O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta, os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Marco Legal das Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no País, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico.

O Marco das Garantias facilita a obtenção de crédito no País ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito.

O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.

Com a decisão dos parlamentares de derrubar vetos do presidente da República, voltará a valer a busca e apreensão extrajudicial de veículos usados como lastro em operações de crédito, em caso de inadimplência.

Segundo o Congresso, havia acordo com o governo para sanção do texto na íntegra, mas os vetos foram feitos a pedido da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

O X, ex-Twitter, removeu centenas de contas ligadas ao grupo terrorista Hamas e retirou ou rotulou outras dezenas de milhares de conteúdos desde o ataque terrorista a Israel no sábado, 7, afirmou Linda Yaccarino, presidente da rede social, nesta quinta-feira, 12.

A CEO ressaltou os esforços do X para combater conteúdos ilegais que surgissem na plataforma. Linda informou a União Europeia que a rede social está cumprindo as novas e rígidas regras digitais da organização durante a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

"O X está avaliando e tratando de forma proporcional e eficaz o conteúdo falso e manipulado identificado durante essa crise em constante evolução e mudança", disse Linda em uma carta ao comissário europeu Thierry Breton, responsável pela fiscalização digital do bloco de 27 nações.

Os esforços, porém, não são suficientes para resolver o problema, segundo especialistas.

"Embora essas ações sejam melhores do que nada, elas não são suficientes para reduzir o problema da desinformação no X", disse Kolina Koltai, pesquisadora do coletivo investigativo Bellingcat, que trabalhou anteriormente no Twitter com a ferramenta "Notas da Comunidade".

"Há uma quantidade esmagadora de desinformação na plataforma", disse Koltai. "Pelo que temos visto, os esforços de moderação do X estão sendo apenas uma gota no oceano."

Desde o início da guerra, fotos e vídeos inundaram as redes sociais sobre a carnificina, incluindo imagens assustadoras de terroristas do Hamas fazendo reféns israelenses, juntamente com publicações de usuários que fazem afirmações falsas e deturpam vídeos de outros eventos.

O conflito é um dos primeiros grandes testes para as regras digitais da UE, que entraram em vigor em agosto. Breton enviou uma carta semelhante na quinta-feira ao TikTok, dizendo ao CEO Shou Zi Chew que ele tem uma "obrigação especial" de proteger crianças e adolescentes de "conteúdo violento que retrata a tomada de reféns e outros vídeos gráficos" que estão circulando no aplicativo de compartilhamento de vídeos.

Medidas

O X tomou medidas para "remover ou rotular dezenas de milhares de conteúdos", disse Linda, destacando que há 700 publicações com Notas da Comunidade exclusivas - um recurso que permite que os usuários adicionem suas próprias verificações de fatos às postagens - "relacionadas aos ataques e aos eventos que se desenrolam".

"Não há lugar no X para organizações terroristas ou grupos extremistas violentos e continuamos a remover essas contas em tempo real, incluindo esforços proativos", escreveu Linda na carta publicada no X.

Koltai, a pesquisadora e ex-funcionária do Twitter, disse que as Notas da Comunidade não são uma "solução definitiva para reduzir as informações incorretas" e que há lacunas que o recurso ainda não pode preencher.

"Ainda há muitos vídeos e fotos no X que não têm notas, que não são moderados e continuam a espalhar afirmações enganosas", disse ela.

Desde que Elon Musk adquiriu o Twitter e o renomeou, especialistas dizem que a plataforma se tornou não apenas não confiável, mas também disseminadora de conteúdos falsos - um estudo encomendado pela UE descobriu ser a plataforma de pior desempenho para desinformação online.

Rivais como o TikTok, o YouTube e o Facebook também estão lidando com uma enxurrada de rumores sem fundamento e conteúdos falsos sobre o conflito no Oriente Médio.

