O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por supostamente beneficiar indevidamente - durante um plantão - um município alagoano de 51 mil habitantes ao decidir sobre créditos tributários (ICMS) de R$ 445 milhões - à época, ele presidia o Tribunal de Justiça do Estado e assumia todos os plantões da Corte. O desembargador presidiu o TJ em duas gestões, a última entre 2015 e 2016.

A aposentadoria compulsória é a sanção mais grave aplicada à toga, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Neste caso, o juiz passa para a inatividade, mas continua recebendo seus subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

Em julgamento finalizado nesta terça, 22, a maioria dos conselheiros seguiu o voto-vista de Vieira de Mello Filho, que havia pedido mais tempo para analisar o caso.

Ele concordou com o relator, Bandeira de Mello, apontando 'violação do princípio do juiz natural' e 'abuso' por parte de Damasceno Freitas, mas defendeu a imposição da pena mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a aposentadoria compulsória.

Em voto no início de agosto, Mello havia defendido que o colegiado aplicasse pena de disponibilidade ao magistrado 'por ele encarnar a figura do presidente do tribunal'.

Neste caso, o desembargador seria afastado da função com vencimentos proporcionais por dois anos, no mínimo.

Já Vieira de Mello Filho considerou que seria necessário aplicar a pena mais gravosa a Freitas, considerando a jurisprudência do CNJ. Segundo o conselheiro, em julgamentos semelhantes, outros magistrados receberam pena de aposentadoria compulsória.

Ao apresentar seu voto-vista, o conselheiro ressaltou que o desembargador decidiu, durante plantão judiciário, 'uma matéria sem qualquer urgência comprovada envolvendo R$ 445 milhões'. "O objetivo foi de beneficiar indevidamente o município de Delmiro Gouveia, causando grave lesão à ordem econômica e perigo de dano reverso a mais de uma centena de outros municípios", ressaltou.

O conselheiro frisou que, durante um plantão judiciário, é realizado um revezamento entre o presidente e o vice, sendo que a regra não era observada no Tribunal de Justiça de Alagoas, 'já que todos os plantões eram feitos' por Freitas .

"Ele já havia recebido reprimenda anterior do Superior Tribunal Federal (STF), em razão de comportamento semelhante", indicou Vieira de Mello Filho. Ele ainda classificou a conduta de Freitas como 'imprudente e reiterada'.

"Atuando no mais alto posto da Justiça alagoana utilizou-se dessa circunstância para beneficiar uma das partes do processo causando iminência de dano. O requerido é contumaz nesse Conselho, cujas condutas são incompatíveis com os deveres da magistratura", frisou.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR

A reportagem do Estadão entrou em contato com o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, por email enviado ao Tribunal de Justiça de Alagoas e ainda não havia recebido uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

O município de Angélica, no Mato Grosso do Sul, escolherá neste domingo (15) quem será o prefeito e o vice-prefeito da cidade até o final de 2024, de forma a complementar o mandato impugnado de João Cassuci (PDT), eleito em 2020 com registro de chapa sub judice. O pleito eleitoral será das 7h às 17h.

A expectativa é de que cerca de 8,6 mil pessoas participem da eleição suplementar nas 29 seções eleitorais espalhadas em cinco locais de votação. Quatro candidatos concorrem à prefeitura.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), serão utilizadas 38 urnas, sendo dez delas de contingência, caso se façam necessárias substituições do equipamento.

Foram escaladas cerca de 300 pessoas, entre servidores, colaboradores, auxiliares, mesários e policiais civis e militares, para ajudar na realização do pleito, além do juiz e do representante do Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o cargo de prefeito tem sido exercido pelo presidente da Câmara Municipal de Angélica, Almir Fagundes.

A proposta feita pelo prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) de prorrogar por mais três meses o auxílio emergencial pago por causa da pandemia de Covid-19 uniu representantes da base aliada e da oposição em um novo debate sobre o alcance do programa. Vereadores de ambos os lados defendem a ampliação do número de pessoas atendidas em ao menos 33% para contemplar a fila de espera do Bolsa Família. Se aprovada, a mudança pode beneficiar mais 137 mil famílias, alcançando ao menos 1,7 milhão de moradores.

Aprovado em primeira votação na semana passada, o projeto encaminhado por Covas à Câmara mantém as mesmas regras definidas no ano passado. Em dezembro, logo após a reeleição, o prefeito pagou o benefício pela primeira vez a 420 mil famílias inscritas no programa federal - são R$ 100 mensais a cada integrante. Como já era fim do ano, ao auxílio foi executado em parcela única.

Votado na quinta-feira (11), o texto original do Executivo recebeu 50 votos favoráveis - dos 55 possíveis. O quórum foi atingido com o apoio da oposição, que teve a garantia do líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), de juntos construírem uma proposta mais ampla.

