O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, afirmou que a mina 18 pertencente à Braskem caminha para a estabilização. Segundo a autoridade, o cenário de preocupação que existia durante o auge dos deslocamentos de terra já não existe mais.

"Aquele cenário de preocupação que tínhamos antes já não existe. O afundamento reduziu significativamente, o que nos leva a entender que o solo pode se acomodar e estabilizar", diz Abelardo.

A avaliação foi feita após dez dias de monitoramento do novo equipamento instalado nas proximidades da mina 18, visto que o equipamento anterior havia sido perdido durante o rompimento parcial na região no dia 10 de dezembro.

No dia 29 de novembro, a velocidade de afundamento antes do rompimento da mina chegou a 5 centímetros por hora, segundo os dados captados pelo novo equipamento, chamado de RB01. Agora, a movimentação está na casa dos milímetros por hora.

Nas últimas 24 horas, a Defesa Civil de Maceió apurou um deslocamento vertical de 2,5 centímetros, com velocidade de 1 milímetro por hora. O órgão permanece em alerta e, por precaução, mantém a recomendação para que a população não circule na área desocupada.

A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.

A Braskem, que é alvo da Operação Lágrimas de Sal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal, para investigar o afundamento de bairros na cidade de Maceió, afirmou, em nota, que "está acompanhando a operação da PF e está à disposição das autoridades, como sempre atuou". De acordo com a empresa, todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo.

Quando o caso veio à tona, a Braskem afirmou que a extração de sal-gema em Maceió "sempre foi acompanhada utilizando a melhor técnica disponível, fiscalizada pelos órgãos públicos competentes e com todas as licenças necessárias para sua operação".

A empresa também declarou que não havia indícios de problemas relacionados à mineração até cinco anos atrás.

"Antes de 2018, não existiam indicativos de trincas ou rachaduras sobre as quais houvesse suspeita de relação com a atividade de extração de sal. De acordo com os estudos técnicos realizados nos últimos quatro anos, conduzidos por diversos especialistas nacionais e internacionais das diferentes áreas das Geociências, foi evidenciado que a subsidência é complexa", disse a Braskem, em nota. "Ao tomar ciência em 2019 de que a subsidência estava acontecendo na região, a companhia interrompeu definitivamente a extração de sal-gema nessa região e iniciou as ações para mitigação de riscos e reparações."

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta a Operação batizada Lágrimas de Sal para abastecer o inquérito sobre a exploração de sal-gema em Maceió, que causou a instabilidade do solo e o afundamento de bairros da capital alagoana. Agentes cumprem 14 ordens de busca e apreensão em Maceió (11), no Rio de Janeiro (2), Aracaju (1). A sede da Braskem em Alagoas é um dos alvos das diligências.

O nome da ofensiva, Lágrimas de Sal, faz referência ao "sofrimento causado à população", diz a PF, em razão de a exploração de sal-gema ter obrigado as pessoas a deixarem suas casas por causa do risco de desabamento nos bairros afetados.

De acordo com a PF, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local pela Braskem "não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície".

A corporação ainda encontrou indícios de que foram apresentados dados falsos e omitidas informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da empresa, "permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas".

A ofensiva mira supostos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União e apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão.

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas pediram à Justiça Federal que bloqueie R$ 1 bilhão em verbas da Braskem para garantir o cumprimento de uma liminar que determinou a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da empresa - projeto para famílias que moravam em bairros afetados pela instabilidade do solo e risco de desabamento em razão da extração de sal-gema pela petroquímica.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (13), um dia depois de uma audiência de conciliação entre os órgãos e a Braskem acabar sem a realização de um acordo. Segundo o MPF, a petroquímica deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas pela Justiça. A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Braskem. O espaço está aberto para manifestações.

A Procuradoria ainda pede que, em caso de "persistência no descumprimento" da ordem judicial, a Justiça reconheça litigância de má-fé e ato atentatório à justiça por parte da Braskem. Além disso, foi requerida aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência da não obediência da decisão judicial.

