Arquipélago de Fernando de Noronha Pixabay

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou a segunda audiência para a tentativa de conciliação entre União e Pernambuco na disputa pela titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha para o dia 27 de junho.

“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho, a ser realizada no STF”, disse Lewandowski. 

O magistrado é o relator da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão diz que há um acordo celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Ele também afirma que Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso, assinado em 2002, e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área. 

O ministro do STF determinou, ainda, que o governo federal e de Pernambuco têm até o dia 24 de junho para indicar os representantes habilitados, com amplos poderes de decidir em caso de acordo. A primeira tentativa de conciliação aconteceu no dia 25 de maio, realizada por videoconferência, mas a reunião acabou sem resultado definido.