Ao Estadão, Riva afirmou ontem que dois cenários são estudados: o aumento do valor oferecido - o PSOL defende que chegue a R$ 350 por indivíduo da família - ou a ampliação do alcance, opção considerada mais factível.

"Ao longo desta semana vamos conversar com o Executivo para sabermos se há abertura orçamentária para isso. E também calcular qual seria o impacto financeiro de atender quem está na fila do Bolsa Família. Seriam cerca de 137 mil famílias a mais. Gente que já passou por todo o processo de cadastro na Prefeitura, mas que o governo federal ainda não inclui entre os seus atendidos", afirmou Riva. "Eu vou levar essa demanda, foi o que combinamos."

Como está, o programa tem custo estimado em R$ 420 milhões. Para que se chegue a um consenso entre os vereadores das diversas bancadas, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), adiou a votação final para o dia 23. "Até lá vamos tentar construir um texto em conjunto", completou Riva.

Alcance

Líder da bancada do PT na Casa e autor da proposta original do auxílio, o vereador Eduardo Suplicy (PT) destacou a importância de se atender mais famílias. E afirmou que a gestão Covas deve estender o benefício pelo tempo que perdurar a pandemia, ou seja, não apenas por três meses.

O vereador Alfredinho (PT) reclamou que o número de beneficiados é baixo, diante da demanda. "Acho que o valor de R$ 100 é bom, já que todos da família recebem. O problema é que mais gente precisa receber. A Prefeitura tem recurso no caixa, precisa atender a população pobre agora. Pelo PT, seriam mais de 3 milhões de pessoas, o dobro do que quer o prefeito", diz, em referência aos moradores que compõem o CadUnico, o cadastro municipal de atendidos nos programas sociais na cidade.

Vereador da base de Covas, Rodrigo Goulart (PSD) defende a ampliação do programa para as famílias que estão na fila do Bolsa Família. "Também gostaríamos de aumentar o valor, e até mesmo atender todas as pessoas do CadUnico, mas é preciso observar a realidade financeira da Prefeitura. Acredito que atendendo a fila de espera do Bolsa Família já estaremos ampliando muito a ajuda oferecida", afirma.

Obrigação

Outros parlamentares da base ressaltam que a obrigação de pagar o auxílio é do governo de Jair Bolsonaro. "Quem deveria continuar com isso é o governo federal. A cidade de São Paulo, mais uma vez, vai na contramão do que faz o governo federal. Sei que todos os vereadores gostariam que o auxílio fosse de R$ 1 mil na pandemia e no pós-pandemia. Mas, entre o que desejamos e o que podemos fazer, existe uma distância enorme. É pouco? Depende pra quem, R$ 100 ajuda bastante. A atitude do prefeito é louvável", disse Reginaldo Tripoli (PSDB) na quinta.

O tema voltou ao Legislativo municipal diante da demora do governo Bolsonaro em decidir de volta a pagar o auxílio, encerrado em dezembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para ajudar na escolha do futuro prefeito, o LeiaJá deu voz aos cidadãos e lançou o projeto Pergunta Eleitor. Na reta final da disputa, vamos percorrer municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) para que os eleitores questionem os próprios candidatos sobre as prioridades que a próxima gestão deve atender.

Olinda foi a primeira cidade escolhida para participar da série. Confira as perguntas que os olindenses lançaram aos candidatos e veja as propostas para os problemas questionados.

Acompanhe

[@#video#@]

Para garantir a ampla concorrência, o LeiaJá enviou as questões da população para todos os candidatos. André Azevedo (DC), Celso Muniz (MDB), Marina Dias (PCO), Tota do V-8 e V-9 (PMN) não conseguiram responder em tempo hábil. A ordem alfabética do nome do candidato na urna foi obedecida.

1.Como melhorar efetivamente a mobilidade no geral e o transporte público no município?

Armando Sergio (AVANTE)

“Aproveitaremos recursos do governo federal e mão de obra do exército para esse estruturamento. Daremos prioridade às obras inacabadas. Vamos implantar transportes complementares para melhorar essa mobilidade e desafogar o fluxo”, afirmou o candidato.

Sobre o transporte público, Armando destacou, “vamos nos reunir com o governo do Estado para dar uma solução definitiva naquele terminal do Xambá. Serão feitos estudos sobre vias de acesso para termos como melhorar o fluxo nas principais avenidas. Também queremos descentralizar qualquer monopólio rodoviário para melhoria de oferta de um melhor transporte público. Quero também unificar a tarifa de todo município para anel A, visto que em Rio Doce a tarifa atual é anel B”.

