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Dois adolescentes britânicos de 16 anos foram condenados, nesta sexta-feira (2), por um tribunal de Manchester à prisão perpétua pelo homicídio da jovem transgênero Brianna Ghey, que comoveu o Reino Unido.

Em um reflexo dessa comoção, a juíza tomou a decisão excepcional de revelar os nomes dos menores, Scarlett Jenkinson e Eddie Ratcliffe, descritos como fascinados pela “violência, a tortura e a morte” e “sedentos por matar”.

A juíza Amanda Yip classificou o assassinato como “brutal e planejado, sádico por natureza”, ao pronunciar sua sentença contra os adolescentes, que tinham 15 anos na data dos acontecimentos.

Na sentença, Yip concluiu que Scarlett Jenkinson deve cumprir um mínimo de 22 anos de prisão antes de ter sua liberdade considerada, enquanto Eddie Ratcliffe deverá ficar preso por ao menos 20 anos.

Em 11 de fevereiro de 2023, a jovem Brianna, de 16 anos, foi esfaqueada cerca de 30 vezes na cabeça, no pescoço, no peito e nas costas, em um parque de Warrington, perto de Liverpool, noroeste da Inglaterra, onde morava.

Durante as quatro semanas de julgamento, os dois adolescentes culparam um ao outro pelo homicídio, até que ambos foram, por fim, declarados culpados em dezembro.

Dias depois, Jenkinson admitiu pela primeira vez, diante de uma psiquiatra, que esfaqueou Brianna, explicou a promotora Deanna Heer ao tribunal nesta sexta.

A jovem confessou ter puxado a faca de seu amigo Ratcliffe, que não conhecia a vítima antes, e desferido a maioria das facadas. Acrescentou que se sentiu “satisfeita e entusiasmada” com o que fez.

Antes do praticar o crime, esses jovens, que cresceram em famílias consideradas estáveis, o haviam planejado por semanas, conforme mostram dezenas de mensagens enviadas de seus celulares.

Os dois elaboraram uma “lista de possíveis assassinatos”, na qual incluíram outros quatro jovens, até que Brianna Ghey teve a “infelicidade" de se tornar amiga de Scarlett Jenkinson, que ficou “obcecada” com ela, segundo a promotoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. A proposição é de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

O texto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a norma sancionada nesta segunda pelo presidente, o bullying está tipificado como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais".

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O cyberbullying, por sua vez, é definido na lei como o bullying praticado em ambiente virtual.

O texto também inclui quatro crimes praticados contra crianças e adolescentes no rol de crimes de hediondos, alterando a Lei 8.072, de 1990, que trata dessa tipificação. São eles:

- Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;

- Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;

- Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;

- Traficar pessoas menores de 18 anos.

Quem é condenado por crime hediondo, além das penas já previstas na legislação, não pode receber benefícios de anistia, indulto ou fiança. Nestes casos, a progressão da pena é mais lenta e a sentença deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. A lei aprovada nesta segunda-feira também instaura estratégias de prevenção contra a violência nas escolas.

No Rio de Janeiro, a Vara da Infância e Juventude ouviu, no início dessa semana, nove adolescentes vítimas de fake nudes, a manipulação de fotos em que as roupas das pessoas são removidas digitalmente e são criadas imagens de nudez explícita. Os investigados são adolescentes e estudam em um colégio particular da cidade. Eles são acusados de usar um aplicativo de inteligência artificial para produzir as imagens. 

A audiência foi feita na segunda-feira (18) e, no mesmo dia, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão, recolheu celulares e computadores dos jovens envolvidos. 

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A juíza responsável pela audiência, Vanessa Cavalieri, disse que os pais precisam supervisionar o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, e recomendou a proibição de celulares em ambientes escolares, o que inclui os intervalos recreativos. 

“Diversos estudos demonstram que há uma relação direta entre o adoecimento psíquico de crianças e adolescentes, como depressão, transtornos alimentares, suicídio, bem como aumento de casos de bullying e violência entre alunos, e o uso livre dos celulares nas escolas. É preciso que o recreio volte a ser um tempo de convivência entre os alunos, e não de cada um com um aparelho eletrônico”, disse a juíza. 

Uma lei que proíba o uso de celulares em escolas foi defendida pelo Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (FONAJUV) e encaminhada ao Senado Federal. Na semana passada, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou uma consulta pública para ampliar a restrição desses aparelhos, que hoje estão proibidos nas salas de aula, e incluir o recreio e os intervalos. Mas a medida é questionada por pedagogos, por ser considerada ineficaz e negligenciar os aspectos positivos do uso da tecnologia em favor do ensino e dos debates sociais.

Policiais civis do Rio de Janeiro realizaram, nesta segunda-feira (18), a "Operação Adolescência Artificial". Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas residências de alunos de duas instituições de ensino particulares da Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo apurado, foram produzidas imagens com inteligência artificial a partir de fotos delas que mostram as adolescentes como se estivessem nuas.