Breton, o funcionário da UE, pediu ao líder do TikTok que intensificasse seus esforços para combater a desinformação e o conteúdo ilegal e respondesse dentro de 24 horas. Suas cartas de advertência também foram enviadas a Mark Zuckerberg, CEO da Meta, controladora do Facebook e do Instagram.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que se alcance "um meio termo" para o marco temporal para demarcação de terras indígenas. "Entendo que é importante ter o reconhecimento dos direitos dos indígenas, mas não de ser em detrimento dos produtores - aqueles que tem sua propriedade, sua estrutura, seus negócios firmados há muitos anos. Tem que ter um meio termo com equilíbrio para que não possa dar insegurança no campo", disse Fávaro a jornalistas, após a entrega de títulos de terra em Paranaíta (MT), conforme vídeo publicado em suas redes sociais.

A declaração do ministro ocorre após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese do marco temporal, que prevê que populações indígenas podem reivindicar somente terras que comprovadamente ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O entendimento da Suprema Corte é que a população indígena tem direito assegurado sobre as terras tradicionalmente ocupadas por elas, competindo à União demarcá-las e protegê-las.

O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização prévia aos proprietários de terras demarcadas.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia.

Na avaliação do colegiado, o instituto "caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal". "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli apenas fizeram uma ressalva sobre o tema, anotando que declarar a inconstitucionalidade da prisão especial para quem tem diploma de curso superior não implica dizer que o preso "não poderá em hipótese alguma ficar segregado em local separado de outros".

"Aplica-se, no caso, a regra geral. Assim, se constatado, pelas autoridades responsáveis pela execução penal, que determinado preso, possuidor ou não de diploma de curso superior, tem tenha sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos, esse preso ficará segregado em local próprio separado dos demais, como prevê a Lei de Execução Penal", apontou Fachin.

A tese foi fixada durante julgamento no plenário virtual do Supremo, retomado na última sexta-feira, 24, após um pedido de vista - mais tempo para avaliação - do ministro Dias Toffoli. A discussão sobre o tema teve início em novembro do ano passado, quando o Supremo começou a análise de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

À época, o então chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot argumentou que "a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, em razão do grau de instrução acadêmica, atentaria contra a ideia de República, contra a dignidade humana, contra o princípio isonômico e contra os fundamentos e objetivos da Constituição".

A prisão especial permite que determinados investigados, quando em prisão processual - ou seja, antes da condenação - sejam recolhidos celas separadas em quartéis ou estabelecimentos prisionais destacados, até que o juiz dê sentença sobre o caso. O benefício carcerário também é concedido a dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes, relator ponderou que a prisão especial, quando aplicada no caso em questão, acaba sendo discriminatório, uma vez que "atribui estereótipos às figuras do preso comum e do preso portador de diploma, presumindo a periculosidade daquele e supondo o contrário em relação a este".

"Não há, contudo, qualquer razão jurídica para segregá-los, para que a pessoa graduada em ensino superior receba um tratamento 'especial' pelo Estado, em detrimento do preso comum, quando ambos são presos provisórios. Seria um preconceito infundado supor que o portador de diploma de ensino superior, apenas por ser diplomado, possuiria condições pessoais e morais incompatíveis com o convívio com aqueles que não gozaram dessa oportunidade", ressaltou o ministro.

Para magistrado, o benefício gera "efeito simbólico diretamente contrário ao projeto normativo de inclusão plural e democrática" da Constituição.

Autoridades militares dos Estados Unidos confirmaram na tarde deste sábado, 4, que abateram um balão chinês acusado por Washington de realizar atividades de espionagem. Um fotógrafo da agência Reuters relatou a ação, testemunhando a queda do artefato na costa do Estado da Carolina do Sul.

O episódio se dá em meio à controvérsia ligada a um suposto balão espião da China que o Pentágono detectou sobrevoando o território americano dois dias atrás.

