Grávida Pixabay

Uma lei promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, em Alagoas, vem sendo criticada por obrigar as mulheres a verem vídeos e imagens do feto antes de realizar o aborto legal na rede pública. Entidades ligadas ao direito das mulheres acusa a medida de fomentar o constrangimento ilegal das pacientes para que elas desistam do procedimento.

A determinação também incumbe aos profissionais de saúde o dever de apresentar os métodos de execução do aborto e os riscos e consequências físicas e psicológicas para as mulheres que buscarem o serviço. Algumas dessas informações não são unanimidade na comunidade científica.

O projeto do vereador Leonardo Dias (PL) foi aprovado em fevereiro deste ano com 22 votos a favor e uma abstenção. A matéria seguiu para o prefeito João Henrique Caldas (PL), mas o texto não foi vetado nem sancionado. Dessa forma, a proposta voltou à Câmara e foi promulgada pela presidente Galba Novaes Netto (MDB), sendo publicada no Diário Oficial do município nessa quarta (20).

A equipe de atendimento ainda fica responsável por oferecer o ingresso do nascido no programa de adoção. Vale lembrar que a lei brasileira autoriza o aborto em três casos: risco à gestante, gestação resultante de estupro ou caso o feto tenha anencefalia completa comprovada.