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Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão periciados, e as informações obtidas vão auxiliar nas investigações sobre produção e divulgação de imagens de alunas desses colégios.

"Esta ação de hoje comprova que a lei é para todos. A investigação continua para responsabilizar todos os envolvidos neste crime revoltante", disse o delegado Marcus Vinícius Braga, titular da DPCA. "Esperamos, com a operação, descobrir quem foram os autores das montagens, bem como os alunos que compartilharam o material. As investigações estão sob sigilo."

O número de crianças e adolescentes com excesso de peso aumentou no país entre 2019 e 2021, período que abrange a pandemia de covid-19. Segundo levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância - Fiocruz/Unifase), houve crescimento de 6,08% no grupo das crianças de até 5 anos de idade. Entre aqueles com 10 a 18 anos, o crescimento foi de 17,2%. O excesso de peso inclui tanto os casos de sobrepeso como os de obesidade. 

Os dados do estudo são baseados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan-WEB), ferramenta que monitora indicadores de saúde e nutrição. Segundo os pesquisadores, a diminuição de exercícios físicos e o desajuste na alimentação são as principais explicações para os problemas de peso.

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“A obesidade infantil e de adolescentes no Brasil ainda é uma grande preocupação de saúde pública. Apesar de observarmos uma queda nos últimos anos, o Brasil ainda possui números acima da média global e da América Latina. Nos anos de pandemia, observamos um aumento nos índices de obesidade infantil, possivelmente como consequência do aumento no consumo de ultraprocessados durante o período de isolamento”, explica Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenador do Observa Infância. 

Pós-pandemia

O cenário começa a melhorar no período seguinte, entre 2021 e 2022, mas ainda com percentuais altos. O número de crianças com excesso de peso teve um recuo de 9,5% e o de adolescentes queda de 4,8%. Em 2022, a taxa de crianças de até cinco anos com excesso de peso era de 14,2%. A de adolescentes estava em 31,2%.  

O último grupo é o que mais preocupa os pesquisadores do Observa Infância. Pelas análises das séries históricas, há uma tendência de queda do problema entre as crianças, principalmente depois do período de isolamento. Mas entre os adolescentes, a queda aconteceu apenas entre 2021 e 2022. No longo prazo, a tendência é de crescimento do excesso de peso. 

A comparação com outros países mostra que a situação no Brasil é mais crítica. Aqui, em 2022, há três vezes mais crianças com excesso de peso do que a média global (14,2% no Brasil e 5,6% na média global). Sobre os adolescentes, a média nacional é quase o dobro da global: 31,2% contra 18,2%. 

“Acreditamos que os altos números da obesidade infantil no Brasil devem muito à falta de regulação dos alimentos ultraprocessados no país. A partir de outubro de 2023 passa a vigorar plenamente a nova rotulagem frontal dos alimentos industrializados, indicando os excessos de sal, gorduras saturadas e açúcares na parte frontal das embalagens. As crianças são muito suscetíveis a esses produtos e acreditamos que a implementação dessa política terá algum impacto nos números de obesidade a partir deste ano”, diz Boccolini.

“Este estudo serve como um chamado à ação para políticas públicas, profissionais de saúde, escolas e famílias para redobrar os esforços na luta contra a obesidade infantil, garantindo um futuro mais saudável para as crianças do Brasil.” 

Duas crianças e dois adolescentes morreram vítimas de afogamento em Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, na tarde dessa quinta-feira (2). O grupo tomava banho na Lagoa do Junco, em um sítio da zona rural da cidade, quando o incidente ocorreu. Ainda não é possível apontar a causa dos afogamentos. Uma quinta criança, que presenciou as mortes, passou mal e precisou de atendimento médico, mas passa bem. A Polícia Civil investiga o caso. 

As vítimas foram identificadas como Pedro Lucas Silva Almeida, de 4 Anos, Carlos Daniel Oliveira Santos, de 9 anos, Sara Vitória Cristina da Silva, de 13 anos, e Joanna Beatriz Silva Lima, de 14 anos. Sara e Joanna eram irmãs e também tias de Pedro Lucas. 

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Em nota, a Polícia Civil confirmou a ocorrência e informou que as crianças brincavam e pescavam sozinhas no açude, quando a tragédia aconteceu. O caso é investigado pela 18ª Delegacia de Garanhuns, que disse estar "empenhada na realização de diligência". 

Os corpos das duas crianças e dos dois adolescentes foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. A Secretaria Municipal de Educação lamentou as mortes e prestou condolências aos familiares. As vítimas estudavam em creches e escolas da rede municipal de ensino. 

