Móveis e telhado de uma casa destruída pelas chuvas no Recife Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Governo de Pernambuco publicou um decreto que oferece descontos às famílias de baixa renda que perderam eletrodomésticos nas chuvas. A determinação estimula as lojas de varejo a vender geladeira, fogão, máquina de lavar, tanquinho, televisão e micro-ondas por um preço mais em conta. 

O Decreto 53.298, publicado na terça-feira (2), institui o Programa Reestruturação de Lares em Pernambuco (Prelape), que estabelece crédito presumido relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtos com saída interna até 30 de setembro deste ano.   

O estabelecimento deve se cadastrar voluntariamente no programa para conferir o desconto mínimo no imposto é de 25% sobre o valor de mercado do produto. 

As famílias de baixa renda terão o limite de R$ 2.500 nas compras, mas precisam comprovar que foram prejudicadas pelas chuvas e se cadastrar em uma plataforma virtual indicada pelo Governo para que as lojas possam identificar os CPFs com direito ao desconto e visualizar, a cada compra, o valor utilizado, bem como o valor ainda disponível, por família.