Jungmann solicita informações à Prefeitura
Lei de Acesso à Informação determina que os valores gastos pelo poder público podem ser solicitados por qualquer pessoa
O ex-deputado e futuro candidato à prefeitura do Recife, Raul Jungmann (PPS), protocolou nesta segunda-feira um pedido de informação de gastos da Prefeitura. “Já solicitei muitas informações sobre os gastos do município, mas nunca me atenderam. É necessário um choque de transparência e uma devassa, pois aquilo é uma caixa-preta”, discorreu Jungmann. O pedido envolve despesas com viagens, diárias, terceirização e gastos realizados pelo atual gestor, João da Costa.
A Lei Federal nº 12.527/11, de Acesso à Informação, determina que os valores gastos pelo poder público podem ser solicitado por qualquer pessoa. Com o registro do protoclo, a Prefeitura terá 20 dias - prorrogados por mais 10 - para responder. Caso isso não aconteça, o solicitante pode entrar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e obrigar o município a repassar um relatório sobre seus gastos. Somente dados considerados sigilosos não estarão disponíveis.
Os representantes do PPS argumentam que o poder executivo não se adequou à Lei de Acesso e que não há compromissos com o emprego de recursos. Jungmann também declarou que já está de posse de alguns documentos comprometedores sobre os gastos da atual gestão.