O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco durante sessão plenária Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado votou no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Ainda falta a decisão da Câmara.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração, como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta.

A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto.

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).