Momentos antes, a agência de aviação federal havia anunciado o fechamento de ao menos três aeroportos na região, interrompendo voos civis no espaço aéreo no entorno desses terminais, citando um "esforço de segurança nacional". O suposto balão espião fora detectado pelo Pentágono sobrevoando o território americano dois dias atrás.

A agência de aviação dos Estados Unidos fechou na tarde deste sábado, 4, ao menos três aeroportos, interrompendo voos civis no espaço aéreo no entorno desses terminais, citando um "esforço de segurança nacional".

Os aeroportos atingidos pela medida ficam na costa leste, próximos ao litoral do estado da Carolina do Sul. Em comunicado, a FAA alertou que os militares podem agir se aeronaves violarem as restrições ou não atenderem a ordem de se afastar.

Mais cedo neste sábado, o presidente Joe Biden afirmou que o país "vai se encarregar" do caso. Foi a primeira vez que o democrata se pronunciou sobre o incidente, que levou a uma nova escalada de tensões entre EUA e a China, culminando com o adiamento de uma viagem a Pequim do secretário de Estado, Antony Blinken, originalmente marcada para este fim de semana.

Washington afirma que o objeto seria um instrumento de espionagem, enquanto Pequim diz ser um equipamento de pesquisas, sobretudo meteorológicas, que saiu da rota.

Biden deu a declaração ao responder a um repórter que questionava se o Exército pretendia derrubar o balão de alta atitude, que o governo diz ter claramente violado a soberania dos EUA ao adentrar o território americano. Militares haviam considerado derrubar o artefato, mas decidiram não fazê-lo devido ao risco de os destroços atingirem a população em solo. O artefato teria o tamanho de três ônibus.

O democrata não especificou, no entanto, quais os planos para o balão -segundo o serviço de previsão meteorológica AccuWeather, o objeto está a caminho do oceano Atlântico e deve sair do espaço aéreo americano na noite do sábado.

Cancelamento de viagem

Na sexta, 3, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, adiou uma viagem diplomática planejada para a China no domingo, enquanto o governo dos EUA avalia uma resposta mais ampla à descoberta de um balão chinês de alta altitude sobrevoando o Estado de Montana, em locais que abrigam cerca de 150 silos de mísseis balísticos intercontinentais.

A decisão abrupta ocorreu apesar da alegação da China de que o balão era um satélite de pesquisa meteorológica que havia saído do curso por causa de fortes ventos. Os EUA descreveram o balão como um satélite de vigilância.

A decisão veio poucas horas antes de Blinken partir de Washington para Pequim e marcou um novo golpe nas já tensas relações EUA-China. Blinken e o presidente Joe Biden determinaram que era melhor não prosseguir com a viagem neste momento - muito em função das pressões políticas de republicanos e democratas após a descoberta do suposto balão espião.

As tão esperadas reuniões de Blinken com altos funcionários chineses foram vistas em ambos os países como uma forma de encontrar terreno comum em meio a grandes divergências sobre Taiwan, direitos humanos, reivindicações da China no Mar da China Meridional, Coreia do Norte, guerra da Rússia na Ucrânia, política comercial e mudanças climáticas.

Embora a viagem, que foi acertada em novembro pelo presidente Joe Biden e pelo presidente chinês Xi Jinping em uma cúpula na Indonésia, não tenha sido formalmente anunciada, autoridades de Pequim e Washington vinham falando nos últimos dias sobre a chegada iminente de Blinken. As reuniões deveriam começar no domingo e terminar na segunda-feira.

Enquanto o Pentágono minimizou o valor potencial do balão para adquirir inteligência, a reação pública dos funcionários do governo Biden destacou como as relações com Pequim se tornaram frágeis e delicadas, mesmo por causa de um balão.

Balão espião existe?

O outrora humilde balão é uma das muitas tecnologias que as forças militares da China aproveitaram como uma ferramenta potencial em sua rivalidade com os Estados Unidos e outras potências. Outras máquinas avançadas incluem drones e veículos hipersônicos que podem manobrar em altas velocidades na atmosfera.