A Meta deixará de exibir anúncios para adolescentes na Europa. A medida faz parte de um plano delineado nesta segunda-feira (30), para cumprir as regulamentações do continente ao lançar novas versões baseadas em assinatura de suas redes sociais.

O plano suspenderá temporariamente a exibição de anúncios a todos os usuários menores de 18 anos na União Europeia (UE) e em partes da Europa que seguem as regras da UE.

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Aos usuários maiores de 18 anos no bloco, será oferecida uma escolha: concordar em deixar a empresa usar sua atividade digital para direcionar anúncios ou pagar uma taxa de assinatura mensal para continuar usando o Facebook e o Instagram. Fonte: Dow Jones Newswires.

O número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade, com um pequeno crescimento em 2023, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (25).

Segundo esse estudo, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. No entanto, a pesquisa também demonstrou que, embora esse número tenha caído em relação a 2022, ainda há uma parte desse público que jamais teve acesso à internet, o que corresponde atualmente a mais de 580 mil pessoas.

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Em 2022, a população com acesso à internet correspondia a 92% ou aproximadamente 24,4 milhões nessa faixa etária. Já os que nunca tiveram acesso à internet correspondiam a 940 mil pessoas.

Entre os que disseram nunca ter acessado a internet na pesquisa atual, mais de 475 mil correspondem a crianças e adolescentes que compõem as classes D e E, o que demonstra que há desigualdades no acesso. As crianças e adolescentes das classes D e E também são a maioria entre os que já acessaram a internet, mas não o fizeram recentemente: 545 mil dessas crianças e adolescentes das classes mais baixas disseram não ter acessado a internet nos últimos três meses, um total de 867 mil.

O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou ainda que em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet aconteceu antes dos seis anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: apenas 11% das crianças tinham até seis anos de idade quando acessaram a internet pela primeira vez. Em 2015, o primeiro acesso à internet acontecia geralmente aos 10 anos (16%).

“A idade do primeiro acesso foi antecipada”, destacou Luísa Adib, coordenadora da pesquisa TIC Kids Online Brasil. “Vinte e quatro porcento das crianças e adolescentes reportam que acessaram a internet até os seis anos de idade. Isso reflete pouco aumento na conectividade desses indivíduos”, falou ela, em entrevista à Agência Brasil.

Forma de acesso

A principal forma com que as crianças e adolescentes acessam a internet é pelo celular, que foi apontado por 97% dos entrevistados. O celular é também a única forma de acesso à internet para 20% desse público.

Já o acesso da internet pela televisão tem aumentado nos últimos anos, chegando a 70% em 2023. Em 2019, por exemplo, esse tipo de acesso era mencionado por apenas 43% dos usuários.

O uso do computador para acesso à web, por sua vez, manteve-se estável, em 38%, com predomínio entre o público das classes sociais de maior renda (71%). Entre as classes D e E, apenas 15% dizem acessar a internete pelo computador.

“Observamos, ao longo da série histórica, uma queda no acesso da internet pelo computador, mas há uma diferença muito marcada entre as classes socioeconômicas. As crianças das classes A e B acessam a internet por uma variedade muito maior de dispositivos. E isso pode influenciar sobre o aproveitamento de oportunidades, por exemplo, nas atividades de educação em busca de informação. As crianças que acessam a internet pelo celular e pelo computador realizam todas as atividades investigadas de educação em proporções maiores que aquelas que acessam somente pelo telefone celular. Elas também vão aproveitar mais oportunidades e ter condições de desenvolver mais habilidades digitais”, falou a coordenadora do estudo.

Segundo ela, essa variedade do uso de dispositivos para entrada na internet, além de questões relacionadas também à disponibilidade de dados e à velocidade e qualidade de conexão são significativos para demonstrar que ainda há muita desigualdade no acesso. “Temos 95% de usuários, quase a totalidade de crianças e adolescentes nessa faixa etária que são usuários, mas não podemos dizer que elas acessam a internet sob as mesmas condições. A universalização do acesso tem muitas barreiras para serem cumpridas para que haja uma conectividade significativa para todos os usuários”, disse.

Propaganda e conteúdo sexual

A pesquisa abordou a percepção de adolescentes entre 11 e 17 anos sobre as propagandas na internet. Segundo o estudo, 50% desses entrevistados pediu que seus pais ou responsáveis comprasse algum produto que viu na internet. Oito em cada dez entrevistados (84% do total) também relatou que ficou com vontade de ter algum produto após vê-lo na internet e 73% ficaram chateados por não poder comprar algum produto.

Para 78% desses usuários, as empresas pagam pessoas para usarem seus produtos nos vídeos e conteúdos que publicam na internet. Seis em cada dez adolescentes entre 11 e 17 anos (59% do total) também disseram ter assistido a vídeos de pessoas mostrando como usar esse produto ou abrindo a embalagem desse produto.

