A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), órgão regulador do mercado financeiro no pais, investiga se o bilionário, Elon Musk, violou as leis de valores mobiliários ao comprar ações do Twitter. A informação foi divulgada pela agência de notícias Bloomberg, nesta quarta-feira (5). O proprietário do X, nome atual da plataforma, teria sido convocado a testemunhar, mas não compareceu ao último depoimento.

Musk estaria sendo investigado desde abril de 2022 quando iniciou o processo de compra do Twitter por US$ 44 bilhões - antes de comprar a rede social, ele adquiriu 9,2% das ações, mas só reportou a transação para as autoridades no mês seguinte, o que contraria as regras do regulador local. A comissão solicitou milhares de documentos inclusive de outras pessoas envolvidas na transação.

O empresário testemunhou duas vezes, em julho de 2022, e deveria ter dado novo depoimento em 15 de setembro de 2023, ele não compareceu. Segundo a comissão, o dono do X teria feito uma série de objeções à investigação, alegando que o caso não deveria ser tratado em São Francisco. Agora, a SEC quer forçar o bilionário a comparecer para um novo depoimento.

Durante o processo, os investigadores sugeriram novas datas e a possibilidade de mudança do local para coleta do testemunho para a cidade Fort Worth, Texas, onde Musk reside legalmente, mas o empresário não voltou atrás. Em comunicado, o advogado de Elon Musk, Alex Spiro, confirmou as informações, afirmando que a comissão "tomou o testemunho do Sr. Musk várias vezes nesta investigação equivocada" e enfatizou "já chega".

O processo ocorre de "maneira contínua e não pública". Declarações e divulgações feitas sobre as transações de ações estão sendo revisadas, de acordo com um documento entregue ao Tribunal Federal em San Francisco. Centenas de documentos já estão nas mãos das autoridades estadunidenses.

De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os brasileiros pretendem investir mais no presente dos pais em 2023. Cerca de 39% deve optar por realizar as compras pela internet, sobretudo em sites (73%), aplicativos (70%) e redes sociais (22%). Essas datas comemorativas são atrativas para golpistas.

Confira a seguir, dicas que o especialista em direito digital, proteção de dados e advogado, Walter Calza Neto, deixa para realizar as compras online com mais segurança. 

Evite acessar links promocionais recebidos por meio de apps de mensagem ou SMS: Neste caso, opte por consultar o site ou os canais oficiais da loja, se ela for conhecida.

“Quando falamos em segurança online, é essencial saber identificar os sites confiáveis. Geralmente, um site seguro tem sua URL começando com "https". Outro bom indicativo é a presença de selos de segurança de empresas renomadas, sites com críticas positivas entre os usuários tendem a ser mais confiáveis e consultar plataformas de registros de reclamações antes de efetuar a compra pode evitar muitos problemas. A existência de políticas de privacidade também é um bom sinal. Assim, vale sempre checar avaliações recentes e priorizar compras em plataformas conhecidas ou que tenham sido recomendadas por pessoas de sua confiança”, explica Walter. 

Busque sempre os meios de pagamentos seguros: Evite usar PIX ou realizar transferências bancárias, pois pela facilidade e rapidez da transição por estes meios de pagamento são os preferidos dos golpistas.

“Cobranças desconhecidas em seu extrato bancário ou fatura do cartão, a não entrega de produtos no prazo ou a recepção de e-mails suspeitos solicitando informações pessoais são indicativos de problemas. Entre em contato com seu banco se notar cobranças estranhas e informe sua desconformidade com as compras fraudulentas. Também é recomendável alterar suas senhas, especialmente se achar que suas informações foram comprometidas. E, por fim, não se esqueça de registrar um Boletim de Ocorrência online e reportar os fatos a entidades como o Procon, fornecendo todos os detalhes do ocorrido”, aconselha o especialista. 