Em estudos e artigos de jornais, os especialistas do Exército Popular de Libertação da China acompanharam os esforços dos EUA, França e outros países para usar balões avançados de alta altitude para coleta de informações e para coordenar operações no campo de batalha. Segundo eles, novos materiais e tecnologias tornaram os balões mais resistentes, manobráveis e de maior alcance do que as gerações anteriores de balões.

Desde 2001 a China usa balões para investigações e finalidades de espionagem. O Ministério da Defesa de Taiwan disse que no início de 2022, a China lançou balões sobre a ilha. "Os avanços tecnológicos abriram uma nova porta para o uso de balões", afirmou um artigo do Liberation Army Daily - o principal jornal militar da China - no ano passado. Outro artigo no mesmo jornal observou que os dirigíveis nas camadas superiores da atmosfera também podem se tornar como "mil olhos" ajudando a monitorar o espaço sideral.

O balão supostamente enviado para os EUA pode ser usado para coletar informações sobre sistemas de defesa aérea ou condições atmosféricas, disse Su Tzu-yun, analista do Instituto de Defesa Nacional e Pesquisa de Segurança em Taipei.

As forças americanas teriam poucos problemas para seguir o balão agora, mesmo em altitudes muito mais altas do que as vistas sobre Taiwan, disse ele. "Basicamente, eles são muito óbvios e, devido ao seu grande volume, são facilmente rastreados pelo radar", disse Su.

O que é o balão e como ele é operado?

Um balão espião é apenas isso - um balão usado para fins de vigilância. "Claramente, eles estão tentando voar com isso - este balão sobre locais sensíveis - para coletar informações", disse o oficial de defesa dos EUA na quinta-feira, 2.

Um balão espião pode ter uma ou várias câmeras suspensas sob um balão que flutua acima de uma determinada área, carregado por correntes de vento. O equipamento acoplado aos balões pode incluir radar e ser movido a energia solar.

Os balões normalmente operam a 24 mil metros - 37 mil metros (80.000-120.000 pés), bem acima de onde voa o tráfego aéreo comercial - os aviões quase nunca voam acima de 12 mil metros.

E os balões espiões não são novidade: durante a Guerra Civil Americana, a União até usou balões de ar quente para rastrear os movimentos das tropas confederadas. Durante a 1ª Guerra, a seção fotográfica do Serviço Aéreo do Exército dos EUA usou balões para realizar vigilância e fornecer imagens aéreas.

E na década de 50, a Força Aérea dos EUA lançou o Projeto Genetrix, que descreveu como sua primeira "operação de inteligência de balão de grande escala, não tripulada e de alta altitude", projetada para tirar fotos sobre "a massa terrestre do bloco soviético".

A atividade de vigilância de balões continuou nos últimos anos, de acordo com autoridades dos EUA. "Instâncias desse tipo de atividade de balão foram observadas anteriormente nos últimos anos", disse o secretário de imprensa do Pentágono, general de brigada Patrick Ryder, sem dar mais detalhes.

Por que um balão e não um satélite?

"Nas últimas décadas, os satélites eram o protocolo, o estado da arte da espionagem", disse ao jornal britânico The Guardian John Blaxland, professor de segurança internacional e estudos de inteligência na Australian National University e autor do livro Revealing Secrets. "Mas agora que lasers ou armas cinéticas estão sendo inventados para atingir satélites, há um ressurgimento do interesse por balões".

Eles não oferecem o mesmo nível de vigilância persistente que os satélites, mas são mais fáceis de recuperar e muito mais baratos de lançar. Para enviar um satélite ao espaço, você precisa de um lançador espacial - um equipamento que normalmente custa centenas de milhões de dólares.

Os balões também podem varrer mais território de uma altitude mais baixa e passar mais tempo sobre uma determinada área porque se movem mais lentamente do que os satélites, de acordo com um relatório de 2009 do Air Command and Staff College da Força Aérea dos EUA.

