O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.

O despacho cita que há "diligências ainda pendentes", sem especificar quais. É a nona vez que o prazo para conclusão da investigação é estendido.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal , prorrogo por mais 90 (noventa) dias a presente investigação", escreveu o ministro.

Moraes atendeu a pedido do delegado Fábio Alvarez Shor, que conduz o inquérito e pediu, em dezembro, mais tempo para concluir o caso.

A investigação das milícias digitais foi aberta a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos. Na ocasião, o caso precisou ser arquivado por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes de encerrá-lo, porém, Moraes autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa".

A suspeita é a de que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques contra as instituições democráticas. A Polícia Federal (PF) também investiga se a articulação da base bolsonarista envolveu dinheiro público. O ex-presidente está entre os investigados.

Em um relatório parcial da investigação, remetido ao STF em fevereiro de 2022, a PF afirmou que os elementos colhidos até então corroboravam a hipótese de uma "atuação orquestrada" para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos".

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a extensão da vigência do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, conforme o Ministério da Fazenda já havia anunciado semana passada. Medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada nesta terça-feira, 12, prorroga a duração do programa até 31 de março de 2024, mas só para a faixa 1, que conta com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal e vale para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.

A MP também revoga um trecho da Lei do Desenrola, eliminando a exigência de níveis de certificação digital ouro ou prata no portal gov.br para acesso de devedores à plataforma digital do programa. A mudança também foi anunciada semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Na ocasião, o secretário fez um balanço do Desenrola, cuja formatação original terminaria no fim deste ano. Segundo os dados apresentados, o programa atendeu até então 10,7 milhões de brasileiros que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas.

A Vivo estendeu o prazo de inscrições para seu programa de estágio que oferece mais de 500 oportunidades. Agora, os interessados podem se candidatar até 8 de dezembro através deste link. Como parte do compromisso com a diversidade, 50% das vagas são exclusivas para talentos negros. A elegibilidade inclui previsão de formação entre junho de 2025 e dezembro de 2026 para cursos superiores, e tecnólogos devem estar no mínimo no 2º semestre em janeiro de 2024. Não há requisitos de inglês ou experiência, e não há restrições de idade, curso ou universidade.

As vagas abrangem 11 cidades no Brasil, como São Paulo, Belém, Belo Horizonte, Uberlândia, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Joinville e São José. Segundo a empresa, a bolsa auxílio é competitiva, alinhada ao mercado, e os estagiários terão acesso ao programa de benefícios flexíveis da Vivo, chamado VIBE. Os selecionados iniciarão em fevereiro de 2024, com o processo seletivo realizado de forma online.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou ter prorrogado o período de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro até o dia 31 de janeiro de 2024. A iniciativa, segundo o ministro, foi tomada a pedido do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

Em publicação no X (antigo Twitter), Dino afirmou que ao fim do período será feita uma nova análise para uma possível nova extensão.

No mesmo texto, disse que equipes adicionais da Polícia Federal (PF) e da Policia Rodoviária Federal (PRF) também seguirão no Estado.

As forças policiais estão no Rio de Janeiro desde a segunda quinzena de outubro e realizam o patrulhamento ostensivo das vias federais do Estado.

O ministro disse também que as Forças Armadas seguem executando a GLO Garantia da Lei e da Ordem decretada no início de novembro em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e em São Paulo para combate ao crime organizado.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por um dia o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, em meio a uma expectativa por mudança da meta fiscal. Deputados e senadores podem agora propor alterações no texto até as 16 horas de sexta-feira, 17. Antes, esse prazo se encerraria na quinta-feira, 16, mas o senador levou em conta que há um feriado na quarta-feira, 15.

A expectativa é que o parecer final do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) seja votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, que pode ocorrer no dia 23. No último dia 7, o relatório preliminar passou no colegiado orçamentário com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.

Esse objetivo foi definido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é questionado pela ala política do governo e foi colocado em dúvida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação do parecer preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO.

No entanto, ainda há duas alternativas para mudança no objetivo fiscal este ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer.

Forte afirmou que a eventual revisão da meta fiscal de 2024 tem que partir do governo. Segundo o deputado, se o Executivo quiser que o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem seja alterado no relatório final da LDO, seria "mais confortável" que a emenda fosse apresentada por um líder do governo ou do PT, para não levar ao Congresso o "ônus" da disputa em torno da meta.