O despacho no centro do imbróglio foi dado após uma atualização das áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco) ligado ao afundamento do solo em Maceió. Foram incluídos imóveis como área de monitoramento, cuja realocação é opcional. As casas ficam na região de Bom Parto, da Vila Saém e no bairro do Farol, na capital alagoana.

A Procuradoria deu ênfase à situação dos moradores do Bom Parto, que é de extrema vulnerabilidade social. Segundo o órgão são necessárias medidas imediatas em relação àquela população.

O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema. Segundo o governador Paulo Dantas (MDB), a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente à empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.

"Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo", declarou Dantas ao se reunir, nesta segunda-feira, 11, na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal, prefeituras da região metropolitana de Maceió e moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo.

O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper. A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais "traçassem ações conjuntas" para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas.

A empresa alega que assinou acordos de reparação, mitigação e compensação e que cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros. "A ampliação das bordas (do mapa de risco) é fundamental. Os bairros dos Flexais (Flexal de Cima e de Baixo), bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada", sustentou o governador.

A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. Ele disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. "Não participei (da elaboração) do plano e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem", disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT.

A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção das propriedades, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos.

De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo Estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas. "A Braskem tem a obrigação de devolver (a área) às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", disse a procuradora. "A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos, (pois) seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair (ficar) com os imóveis das vítimas ou dos municípios", acrescentou Samya.

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas provocadas pela extração de sal-gema em Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.

Alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 10, que monitora "minuto a minuto" com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, da Braskem, localizada em Maceió. Parte da mina se rompeu por volta das 13h15 deste domingo, segundo a Defesa Civil do município.

Em post da rede social X, o antigo Twitter, Lira afirmou que já cobrou "medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras" para que Maceió e a população atingida não sejam "ainda mais prejudicados".

"Estamos monitorando minuto a minuto com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, em Maceió. Já cobramos medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras para que Maceió e o povo atingido não sejam ainda mais prejudicados. Continuaremos em atenção", escreveu o presidente da Câmara.

Com o rompimento, a água da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, está entrando na mina.

Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que no momento seus técnicos estão monitorando o local em busca de mais informações.

Tanto a mina da Braskem quanto seu entorno foram desocupados devido ao risco iminente de afundamento.

De acordo com o órgão municipal, "não há qualquer risco para pessoas".

A Defesa Civil de Maceió informou neste domingo (10) que a mina 18 da Braskem apresentou um afundamento de 12,5 cm nas últimas 24 horas e manteve recomendação de alerta e pedido para não circulação de pessoas na área desocupada. "O órgão permanece em alerta devido ao risco de colapso da mina nº 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange", diz a nota da Defesa Civil.

O risco de colapso da mina em Mutange vem sendo feito desde o início do mês. Até 2019, a Braskem fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na região. Desde então, quando foi identificado o problema, a Braskem vem assumindo um passivo de bilhões de reais para reacomodação da população que residia na região afetada, pelo risco de afundamento em decorrência de suas atividades, e para o fechamento das minas até 2025.

Nos últimos dias, o agravamento do incidente em Alagoas provocou a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a primeira sessão prevista para a terça-feira, e a retirada da empresa do índice de sustentabilidade da B3.

A fatia controladora da Braskem, detida pela Nonovor (ex-Odebrecht) está sendo vendida e possivelmente os novos eventos podem desacelerar o processo.

Uma atualização da Defesa Civil de Maceió, divulgada na manhã deste sábado (9), informa que o afundamento da mina nº 18, que era operada pela mineradora Braskem, atingiu 2,16 metros (m), a uma velocidade de 0,35 centímetros por hora (cm/h). No acumulado das últimas 24 horas, o solo cedeu 8,6 centímetros na região, segundo o órgão. No boletim anterior, divulgado na tarde de sexta-feira (8), a velocidade de afundamento da mina era menor, de 0,21 cm por hora, apresentando um movimento de 5,2 cm ao longo de 24 horas.