Sempre desconfie que uma promoção parecer fora do convencional: Entre em contato com a loja pelo site ou pelos canais oficiais para confirmá-la. Além disso, atente-se à segurança do site e da loja virtual checando a presença do selo de site seguro em formato de cadeado.

“Realizar compras pela Internet próximo a datas comemorativas oferece diversos benefícios. Em primeiro lugar, oferece conveniência, permitindo que as pessoas façam suas compras no conforto de suas casas, evitando filas, trânsito ou aglomerações que são comuns em datas comemorativas como o Dia dos Pais. Além disso, as lojas online proporcionam uma vasta gama de produtos, possibilitando que os consumidores tenham a facilidade de comparar marcas e preços”, afirma Neto. 

O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

A Visa confirmou nesta quarta-feira, 28, a compra da startup brasileira de serviços bancários Pismo, por US$ 1 bilhão (o equivalente a R$ 4,8 bilhões) em dinheiro, em transação que renderá à administradora de cartões uma posição importante no Pix. A empresa venceu a disputa pelo ativo travada com a rival Mastercard, que também tentou comprar a startup que processa pagamentos e serviços na nuvem para grandes bancos.

A Pismo opera na América Latina, Europa e região da Ásia-Pacífico. A Visa afirma que, com a compra, estará posicionada para oferecer produtos de processamento bancário e emissão para cartões de débito, pré-pago, crédito e empresariais por meio de interfaces abertas, as chamadas APIs. Além disso, a bandeira deve dar suporte a trilhas de pagamento como o Pix.

A entrada no Pix é importante diante do fato de que as bandeiras não estão presentes no sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central da forma como estão no dos cartões. Neles, elas são as instituidoras do arranjo, que é o sistema que conecta emissores, clientes, maquininhas e estabelecimentos comerciais. No Pix, é o BC quem exerce esse papel.

"Por meio da aquisição da Pismo, a Visa pode servir melhor nossos clientes instituições financeiras e fintechs com soluções bancárias e de emissão diferenciadas que eles podem oferecer aos seus clientes finais", diz em nota Jack Forestell, líder global de Produtos e Estratégia da Visa.

Também em nota, o fundador e CEO da Pismo, Ricardo Josua, afirma que a Visa ajudará a alavancar o negócio. De acordo com a Visa, a equipe de gestão da Pismo será mantida. A compra está sujeita a aprovações regulatórias e deve ser concluída até o fim do ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou na manhã desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a compra da Garoto pela Nestlé, vinte anos após a operação ser realizada entre as empresas. O caso é relatado pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro. Segundo ele, deverão haver três manifestações antes da votação.

A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde.

Na época, os julgamentos eram feitos após o negócio ter sido concretizado. A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em 1ª instância, suspender a decisão em 2005. Em 2009, porém, a Justiça anulou a decisão da 1ª instância e determinou que o Cade julgasse o negócio novamente.

A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação.

Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril de 2021, um novo recurso no mesmo processo.

Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira, 29, a retomada da compra de energia da Venezuela pelo Brasil para abastecer Roraima. "Queremos recuperar nossa relação energética com a Venezuela. Aquele linhão de Guri tem que ser colocado em funcionamento. Não se justifica Roraima ser o único Estado fora da matriz energética brasileira, funcionando na base da termelétrica", disse o petista ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

De acordo com Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai conversar com sua contraparte venezuelana para dar andamento à pauta.

Maduro respondeu dizendo que está "pronto" para se conectar energeticamente com o Brasil via Roraima.

A declaração se dá em meio a estudos no governo brasileiro sobre se a exportação de energia da Venezuela ao Brasil poderia ser utilizada para abater a dívida da nação de Maduro com o País.

Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agência Brasil conversou com o professor de Ciências Contábeis, Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para responder essas questões. 

Quem é obrigado a declarar ganhos com locações de imóveis e como fazer a declaração?

Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer. Neste sentido, o ouvinte José Daladier tem uma pergunta: “Eu tenho um imóvel locado, no qual recebo aluguel mensal. Eu devo declarar esse rendimento? Se eu devo, de que forma eu faço?”.