Esse recado foi passado por Forte ao governo durante uma reunião, no Palácio do Planalto, na semana passada, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Haddad quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta. Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no próximo ano, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou na semana passada que o governo terá dificuldade em terceirizar ao Congresso a mudança da meta. O deputado alagoano afirmou, em conversa com um grupo de jornalistas econômicos, que está ajudando "para caramba" Haddad a cumprir o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

A meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem foi apresentada por Haddad no começo do ano, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A ala política do governo e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.

O ministro da Fazenda vinha resistindo ao "fogo amigo" e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação, mas, após declarações de Lula, voltaram a aumentar as pressões pela mudança da meta.

Lula disse, em café com jornalistas no último dia 27, que "dificilmente" o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta. "Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País", afirmou.

O secretário de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, é sócio de uma empresa que tem contrato com a própria secretaria de Saúde. Após ele assumir a pasta, sua gestão beneficiou a empresa ao estender por mais um ano o prazo para a MN&D Ribeirão, que faz exame de imagens, prestar serviços ao governo.

O negócio havia sido firmado na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), e rendia cerca de R$ 60 mil anuais por atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Em julho de 2023, já no governo Tarcísio de Freitas e com Paiva na secretaria de Saúde, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses.

Após o Estadão procurar o secretário para comentar o assunto, o governo decidiu rescindir o contrato, e Paiva informou que devolverá aos cofres do Executivo paulista os R$ 4,1 mil já pagos à companhia em agosto, após o aditamento. O cancelamento foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 12.

"Cabe salientar que o secretário Eleuses Paiva é sócio minoritário da MN&D Ribeirão Ltda, não exercendo qualquer cargo de administração", disse a assessoria em nota.

A empresa opera há 23 anos e prestava serviços ao governo estadual desde 2016. De acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), a MN&D tem sete sócios e capital de R$ 1 milhão. A participação do secretário é a segunda maior, equivalente a R$ 193 mil. Uma segunda companhia, chamada Pouso Alegre, detém metade do negócio. Paiva também é sócio dela, por meio de uma outra empresa, a MN&D Magsul Medicina Nuclear.

Ao todo, Paiva aparece como sócio em outros cinco CNPJs operantes que levam "MN&D" no nome: dois em Ribeirão Preto, dois em Piracicaba e um em Pouso Alegre, Minas Gerais. Há ainda dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro que se encontram desativados. Além desses, ele tem mais cinco negócios no ramo de exames de imagens e 15 na agropecuária. Apenas a MN&D Ribeirão tem contratos com o governo paulista.

Em abril, Eleuses Paiva declarou um patrimônio de quase R$ 14 milhões. A informação consta em uma portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE). O fornecimento destes dados por todos os secretários é uma exigência legal. Em 2018, quando se candidatou a deputado federal, o patrimônio declarado ao TSE era de R$ 4,6 milhões.

Ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) por dois mandatos, de 1999 a 2005, Eleuses Paiva foi vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP) e foi indicado ao governo Tarcísio pelo grupo político do secretário de Governo Gilberto Kassab (PSD). Ele é médico, especializado em medicina nuclear pela USP e foi deputado federal em três legislaturas, sendo em que em duas delas assumiu como suplente. A última no mandato terminado no início de 2023. Eleuses foi um dos primeiros nomes citados por Tarcísio durante a campanha para assumir um cargo em secretaria e foi o segundo secretário anunciado pelo governador eleito, atrás apenas de Renato Feder, da Educação.

Contrato com empresa de secretário também na Educação

Esta não é a primeira vez que a gestão do governador Tarcísio de Freitas firma contratos com empresas de um de seus secretários. Conforme revelou o Estadão, a Multilaser, da qual o titular da Educação, Renato Feder, é sócio por meio da offshore Dragon Gem, venceu pelo menos três licitações no valor de R$ 243 mil desde janeiro, ou seja, na atual gestão. O maior negócio fechado neste período é de fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), de R$ 226 mil.

Dias depois da reportagem, Tarcísio determinou que não sejam feitos mais novos contratos com a Multilaser durante a atual gestão, mas afirmou considerar que os negócios feitos com a empresa se deram "dentro da regra do jogo". Por isso, decidiu cumpri-los.

"Nós temos aí contratos com a Multilaser e a secretaria de Educação que foram feitos antes da nossa chegada ao governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos, que foram feitos dentro da regra do jogo. E, da nossa parte, já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma", afirmou naquela oportunidade.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado investiga Feder por conflito de interesse em razão de um outro contrato, assinado em 21 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do mandato de Rodrigo Garcia (PSDB) e quando o ele já sabia que ocuparia o cargo. Sua firma vai receber R$ 76 milhões pela venda de 97 mil notebooks. Com isso, é o secretário quem determina os pagamentos para sua própria empresa e também quem fiscaliza o contrato.