O que chama a atenção é que o número desses usuários que relatam ter visto propaganda na web é alto, considerando que a propaganda direcionada a crianças e adolescentes até 12 anos, em quaisquer meios de comunicação ou espaços de convivência, é considerada ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor de 1990.

“Há toda uma legislação que não permite que o conteúdo mercadológico seja direcionado para criança e adolescente. Mas investigamos alguns fenômenos ou forma como os conteúdos são postados na internet e vimos que a criança tem o conteúdo mercadológico, mas ela não necessariamente consegue identificar que aquela era uma mensagem sobre algum produto ou marca”, completou a coordenadora da pesquisa.

Ainda de acordo com o estudo, apenas 28% dos pais utilizam algum filtro ou configuração especial para restringir o contato das crianças com propagandas na internet.

Uma outra questão analisada pelos pesquisadores foi o acesso das crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. Pelo menos 9% do total de usuários entre 9 e 17 anos já viram imagens ou vídeos de conteúdo sexual na internet nos últimos 12 meses. Na maior parte das vezes (34% do total), essas imagens aparecem sem querer, seguida pelas redes sociais (26%). Cerca de 16% das crianças e adolescentes também relatam ter recebido mensagens de conteúdo sexual pela internet.

“Temos essa perspectiva sobre o risco mas também temos que considerar que o contato com esse tipo de conteúdo pode ter sido uma busca de informação, pode ter sido uma comunicação entre pais, então não necessariamente isso foi um acesso indesejado ou algo problemático. Mas temos que olhar para esse dado sabendo que existe um potencial dano ou incômodo e, a partir daí, qualificar quem enviou essa mensagem e onde a criança teve esse contato. Por isso reforçamos a importância da participação dos responsáveis no acompanhamento das atividades que a criança e o adolescente realizam”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo destacou que a internet não traz apenas riscos, mas diversos benefícios destinados, por exemplo, ao lazer, ao conhecimento e ao entretenimento. “Reforço que os benefícios estão associados às condições de acesso”, ressaltou.

“Os riscos têm naturezas diversas e podem ser de violências sexuais ou comerciais, por exemplo. Há muitas possibilidades de contato ou situações de risco na internet, mas eu sempre destaco que proibir, inibir ou restringir a participação não necessariamente vai protegê-la do risco. Podemos restringir o risco, mas também restringimos a oportunidade. Por isso indico o diálogo e o acompanhamento dos responsáveis para saber que tipo de conteúdo ela está acessando e com quem ela conversa.”

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.704 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.704 pais ou responsáveis. O estudo foi realizado entre março e julho deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de Covid-19.

O governo federal lança nesta terça-feira (10) consulta pública para a elaboração de guia com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A consulta é aberta a toda a sociedade e ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o governo, a elaboração do guia se dará a partir das informações coletadas na consulta, com o auxílio de um grupo de trabalho de especialistas no assunto, e deve ocorrer ao longo de 2024.

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Até o momento, não há orientação governamental específica para essa temática no Brasil. A intenção é que o material que será elaborado forneça recursos e aponte estratégias para promover o uso consciente de dispositivos digitais, como celulares, tablets e jogos eletrônicos, por crianças e adolescentes, e apresente formas de os pais e responsáveis supervisioná-los, ao mesmo tempo preservando sua autonomia de decisão.

O Brasil é um dos países em que se passa o maior tempo utilizando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente EletronicsHub. O brasileiro hoje se comunica, consome, informa-se e se relaciona com familiares, amigos e conhecidos, em grande medida, por meio de dispositivos digitais. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que em 2022, 92% da população com idade entre 9 e 17 anos eram usuários de internet, sendo o celular o dispositivo mais usado por crianças e adolescentes.

O governo federal ressalta que como as novas gerações são as primeiras a terem crescido integralmente num mundo digital, ainda não se sabe precisamente quais os efeitos de longo prazo de uma infância ou adolescência intensamente mediadas por plataformas digitais, games e aplicativos. Há diversas evidências, porém, de que o cenário seja preocupante.

A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem utilizar telas por uma a duas horas diárias, e crianças maiores e adolescentes, entre 11 e 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames.

Na consulta pública, o governo espera receber contribuições de especialistas de diversas áreas relacionadas com o tema, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além de pais, mães, familiares, responsáveis e profissionais da educação, saúde e assistência que lidam em seu cotidiano com os desafios relacionados ao uso de telas por crianças e adolescentes.

A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom/PR e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com representantes da academia e de organizações da sociedade civil envolvidas com o tema. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou, na segunda-feira (11), três adolescentes, duas de 12 e uma de 17 anos, na BR-232, em Jaboatão dos Guararapes, município da Região Metropolitana do Recife.  

Elas foram encontradas com fome e sede, e alegaram, a princípio, que vinham da cidade de Tacaimbó, no Sertão do estado. A PRF apurou, após questionamento às meninas, que elas haviam fugido de um abrigo na zona Oeste do Recife. 