Se o contribuinte está na lista de pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve, de fato, declarar ganhos com aluguéis. Deypson Carvalho aponta que a forma de declarar difere da fonte que fez o pagamento.

“Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” desde que, em ambos os casos, o contribuinte esteja obrigado a entregar a sua declaração ao Fisco”, explica.

No caso do recebimento vindo de pessoa física, o professor aponta que deve ser feito o preenchimento mensal do chamado carnê-leão. “Em 2022, o limite de isenção da tabela progressiva mensal era de R$1.903,98, o que obriga o contribuinte a preencher o carnê-leão referente ao período do ano-calendário de 2022 toda vez que o recebimento do aluguel superar esse valor durante o mês”, diz.

Os dados do carnê-leão serão cruzados com os dados da declaração anual. “Em caso de divergência, a Receita Federal realizará a retenção em malha fiscal da declaração até que seja efetivada a devida correção por iniciativa própria do contribuinte ou por intimação”, explica Deypson.

Como fazer a declaração correta da compra de imóveis?

Para além da questão do sonho de se ter uma casa própria, a compra de um imóvel também envolve muita burocracia. Obviamente, a burocracia se estende à Declaração do Imposto de Renda. Neste sentido, surgem dúvidas sobre como declarar o bem.

Uma delas é do leitor Evonir Vieira da Silva. “Ano passado eu adquiri um apartamento no valor de R$ 140 mil a partir de um dinheiro que eu ganhei. Eu gostaria de saber se eu teria que declarar o apartamento neste ano. Será cobrado um valor por eu ter adquirido ele?”.

A resposta é sim. Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023 é relativa ao ano-calendário de 2022, toda movimentação financeira relativa aos rendimentos recebidos e pagamentos efetuados, incluída a compra de imóveis e outros bens durante o ano de 2022, deverão constar da declaração.

“Os imóveis adquiridos em 2022 devem ser informados pelo contribuinte na ficha de Bens e Direitos da Declaração do Imposto de Renda 2023 pelo valor do custo de aquisição, isto é, pelo valor pago efetivamente na transação”, diz Deypson Carvalho.

Na hipótese de o imóvel ter sido comprado por meio de financiamento bancário, os valores pagos durante todo o período do financiamento deverão ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, na data-base de 31/12/2021 e 31/12/2022, pelo somatório de todas as parcelas pagas até a respectiva data-base. Essa regra vale também para os imóveis adquiridos por meio de consórcio.

O professor aponta, porém, que não há Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte no momento da aquisição do imóvel. “A tributação do Imposto de Renda somente ocorrerá na hipótese de o imóvel ser vendido numa data futura por um valor acima do seu custo de aquisição que foi registrado”, explica.

A questão do custo também gerou uma dúvida enviada à nossa reportagem, da leitora Lilia Dalva. “Por que o Imposto de Renda não aceita atualização do preço dos imóveis e, em caso de venda, temos que pagar um imposto irreal”, indaga com certa indignação.

Deypson Carvalho confirma que, de fato, o valor do imóvel não pode ser atualizado, mas ressalta que há três exceções. “O valor do custo de aquisição do imóvel poderá sofrer alterações quando o imóvel for adquirido de forma parcelada, ocorrerem reformas incrementais no imóvel depois da sua aquisição inicial e em decorrência dos gastos realizados durante o período de andamento da obra desde que os pagamentos sejam destinados à construção do imóvel”, diz.

Como declarar imóveis financiados ou com empréstimo consignado?

Se a aquisição do imóvel ocorreu de forma parcelada, a declaração tem algumas especificidades. “O imóvel comprado por meio de financiamento imobiliário deverá ser incluído na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor pago até a data-base da informação a ser inserida na Declaração do Imposto de Renda”, aponta o professor.