A última homologação de ata em favor da Multilaser foi publicada no dia 31 de julho no negócio com o Iamspe, entidade que está sob a alçada da Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Paes de Andrade. O edital prevê a entrega de "fita com área reagente para verificação de glicemia capilar, com qualquer química enzimática e método de leitura em monitor portátil". Outras 44 concorrentes participaram. Segundo o governo, a oferta da empresa foi 36,25% menor do que o melhor preço registrado na última ata de compra.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco. Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.

“O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das inscrições, a Secretaria de Cultura está ampliando as possibilidades para que mais pessoas, de todos os segmentos artísticos e de todas as regiões do Estado, tenham acesso às informações sobre os editais e possam inscrever suas propostas no Mapa Cultural de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Atendendo à solicitação da chefe do Executivo estadual, a Secretaria de Cultura também vai reforçar a visita aos municípios, fazendo busca ativa de agentes culturais, capacitando-os para fazer a inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco. Ao mesmo tempo, a Secult-PE dá prosseguimento ao 1º Edital de Credenciamento de Pareceristas, que irá selecionar técnicos para a análise do mérito dos Editais da LPG.

Em Pernambuco, os valores da Lei Paulo Gustavo correspondem a R$ 184 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado através dos 12 editais.

“O setor cultural estava esperando muito os editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco. É o maior investimento em Cultura na história do Brasil. A Secretaria de Cultura tem o desafio de executar os R$ 100 milhões diante de um cronograma muito apertado, devendo efetuar todos os pagamentos até o fim do ano fiscal em dezembro”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A elaboração dos editais foi realizada após mais de vinte escutas com a participação de mais de 1.500 representantes da sociedade civil, com participação do Conselho Estadual de Política Cultural – (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e o Conselho Consultivo do Audiovisual. Também foi realizado um trabalho de escuta e capacitação com os gestores municipais para a inscrição dos Planos de Ação no site TransfereGov, o que levou Pernambuco ser o 1º Estado do Nordeste a atingir a adesão de 100% dos municípios à Lei Paulo Gustavo, resultando no aporte de R$ 84 milhões de investimento a mais para o setor cultural.

A  consolidação das demandas do setor cultural serviram de base para elaboração dos editais, na elaboração de cotas e de indutores sociais.

Da assessoria

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a prorrogação do prazo de inscrições para o PE no Campus. Com a mudança no cronograma, os estudantes podem se increver ate 6 de agosto por meio do site da pasta.

Podem participar do programa, que oferta mil bolsas para auxiliar o acesso e a permanência de estudantes no ensino público superior, candidatos egressos da rede estadual, ter concluído os estudos há, no máximo, cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a três salários mínimos e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 km da universidade. 

De acordo com o órgão, o resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 17 de agosto de 2023, no site da Secretaria de Educação e Esporte.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições para 2,6 mil vagas em cursos de graduação, técnicos e de qualificação profissional. Agora, os interessados têm até o dia 29 de maio para realizar inscrição através do site da instituição. O prazo anterior era até a última terça-feira (22). 

Desse total de oportunidades, 1.891 são para cursos técnicos subsequentes, destinado a estudantes que já concluíram o ensino médio, 280 são para cursos técnicos integrados ao ensino médio, no campus Recife, 35 no campus Barreiros para cursos de qualificação profissional (Proeja) e 280 para formação técnica integrada ao ensino médio. 

As vagas estão distribuídas nas seguintes cidades: Recife; Abreu e Lima; Afogados da Ingazeira; Barreiros; Belo Jardim; Cabo de Santo Agostinho; Caruaru; Garanhuns;  Igarassu; Ipojuca; Olinda; Palmares; Paulista; Vitória de Santo Antão. A unidade de Pesqueira não oferta vagas para essa seletiva. 

Seleção

Cada cartegoria de curso terá uma forma distinta de realizar a avaliação e processo seletivo dos estudantes. Para os cursos técnicos integrados ao ensino médio e Proeja, a seleção se dará por meio do desempenho do estudante em língua portuguesa e matemática juntos, com base no histórico escolar ou em certificação equivalente.

Os inscritos para ocupar as vagas ofertadas nas formações subsequentes precisam apresentar a pontuação obtida na prova de linguagens e códigos, ou de matemática, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em uma das últimas seis edições da prova, ou seja, entre 2017 e 2022. Já para as graduações, o critério será a nota geral obtida no Enem.