arroxelas Galvão, na última sexta-feira (3), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município. 

Na decisão, a promotora menciona a obrigação jurídico-legal de proteção à integridade dos menores, assim, o foco da apuração é acompanhar o procedimento padrão e investigar possíveis desvios de conduta administrativa. A ordem é baseada na Lei nº 8.069/90, que determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. 

Conforme a apuração, serão tomadas medidas com o objetivo de “zelar pelo efetivo respeito aos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes”.