Craig Singleton, especialista em China da Fundação para Defesa das Democracias, disse à agência Reuters que esses balões foram amplamente usados pelos EUA e pela União Soviética durante a Guerra Fria e eram um método de coleta de inteligência de baixo custo.

Por que as autoridades não derrubaram o balão?

Os líderes militares desaconselharam fortemente a "ação cinética" - ou atirar no balão - por preocupação com a segurança dos civis no solo que poderiam ser feridos pelos destroços, disse o oficial de defesa.

"Estávamos analisando se havia uma opção ontem sobre algumas áreas pouco povoadas em Montana. Mas simplesmente não conseguimos reduzir o risco o suficiente para nos sentirmos à vontade para recomendar derrubá-lo", disse o funcionário, acrescentando que o balão não representava uma ameaça física nem uma ameaça substancial de inteligência.

"Temos observado o balão por vários meios, incluindo aeronaves tripuladas", disse o oficial, acrescentando que os militares têm "autoridade suficiente" para "fazer tudo o que for necessário para proteger o povo americano", autoridade que inclui legislação capacitação para usar a força contra aeronaves não tripuladas.

É sabido que os EUA e a China espionam uns aos outros, e o alto funcionário americano disse que as capacidades do balão não parecem ser "além" dos satélites chineses existentes e outras ferramentas.

Por que a China está fazendo isso?

O professor Steve Tsang, diretor do Instituto da China na Universidade SOAS de Londres, disse que, dado o acesso da China a tecnologia avançada, qualquer balão espião provavelmente teria mais "valor simbólico, mostrando que os chineses são capazes de enviar algo para o ar para inspecionar as instalações militares dos EUA."

"E eles estão fazendo isso porque, por décadas, os EUA enviaram aviões espiões ao longo da costa chinesa e, às vezes, sobre o espaço aéreo chinês para monitorar os chineses de maneiras que eles não podiam fazer muito", disse ele. "Agora eles podem, então eles fazem."

Ao jornal britânico The Guardian, John Blaxland, professor de segurança internacional e estudos de inteligência na Australian National University, disse achar improvável que os chineses não esperassem ser pegos. "Ser pego provavelmente era o objetivo, com dois resultados em mente. A primeira razão pela qual o balão foi lançado foi para constranger os EUA. Ainda melhor se capturasse alguma inteligência ao longo do caminho", disse Blaxland.

"É difícil imaginar como eles poderiam ter pensado que não seria detectado. O espaço aéreo americano é estudado de perto pelas autoridades da aviação civil dos EUA, pela Força Aérea dos EUA, pela Força Espacial dos EUA, pelas redes meteorológicas - é um espaço aéreo extremamente escrutinado", diz ele.

A segunda razão é tornar os EUA cientes do fato de que a China tem mantido secretamente sua tecnologia e a replicado. "As agências de segurança chinesas são mestres no comportamento de imitação. Eles são muito, muito bons em estabelecer o que é tecnologia e depois tentar replicá-la", disse Blaxland ao Guardian.

É algo como "qualquer coisa que você pode fazer, podemos fazer melhor" e é "apenas a ponta do iceberg", diz Blaxland. A espionagem da China acontece "em escala industrial", com pequenos pedaços de inteligência reunidos e transmitidos de inúmeras maneiras. Juntos, eles formam imagens detalhadas.

O analista de segurança com base em Cingapura, Alexander Neill, disse à Reuters que, embora o balão provavelmente forneça um novo ponto de tensão para os laços China-EUA, provavelmente teve um valor de inteligência limitado em comparação com outros elementos que as forças militares modernizadoras da China têm à sua disposição.