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O Conselho Tutelar confirmou as informações e ficou responsável por prosseguir com a proteção das adolescentes. 

 

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou um documento científico recomendando a vacina contra a dengue produzida pelo laboratório japonês Takeda como escolha preferencial para imunizar crianças e adolescentes. A Anvisa deu o aval para o registro da Qdenga em território brasileiro em março.

Esse imunizante está liberado para ser aplicado em crianças com mais de 4 anos, adolescentes e adultos até 60 anos de idade - são duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Em estudos clínicos, ele demonstrou 80% de eficácia contra a dengue.

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A SBP lembra que a Qdenga é uma vacina composta por vírus vivos atenuados que ajuda na prevenção da dengue causada por qualquer um dos quatro sorotipos existentes (1, 2, 3 e 4). Ela pode ser administrada independente de exposição anterior do paciente à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Há outra vacina contra a dengue licenciada no Brasil: é a Dengvaxia, da farmacêutica Sanofi. Ela é recomendada no esquema de três doses para crianças, adolescentes e adultos, contemplando a faixa etária dos 6 aos 45 anos. Só que deve ser usada somente em que já teve a confirmação de uma infecção prévia por dengue.

Daí porque a entidade médica aconselha a escolha pela Qdenga. "A SBP sugere o uso preferencial da vacina Qdenga pelo esquema posológico mais conveniente (menor número de doses e término do esquema vacinal em menor tempo) e pela não necessidade de comprovação de infecção prévia pela dengue para sua administração", resume, em documento.

A SBP recomenda a vacinação para todas as crianças e os adolescentes a partir dos 4 anos, independente de já ter enfrentado a doença. Diante da escassez de dados sobre segurança e imunogenicidade, no momento, "não é recomendado realizar intercâmbio de doses entre as diferentes vacinas", acrescenta o documento.

Quem não deve se vacinar

A SBP reforça que ambas as vacinas são contraindicadas para gestantes, mulheres que amamentam e imunocomprometidos e para indivíduos com hipersensibilidade a substâncias contidas no imunizante.

"A vacinação com Qdenga deve ser adiada em pacientes que apresentem doença febril aguda. A presença de uma infecção leve, como um resfriado, não deve resultar no adiamento da vacinação", aponta o documento.

Onde encontrar

A vacina contra a dengue da Takeda é oferecida em clínicas particulares. Segundo levantamento feito em julho pelo Estadão com quatro estabelecimentos da capital paulista, o valor da dose varia entre R$ 425 e R$ 478 - o esquema completo de vacinação é feito com duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. O valor pode variar de acordo com o Estado por causa das diferentes cargas tributárias.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que vê como um verdadeiro horror as mortes de crianças e adolescentes, moradoras de comunidades carentes, como a da menina Eloah da Silva, no último sábado (12), e do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, no dia 7 deste mês, na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

“Esse é um tipo de olhar que a gente precisa treinar o tempo todo, porque, como disse o presidente Lula, o Brasil é um país que se acostumou com essas tragédias. É um país que se formou a partir dessas tragédias, então, a gente naturalizou coisas que são inaceitáveis”, explicou o ministro, nessa segunda-feira (14).

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Ele esteve no Rio hoje para iniciar a construção de uma proposta global para levar para o governo uma ação em torno do problema. O ministro afirmou, ainda, que “temos de pensar a segurança pública, na atuação constitucional legal das polícias e pensar em formas inteligentes no combate à criminalidade. A reciclagem permanente do policial é um dos temas. Toda e qualquer letalidade tem de ser investigada, inclusive para proteção dos próprios policiais. Os policiais têm de usar câmeras corporais nas fardas, que nós sabemos que protegem também a vida dos policiais. Nós não queremos as mães de crianças chorando, mas nós também não queremos ver as mães de policiais chorando. Os direitos humanos também são para os policiais”.

Vida deve ser valorizada

O ministro salientou que “a sociedade brasileira não pode se acostumar com mortes. Não pode pedir a morte das pessoas. Esse tempo já passou. Nós temos de valorizar a vida. Nós temos que pedir para que as pessoas fiquem vivas. Esse é o ponto central. Nós precisamos de uma política nacional de proteção à vida, de combate à letalidade, de proteção às crianças. As crianças que são assassinadas são mais ou menos parecidas no seu sofrimento, na cor da pele, na sua situação econômica. Nós não podemos mais ficar fingindo que não aconteceu nada”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com isso. “Ele é um homem que entende essas questões. Isso tem que ser feito em conjunto com a sociedade brasileira. A sociedade precisa dizer não. A gente não pode pensar que uma criança é assassinada e a nossa vida segue normalmente. A vida não pode seguir normalmente quando uma criança de cinco anos e outra 13 anos são assassinadas. A sociedade organizada, os meios de comunicação, as universidades, os movimentos sociais, os governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos responsabilidade nessas mortes”, finalizou Silvio de Almeida.