Por causa disso, a Defesa Civil mantém o nível de alerta para o risco de colapso da mina, que fica na região do antigo campo do CSA, no bairro Mutange, região oeste da capital. "Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo", alerta a nota.

Uma nota conjunta divulgada pelas coordenações de Defesa Civil municipal, estadual e federal, na sexta-feira, e reproduzida pela Braskem, concluiu que o risco de colapso do solo "atinge restritamente uma área com diâmetro aproximado de 78 metros, correspondente a três vezes o raio da cavidade 18. A mesma nota conclui que o trecho em que o colapso poderia ocorrer equivale ao tamanho de uma piscina olímpica e meia".

"A Braskem continua mobilizada e informa que a área de serviço na região está isolada. A desocupação completa dessa área - chamada "área de resguardo"- foi concluída em abril de 2020. O monitoramento sísmico prossegue, com todos os dados compartilhados com as autoridades em tempo real", informa a empresa.

Entenda

O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química. Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso do solo tem mobilizado autoridades.

Moradores dos bairros afetados pela atividade de mineração da Braskem, que provocou estado de alerta e risco de colapso em, pelo menos, cinco localidades de Maceió, realizaram um protesto na capital alagoana, na manhã desta quarta-feira (6). O ato foi acompanhado por movimentos sociais e de moradia, além da população não atingida, mas que simpatiza com a causa. Começando pela Avenida Fernandes Lima, uma das principais da cidade, o grupo seguiu no sentido Centro, mantendo a via parcialmente bloqueada. 

A mobilização acontece desde a última semana, diante das últimas 23 desocupações nas áreas de risco. Dentre as muitas demandas, os moradores cobram, agora, a realocação dos moradores da região dos Flexais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. 

A Defesa Civil de Maceió informou que está em nível de alerta e não citou risco iminente de colapso, mas ainda há risco moderado de desabamento. A Defesa Civil do Estado rejeita a tese de colapso; a municipal, por enquanto, não descarta a possibilidade.  

O que aconteceu em Maceió 

A exploração de sal-gema na área começou na década de 1970 e foi encerrada em 2019. A Braskem incorporou um grupo de empresas que explorava a região em 2002 e, desde então, é a responsável pela extração. O sal-gema é cloreto de sódio e utilizado para muitos fins, sendo popular na produção de soda cáustica e PVC. 

Ao todo, 35 minas exploravam localidades diferentes da capital, tendo comprometido, pelo menos, cinco bairros até agora, sendo eles: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol. Nesses lugares, a exploração foi tão intensa que o solo comprometido não foi mais capaz de sustentar a ocupação urbana, tendo iniciado o processo de afundamento em março de 2018. Cerca de 55 mil moradores precisaram deixas suas casas desde então. 

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A Braskem cancelou, na segunda-feira, 4, a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP28). O motivo é a situação de emergência decretada em Maceió e os alertas para o risco de colapso de uma mina da petroquímica na capital de Alagoas.

"Nos últimos dias, diante do agravamento da crise de Maceió, achou melhor cancelar sua participação nos painéis para evitar que o assunto sobrepujasse quaisquer outras discussões técnicas, dificultando eventuais contribuições que a empresa pudesse oferecer", diz o comunicado da Braskem sobre a conferência que ocorre em Dubai.

Ainda segundo a petroquímica, a "Braskem está acompanhando a COP e todas as discussões sobre mudanças climáticas, uma vez que tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de crescimento com produtos mais sustentáveis, entre eles bioprodutos e produtos com conteúdo reciclado".

Na segunda-feira, a Defesa Civil de Maceió voltou a detectar um aumento de velocidade da abertura da mina 18, depois de uma sequência de dias em que se apontou a desaceleração no ritmo do afundamento do solo.

O boletim mais recente divulgado pelo órgão indica que a velocidade, na noite da segunda-feira, era de 0,26 cm por hora, um pequeno aumento em comparação ao registrado no período da manhã: 0,25 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,80 metro.