"A China tem sua própria constelação de satélites espiões e militares que são muito mais importantes e eficazes em termos de observação dos EUA, é justo supor que o ganho de inteligência não é enorme", diz Neill, que é um membro adjunto no grupo Pacific Forum do Havaí. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governo federal publicou uma portaria interministerial, assinada pelos ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Marcelo Queiroga (Saúde), desobrigando o uso e fornecimento de máscaras em empresas estabelecidas em cidades ou Estados que já liberaram a população do uso do item de proteção em locais fechados, como é o caso de São Paulo.

A empresa, no entanto, ainda pode exigir do colaborador que ele continue utilizando o equipamento. "É obrigação do empregador garantir a segurança no ambiente de trabalho", explicou o professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes.

A medida que flexibiliza o uso em empresas pode ser reavaliada em caso de novos surtos de contaminações por Covid-19.

O fornecimento das máscaras deve ser mantido caso o município esteja com níveis de alerta de saúde alto (151 a 499 casos por 100 mil pessoas) e muito alto (mais de 500 casos por 100 mil pessoas).

Afastamento

A norma mantém a necessidade de as empresas realizarem a identificação precoce e afastar trabalhadores que tiveram o diagnóstico positivo para a covid-19.

O trabalhador com caso confirmado deve ser afastada por 10 dias. Ele pode retornar antes, com sete dias, desde que não tenha apresentado sintomas nas 24 horas anteriores e não esteja fazendo o uso de medicamentos antitérmicos.

O afastamento também deve valer para quem teve contato com o infectado entre dois dias antes e 10 dias após o início dos sintomas, desde que essa interação tenha sido por pelo menos 15 minutos e a menos de 1 metro de distância.

Também são enquadradas nessa categoria contatos por toque, como aperto de mão e abraços, entre o infectado e um colega de trabalho que não estejam usando máscaras de proteção facial.

Contudo, a norma libera de afastamento as pessoas que tiveram contato com um infectado se elas estiverem com o esquema vacinal completo, conforme as orientações definidas pelo Ministério da Saúde.

Casos suspeitos

A determinação de afastamento deve ser adotada também em casos suspeitos. Esses são considerados aqueles que apresentam pelo menos dois sintomas entre febre, tosse, dificuldade de respirar, dificuldade de sentir gosto e cheiro, calafrios, dor de garganta e cabeça, coriza e diarreia.

O prazo também é de 10 dias, podendo ser abreviado para sete dias nas condições dos confirmados. Para as pessoas com suspeita é possível retornar após cinco dias se o exame der negativo.

O autoteste para detecção de antígeno do coronavírus tem apenas caráter de triagem e orientação e não pode ser utilizado para fins de afastamento ou de retorno ao trabalho.

O Congresso derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral. Foram 344 votos a favor da derrubada na Câmara e 49 contra. O placar no Senado foi de 54 a 14.

A propaganda partidária foi extinta em 2017, quando foi mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha, mas retomada agora em um projeto do Congresso encabeçado pelo PL, partido que abrigou Bolsonaro para a eleição de 2022. Com a proposta, as legendas voltarão a ter acesso a inserções nas emissoras para divulgar suas atividades e até mostrar seus candidatos.

De acordo com o projeto aprovado pelos congressistas, a propaganda partidária será divulgada fora do período de eleições, incluindo o primeiro semestre do ano eleitoral, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. Serão inserções de 30 segundos no intervalo da programação normal das emissoras.

Da forma como o texto foi aprovado, a propaganda partidária será custeada com renúncia da cobrança de impostos das emissoras, o que vai gerar queda na arrecadação. A compensação tributária, de acordo com projeto, será calculada com base no faturamento nos comerciais no horário de veiculação. O Congresso não apontou um cálculo de impacto no Orçamento.

Bolsonaro havia vetado, em 4 de janeiro, essa compensação fiscal, que agora foi retomada pelo Congresso. Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto havia alegado que a proposta instituiria benefício fiscal, "com consequente renúncia de receita", sem observância às regras fiscais e orçamentárias.