O leitor Pierry Bós relata, porém, uma situação um pouco diferente que o deixou com dúvidas. “Tenho uma dúvida sempre que eu vou fazer meu IR, porque eu tenho imóvel financiado e também tenho crédito consignado. Como consigo declarar essas duas coisas?”, pergunta.

Deypson Carvalho aponta que financiamentos e empréstimos devem ser declarados de formas distintas. “A dívida não deverá ser incluída na ficha das Dívidas e Ônus Reais da Declaração caso o financiamento esteja enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação ou em uma modalidade na qual o bem é dado como garantia do pagamento da dívida como é o caso da alienação fiduciária, hipoteca e penhor".

Nas situações em que houver a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do imóvel ou das prestações do financiamento imobiliário, o valor recebido relativo ao FGTS deverá ser incluído na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, enquanto que o valor de FGTS pago ao vendedor do imóvel ou ao agente financeiro para pagamento de prestações relativas ao financiamento imobiliário deverá ser somado ao valor do custo de aquisição do imóvel e ser informado na ficha de Bens e Direitos.

O empréstimo (seja consignado ou não), diferentemente do financiamento imobiliário onde o imóvel foi ofertado em garantia, deverá ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais contendo a situação do empréstimo em 31/12/2021, a situação em 31/12/2022 e o valor pago do empréstimo durante o ano de 2022.

E se o imóvel foi comprado em conjunto? Como fazer?

Outro questionamento comum é em relação à compra de um imóvel com dinheiro de mais de uma pessoa. A leitora Fatima Brandão tem uma dúvida específica. “Como eu lanço um apartamento que está no meu nome, mas meu companheiro deu a metade do valor?”, pergunta.

O professor aponta que a compra de um imóvel feita por um casal pode ser informada na Declaração do Imposto de Renda de três maneiras diferentes:

- A primeira opção é informar o imóvel na ficha de Bens e Direitos somente na declaração de um dos CPFs do casal. Nesse caso, na declaração do companheiro deve ser mencionado na ficha de Bens e Direitos, no grupo e código “99”, pelo valor de R$ 0,01, que o imóvel está relacionado no CPF do outro.

- Uma segunda alternativa é fazer o mesmo imóvel constar em declarações separadas, informando na ficha de Bens e Direitos o equivalente a 50% do imóvel em cada uma das duas declarações.

- A terceira maneira é o casal optar pela declaração em conjunto! Nesse caso, todos os bens que foram adquiridos pelo casal deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos do titular da declaração.

Como fazer a declaração de uma venda de imóveis?

Se na hora da compra de um imóvel, o contribuinte não paga IR, o mesmo não pode ser dito na hora da venda dele. A diferença entre o valor de venda e o de compra do imóvel terá incidência (cobrança) de IR. Tanto que é preciso fazer o preenchimento de um documento para apuração e recolhimento de impostos.

Trata-se do Demonstrativo de Ganhos de Capital, mais conhecido como GCAP. Ele deve ser feito até o último dia último do mês seguinte da venda do imóvel e está disponível no site da Receita Federal.

"O GCAP fará a apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, permitirá a impressão documento para pagamento do imposto e também possibilitará a importação, pelo programa da declaração do Imposto de Renda 2023, de todas essas informações”, explica Deypson Carvalho.

Se a venda do imóvel for realizada de forma parcelada, esta condição deverá ser informada no GCAP para que seja realizado o diferimento do ganho de capital proporcionalmente aos recebimentos parcelados. Isso impacta no Imposto de Renda a ser pago.

Há uma forma de abater este Imposto de Renda a ser pago: se você utilizar o dinheiro de uma venda na compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias. A leitora Rita Amaral tem uma dúvida: “Vendi um imóvel em outubro do ano passado com entrada e um financiamento da Caixa e adquiri um outro imóvel na planta. Acontece que eu só recebi a última parcela da Caixa agora em fevereiro de 2023. Como que eu vou fazer pra declarar isso se a declaração é referente a 2022?”, pergunta.