 

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), em Belém (PA), a nova etapa da Campanha de Multivacinação para atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes até os 15 anos de idade. O objetivo da pasta é de realizar a ação em todos os estados do país.

O lançamento oficial aconteceu na Usina da Paz, no bairro Cabanagem. A iniciativa abre mais uma etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro pelo Governo Federal, com o objetivo de retomar as altas coberturas vacinais no país.  

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Maranhão e Roraima serão os próximos estados a receber a campanha de multivacinação. As ações nas unidades de saúde dos municípios maranhenses começam no próximo sábado (12). Em Roraima, serão iniciadas em 19 de agosto. 

O Ministério da Saúde promove ações de microplanejamento nos estados, conforme o calendário da multivacinação. As equipes do Ministério irão percorrer todo o Brasil em oficinas com gestores e lideranças locais, para ajustar a estratégia de vacinação de acordo com as realidades locais. Mais de R$ 150 milhões serão investidos para essas ações.  

No primeiro semestre de 2023, a multivacinação foi antecipada no Amazonas, no Acre e no Amapá. A escolha dos estados buscou conter doenças já eliminadas no Brasil, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. O alerta se deu, ainda, pelo risco de reintrodução da poliomielite, doença que foi notificada em março deste ano no Peru, em região de fronteira. Desde 2016, o Brasil consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como local de risco muito alto para a reintrodução da doença.  

Com a abertura da etapa nacional, todos os imunizantes previstos no calendário para esta faixa etária estarão disponíveis ao público nos locais e horários informados por cada município. No Pará, a multivacinação vai até o dia 26 de agosto, em todo o estado. A mobilização ganha o Dia D da Multivacinação em 19 de agosto.  

“O nosso país era o mais respeitado do mundo quando se falava em vacinação, mas com a queda das coberturas vacinais nos últimos anos, nós temos, infelizmente, o risco de reintrodução de doenças que estavam eliminadas no Brasil. Por isso, precisamos proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. Temos uma responsabilidade fundamental, algo definido no estatuto da criança e do adolescente como um direito. O direito à vacina é o direito à proteção, é o direito à vida que não pode ser negado”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.  

Microplanejamento 

As ações de microplanejamento também tiveram início no Amazonas, Acre e Amapá para a realização da multivacinação nos municípios, considerando a sazonalidade e servindo como piloto para a iniciativa. Todos os estados do Brasil terão um período dedicado à implementação do microplanejamento com as equipes do Ministério da Saúde.  

Essas iniciativas contribuem para que as metas de vacinação sejam atingidas. Entre as estratégias que podem ser adotadas com a estratégia de microplanejamento pelos municípios, estão a realização do “Dia D” de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com serviço de saúde, vacinação nas escolas, vacinação para além das unidades de saúde, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas.  

Com informações da assessoria

A Polícia Federal (PF) vasculhou três endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (10) para colher provas sobre o possível recrutamento de adolescentes pelo grupo jihadista Estado Islâmico. As diligências foram realizadas por ordem da 2ª Vara Federal de Belo Horizonte.

A investigação teve início a partir da prisão de um brasileiro, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que estava prestes a embarcar para se juntar ao Estado Islâmico. A detenção ocorreu em 11 de junho.

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Após acessarem o celular do preso, os investigadores descobriram que ele, através de aplicativos de mensagens, teria recrutado adolescentes para também integrarem o EI.

Segundo a PF, o caso é investigado como crime de corrupção de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como o crime sob suspeita teria sido praticado em ambiente virtual, a pena é de um a quatro anos de reclusão para cada jovem recrutado.

Além disso, uma eventual sentença contra o investigado pode ser mais pesada em razão de ele ter tentado induzir os menores a cometer infrações previstas na Lei de Terrorismo, consideradas crime hediondo.

O acesso à internet, a popularização das redes sociais e o avanço da tecnologia estão cada vez mais presentes na rotina de crianças e adolescentes, seja durante as férias ou na escola. A segurança desses ambientes digitais é um desafio, em especial, para pais e educadores que querem protegê-las no campo da internet. Veja a seguir maneiras de proteger crianças de golpes de internet com o advogado e especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, Walter Calza Neto.

Ensinar a criança a nunca compartilhar informações pessoais online sem a permissão de um adulto e sempre verificar a fonte de solicitação de informação. “Os pais devem educar as crianças sobre vários tipos de golpes na internet, incluindo phishing (e-mails ou mensagens fraudulentas que solicitam informações pessoais), golpes de prêmios falsos, links perigosos, falsos perfis em redes sociais, sites fraudulentos de venda, publicações com falsos conteúdos comerciais nas redes e golpes de suporte técnico”, detalha Walter. 