Segundo o projeto aprovado pelos parlamentares, a volta da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral tem o objetivo de permitir às siglas difundir seus programas, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação, esclarecer o seu papel na democracia e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

A Câmara votou pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 317 a 146. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado. Nesta sexta-feira, 17, deputados e senadores realizam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos e projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

O governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os partidos do Centrão e outras legendas da base aliada a derrubar o veto e garantir o valor "turbinado" para as campanhas eleitorais do próximo ano.

Durante a sessão desta sexta, 17, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou o valor do chamado "Fundão", mas disse que o partido apoia o financiamento público de campanhas como uma forma de fortalecer a democracia e evitar relações "espúrias" entre público e privado. "Nós achamos que num momento de crise sanitária e econômica, não é razoável este valor", afirmou.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por sua vez, frisou que o País fez uma opção pelo financiamento público. "Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se nós vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado. É isso que está em jogo", disse.

Deputada do Novo, Adriana Ventura (SP) defendeu a manutenção do veto ao fundão. Para ela, o financiamento de campanhas não traz renovação política. "Isso só beneficia o cacique que vai receber. Chega de financiamento público das eleições", declarou.

Em pronunciamento no qual fez um balanço do trabalho da Câmara neste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a sociedade perde sem um financiamento público para as campanhas. "A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o porcentual, vinculando ao orçamento do TSE."

Fundo turbinado

Conforme o Broadcast Político mostrou ontem, parlamentares se articulam para turbinar o fundo eleitoral cortando recursos da Justiça Eleitoral no Orçamento, que atualmente tem verbas calculadas em R$ 10,3 bilhões. O argumento é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua "contribuição" na contenção de despesas.

Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de um Poder para outro. Atualmente, o "fundão" está subordinado ao Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Crivella, seu filho, o suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual. Por maioria, o Plenário ainda reduziu a multa que havia sido imposta a cada um dos políticos, de R$ 106.410,00 para R$ 15 mil.

Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o colegiado confirmou a condenação do trio, apenas por conduta vedada nas Eleições Gerais de 2018, derrubando a imputação de abuso do poder político que havia tornado os políticos inelegíveis por seis anos. As sanções tem relação com um 'comício' organizado pelo então prefeito da capital fluminense com a estrutura da Prefeitura.

O evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana foram convidados e transportados para a reunião com a frota municipal e motoristas pagos pela prefeitura. O evento foi divulgado como uma reunião da categoria com Crivella para tratar de assuntos trabalhistas, mas segundo a denúncia, serviu para fazer campanha para Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual.

Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou que há provas do uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício. No entanto, o magistrado considerou que não foi possível atestar que o comício tenha reunido um público numeroso o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral no Rio de Janeiro em 2018. Nessa linha, defendeu que a inelegibilidade dos políticos deveria ser afastada e a multa aplicada a cada recorrente deveria ser reduzida para R$ 15 mil.

O voto de Mauro Campbell foi apresentado em sessão plenária por videoconferência no último dia 17, quando o julgamento teve início. A discussão do caso foi retomada nesta terça, 5, com a apresentação de voto-vista do ministro Sérgio Banhos, que acompanhou o relator no sentido de afastar o abuso de poder político e a declaração de inelegibilidade, mantendo a condenação por conduta vedada. Por outro lado, o magistrado abriu divergência quanto à redução do valor das multas aplicadas pelo TRE-RJ.

Banhos lembrou a jurisprudência do TSE sobre a dosimetria da multa a agentes públicos que tenham praticado condutas vedadas, indicando que devem ser consideradas a condição econômica dos envolvidos e a gravidade do ato. Nessa linha, o ministro propôs que o valor da multa fosse reajustado para R$ 30 mil, para cada condenado. Segundo o ministro, a sanção visaria 'punir o uso do aparato do Estado para o benefício de uma família e coibir que esse tipo de conduta volte a ocorrer'.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam o voto do ministro Sérgio Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator pela fixação da multa em R$ 15 mil a cada político.