Deypson Carvalho ressalta que a própria GCAP já leva em conta esta variável. “O próprio GCAP fará o devido enquadramento da isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais independentemente se houve, ou não, a virada do ano”, diz.

E na declaração do IR, como declarar a venda? “O contribuinte precisará realizar a baixa do imóvel vendido em 2022 na ficha de Bens e Direitos informando os dados da venda no campo “discriminação” e excluindo simultaneamente o valor do imóvel no campo situação em 31/12/2022”, diz o professor.

Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O bilionário americano Elon Musk disse em entrevista à BBC nesta quarta-feira (12) que a gestão do Twitter tem sido como uma "montanha-russa" e admitiu que houve "muitos erros", seis meses depois de ter comprado a rede social.

Musk, que pagou US$ 44 bilhões (cerca de R$ 233 bilhões, nos valores da época) pelo Twitter, também disse que estava mudando o rótulo da BBC na plataforma, depois que a rede britânica reclamou de ser carimbada como um "veículo financiado pelo governo".

"Queremos ser o mais honestos e precisos possível. Estamos adaptando o rótulo (da BBC) para 'financiada com dinheiro público'", disse o magnata, em entrevista surpresa ao canal britânico.

Musk também falou sobre os primeiros meses à frente da rede social, desde que a adquiriu em outubro.

"Houve muitos erros nesse caminho? Claro", declarou. "Mas tudo acabou bem. Tenho a impressão de que estamos no caminho certo".

Entre outras coisas, o dono da Tesla e da SpaceX disse que os anunciantes estão voltando à rede social, “próximo do nível de rentabilidade”.

Os comentários foram depois que o Twitter privou o The New York Times da certificação oficial de sua conta. Musk acusou o prestigioso jornal, bastante progressista, de "propaganda".

A partir de 20 de abril, a famosa marca azul do Twitter, até agora um símbolo de reconhecimento, será reservada a quem pagar por ela.

O autor do ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo, tentou comprar armas de fogo pela internet, de acordo com a Polícia Civil. Como não conseguiu acesso ao equipamento, o adolescente de 13 anos usou uma faca para atacar professores e colegas; uma docente de 71 anos morreu.

"Ele disse que tinha a intenção de adquirir uma arma de fogo, e ele não conseguiu", disse o delegado Marcos Vinicius Reis, que investiga o caso. "Ele fez algumas pesquisas via internet e não conseguiu efetivamente adquirir ou ter uma arma de fogo disponibilizada, o que certamente provocaria uma letalidade maior."

Reis disse que a polícia detectou que alguns perfis de redes sociais que interagiam com o agressor foram excluídos. Em outra frente de investigação, o objetivo é coletar os dados de quem estava por trás das interações com o agressor e se algumas delas podem configurar crime. "Ele já tinha todo esse perfil de violência internalizado e que ainda não tinha sido colocado em plena execução, infelizmente aconteceu", disse.

O aluno já estudava cometer um atentado, segundo o delegado, havia pelo menos dois anos. "Ele diz que desde os 11 anos já tinha a ideia de fazer algo grave, de se contrapor a um alegado bullying", disse. "Nas redes sociais, temos publicações do adolescente infrator com a alcunha de Taucci, que é justamente um dos participantes do massacre da escola de Suzano. Então se vê que, por essa alcunha, existia uma intenção já planejada, premeditada."

O delegado afirmou que o agressor atribuiu o ataque a episódios de bullying. A polícia solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico do agressor, além de um HD externo encontrado na casa dele. "Vamos examinar até um Xbox, um videogame", disse. A ideia é tentar apurar mais a fundo a motivação do crime e se houve envolvimento de terceiros.

A intenção prévia, afirma, está "bem clara". "Esse planejamento, essa intenção, que já era deliberada, está manifestada nos bilhetes e cadernos que foram apreendidos", disse. "Há alguns dizeres que permitem inferir que ele estava se despedindo da família, que já ia fazer algo de ruim."