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Educar as crianças sobre os efeitos do crime ajuda a prevenir sua participação, bem como relatar quando elas são vítimas. “A segurança na internet vai além da proteção contra golpes. O cyberbullying e o stalking são problemas cada vez mais comuns. O cyberbullying é um tipo de assédio que ocorre em ambiente digital, enquanto o stalking se refere a um comportamento obsessivo e intrusivo, também online, em que o stalker persegue e invade a privacidade de outra pessoa”, acrescenta. 

Ensinar a criança a verificar a autenticidade das contas nas redes sociais e evitar clicar em links suspeitos. “Também tomar cuidado com promoções, sorteios e links patrocinados É importante instruir as crianças sobre a possibilidade de uso indevido de fotos e vídeos pessoais e a necessidade de consentimento de um adulto confiável para compartilhar detalhes pessoais. Durante os períodos de atividade online, como férias e volta às aulas, é preciso intensificar a vigilância. A educação contínua e a conscientização sobre as armadilhas online são essenciais para proporcionar um ambiente digital seguro”, aconselha o especialista. 

Se a criança cair em um golpe, é importante transformar o incidente em uma lição de aprendizado para prevenir futuros golpes. “Manter a calma e assegurar que eles não estão em apuros - o foco é resolver o problema. Uma ação imediata deve ser tomada para minimizar o dano. Isso pode incluir a mudança de senhas, notificação do banco, empresa de cartão de crédito, ou ainda o bloqueio do chip com o número do IMEI junto à operadora. Em todos os casos, uma vez estancado o golpe, deve ser relatado o incidente à polícia ou a autoridades competentes”, direciona o advogado. 

Pesquisa 

Segundo dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% das crianças e adolescentes entre nove e 17 anos acessam a internet no Brasil. Deste percentual, 44% também utiliza a rede mundial de computadores no ambiente escolar, mas 90% do total de entrevistados fica conectado quando está em casa. 

De acordo com a última edição da pesquisa nacional do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NICBR) lançada por um comitê de gestão de internet no país sobre atividades online de crianças e adolescentes, a utilização das redes sociais foi a atividade que cresceu entre crianças e adolescentes de nove a 17 anos no último ano, representando 78% dos usuários de internet dessa faixa etária (em contraste com 68% dois anos antes). Os jogos online interativos também foram destacados no estudo, com 66% do público acessando no último ano, comparado a 57% dois anos antes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), duas operações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. Dois homens foram presos em flagrante por armazenar vídeos e fotos de abusos sexuais A Operação IBEJI X ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e a Operação Arcanjo XIV em Niterói.  

No Rio de Janeiro, a ação foi executada no âmbito da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no bairro de Marechal Hermes, na zona norte. O alvo da operação, um homem de 46 anos, foi preso em flagrante por armazenar imagens com conteúdo pedopornográfico.  

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De acordo com as investigações - iniciadas com a captação de dados e vestígios na internet -, o suspeito teria compartilhado na internet vídeos e fotos envolvendo crianças ou adolescentes. O preso foi conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de quatro anos de prisão.  

Em Niterói, os policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O inquérito policial foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, e resultou na identificação do usuário, que vendia e compartilhava arquivos de imagens e vídeos de cunho pornográfico envolvendo crianças. 

Segundo a PF, durante cumprimento do mandado, foram localizados vídeos e imagens com conteúdo de abuso infantil, resultando na prisão em flagrante do investigado, pelo crime de armazenamento de material contendo abuso. O investigado pode pegar até 18 anos de prisão.  

A ação faz parte de uma série de operações desenvolvidas pelo GRCC, da Delegacia de Polícia Federal em Niterói.  

Os nomes das operações remetem a entidades consideradas por religiões protetoras das crianças - Miguel Arcanjo e Ibeji. 

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald's no Brasil, por colocar adolescentes para operarem chapas e fritadeiras. A Corte acolheu apelo do Ministério Público do Trabalho, restabeleceu decisão de primeiro grau e quadruplicou a indenização que havia sido imposta à empresa. A rede de fast food terá de pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Os ministros do TST também determinaram à Arcos Dourados que se abstenha de exigir dos trabalhadores menores de idade a execução de uma série de serviços, como limpeza e operação de chapas e fritadeiras, limpeza de área de atendimento, coleta de lixo e resíduos, limpeza de sanitários e vestiários destinados a clientes e/ou funcionários e coleta de lixo e resíduos de sanitários destinados a clientes e/ou funcionários.

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Com a publicação do acórdão na sexta-feira, 30, a Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a ordem do TST no prazo de 15 dias. Caso não siga os comandos judiciais, a rede pode ser multada em R$ 1 mil por dia, por estabelecimento - o teto da sanção é de R$ 5 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte superior trabalhista reverteu acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que havia negado impor indenização por danos morais à rede de fast food, sob o entendimento de que Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) preservariam funcionários durante o manuseio de chapas e fritadeiras.

A decisão foi proferida no bojo de um processo movido em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho. O julgamento no TST ocorreu no último dia 21. O acórdão foi publicado na sexta-feira, 30.

"Uma vez reconhecido que a atividade pode causar riscos à saúde do trabalhador adolescente, fica a empresa automaticamente impedida de submetê-lo à execução desta atividade. Diferentemente da compreensão adotada pelo TRT, o menor adolescente não deve trabalhar em condições que ofereçam qualquer risco à sua saúde, integridade física e moral, ainda que sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual", registrou o TST.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil, é parte interessada na ação e atuou como assistente da Procuradoria. A entidade sustenta que o perigo de jovens sofrerem queimaduras, mesmo utilizando EPIs, ficou comprovado com a visita do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo José de Oliveira de Nadai, a estabelecimentos denunciados.

COM A PALAVRA, A REDE ARCOS DOURADOS

A reportagem entrou em contato com a empresa e, até a publicação deste texto, ainda aguardava retorno. O espaço está aberto para manifestações.

O pastor evangélico Joilson da Silva de Freitas Santos, de 39 anos, foi preso pela Polícia Civil de Guarulhos, na Grande São Paulo, como suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes da Igreja Batista da Lagoinha. A prisão ocorreu na noite de quarta-feira (7)

De acordo com as investigações do 5º DP de Guarulhos, o pastor possuía uma célula (espécie de grupo de estudos), formada por crianças e adolescentes para discutir questões relacionadas à sexualidade. Com essa justificativa, o líder religioso obrigava as vítimas a pesquisarem vídeos e fotos pornográficos na internet, de acordo com os policiais. Em seguida, ainda segundo a polícia, ele fazia chantagem com as vítimas e mantinha relações sexuais com elas em seu apartamento.

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No dia 1º de junho, um adolescente de 16 anos denunciou a violência na portaria do prédio do pastor, o que levou ao registro de um boletim de ocorrência. Os policiais ainda não caracterizaram a situação como tentativa de estupro ou estupro de fato.

Durante as investigações, os policiais descobriram outras duas vítimas, de 17 anos e 13 anos. Diante dessas informações, Fulvio Mecca, delegado responsável pelo 5º DP de Guarulhos, pediu a prisão de Joilson. "A prisão temporária é de 30 dias, mas, como se trata de crime hediondo, ela pode ser ampliada para 60 dias", explica o delegado.

Os policiais também apreenderam memórias de computador, celulares, um tablet, um notebook e até um colchão, onde os estupros teriam sido praticados, no apartamento de Joilson. O pastor é casado e não tem passagens pela polícia. Como os atos de violência teriam acontecido no apartamento da família, a polícia também investiga a eventual conivência da mulher.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, "o inquérito policial segue em andamento pela unidade para esclarecer os crimes. Outros detalhes serão preservados em razão da natureza da ocorrência e para preservação das vítimas".

A reportagem tentou contato com os advogados de Joilson, mas os policiais informaram que eles ainda não se apresentaram formalmente. Representantes da Igreja Lagoinha não retornaram os contatos. À TV Globo, o advogado da igreja disse que o suspeito não era pastor da igreja.

A Prefeitura do Paulista realiza, nesta quinta-feira (25), às 9h, o Seminário Proteger é Garantir Direitos: Paulista contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A programação será no prédio da Uninassau, na área central do município. O prefeito Yves Ribeiro também participará do evento.

Durante as atividades haverá a palestra: Quais as Estratégias para meu Município Fazer Bonito contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? O tema será abordado pelo advogado especialista em Direitos Humanos, mestre em Serviço Social e membro da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Eduardo Paysan Gomes.

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A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da cidade, contará com a parceria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comcap), Conselho Tutelar, além das secretarias de Saúde e de Educação.

*Da assessoria 

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu um homem em Exu, no Sertão do estado, suspeito de estuprar e explorar sexualmente menores de idade no município, desde o ano passado. A ação fez parte da operação "Caminhos Seguros" e teve mandado expedido no início desta semana. De acordo com as autoridades, pelo menos 19 adolescentes foram vítimas do homem. Após receber uma indenização trabalhista, o agressor vinha usando o dinheiro para aliciar as menores e cometer os abusos.

O suspeito confessou à polícia que pagava entre R$ 50 e R$ 100 em troca de relações sexuais. Além disso, os atos foram filmados e divulgados nas redes sociais, informou a Civil. O cumprimento do mandado de prisão ocorreu na segunda-feira (15), na Rua 1 do bairro Léo Saraiva, em Exu. A ação foi uma parceria da 24ª Delegacia Seccional de Araripina e da 202ª Circunscrição de Exu.

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