Guto Santa Cruz (PDT)

Na opinião do pedetista, os alagamentos em Olinda são causados pela falta de um saneamento básico eficaz, que só atende a 45% da cidade, e a grande quantidade de lixo nos canais e esgotos. “Gestões anteriores que não tiveram um olhar preocupante para o fechamento do antigo lixão de Aguazinha. Esse cenário faz com que aumente a retenção de água nos canais e ruas da cidade. Quando há alagamento nas cidades vizinhas, diversos efeitos são sentidos pela cidade, inclusive aumentando a deficiência no transporte público, que já é deficitário”, avaliou.

“Em nossas propostas, temos o compromisso de melhorar os índices de saneamento, trazendo diversas melhorias para a cidade, sempre buscando parceria público-privada.  Aliado a isso, propomos melhorar o calçamento, principalmente nas áreas mais afastadas do centro histórico da cidade, esquecidas há mais de 20 anos. Temos o compromisso também de fortalecer a frota disponível nas áreas mais deficiente em transporte”.

Jorge Federal (PSL)

“Está previsto em meu plano de governo um Programa de Calçamento de ruas em toda a cidade, bem como a requalificação da sinalização de trânsito e iluminação das vias públicas”, frisou o candidato.

“Sobre o transporte público, um dos pontos mais frustrantes para o cidadão é ver seu dinheiro ser escoado para um serviço de pouca ou nenhuma qualidade. Em Rio Doce, por exemplo, temos a passagem mais cara da Região Metropolitana, que é anel B, mesmo assim, a população não tem acesso ao sistema SEI. Primeiramente, vamos buscar a implementação do Passe Livre Estudantil, consideramos este um direito. Ademais, vamos sim exigir a mudança para o anel A. Olinda precisa rever a frota de ônibus e garantir transporte de qualidade para todos, inclusive com a implementação de ar-condicionado, isso passa por um replanejamento das nossas vias, o que também irá beneficiar motoristas de carros e motocicletas”, elencou Jorge.

João Paulo (PCdoB)

“Será preciso eleger algumas ações prioritárias que estão relacionadas em nosso programa de governo, que inclui a estruturação  do Plano de Mobilidade de Olinda (Lei Nº 6064/2018) para o fomento da mobilidade ativa, por meio da qualificação das calçadas e das ruas e da ampliação da rede de ciclovias de forma integrada aos sistemas de transporte coletivo e a integração intermunicipal”, respondeu o candidato.

“Vamos investir na requalificação dos principais corredores viários para melhorar a circulação do transporte público. Quanto ao aumento da quantidade de coletivos, que é uma questão metropolitana, vamos investir na requalificação dos principais corredores viários para melhorar a circulação do transporte público e fazer gestões junto ao governo do Estado para que os olindenses tenham mais ônibus à disposição. Em relação às chuvas, que também agravam a mobilidade, uma das prioridades é concluir, com eficiência, as obras de macrodrenagem do município, como o Canal Bultrins-Fragoso e o Canal da Malária, em Jardim Brasil”, aposta João Paulo.

Marcos Freire Jr. (REDE)

A intenção do candidato é “dar destaque para as seguintes temáticas relativas ao Plano de Mobilidade: Poluição atmosférica; Intermodal – transporte público e não motorizado; Análise crítica da ocorrência dos alagamentos e do sistema de drenagem e da sua relação com as marés e estações chuvosas. Acompanhamento e recuperação das vias públicas; Desenvolvimento de ciclovias nas ruas paralelas à Av. Presidente Kenedy e de circuitos para bicicleta nos territórios saudáveis previstos para toda a cidade”.

Marcos também aposta na promoção da sustentabilidade de Olinda. “Um novo urbanismo mais saudável e sustentável requer alterações nas calçadas, restrições de tráfego, criação ou expansão de infraestrutura para transportes mais sustentáveis que podem impedir, inclusive, novas ondas de infecções epidêmicas/pandêmicas. A aposta em “ruas abertas” que funcionam diariamente, em períodos determinados, para pedestres e usuários de “microtransporte” (veículos usados em curtos deslocamentos de até 10 km) usufruírem do leito da rua sem a interferência de automóveis de grande porte e de alta velocidade, sendo o tráfego destes veículos não permitido e atuando com restrições para entregas, emergências e veículos da cidade”, descreveu.

Professor Lupércio (Solidariedade)

Em comunicado da assessoria, o candidato destaca que mais de 100 vias foram requalificadas durante seu mandato e indica que “novas vias serão requalificadas e outras seguirão passando por manutenção constante. Assim como a ampliação da rede cicloviária da cidade”.

_{Júlio Gomes/LeiaJáImagens}

2.Como o candidato pretende aprimorar a segurança pública do município e reduzir as taxas de criminalidade? O projeto prevê manter as delegacias abertas todos os dias?

Armando Sergio (AVANTE)

“O projeto além de manter as delegacias abertas todos os dias, teremos programa de policiamento integrado entre guarda municipal, polícia civil e militar. Vamos também criar um complexo de delegacias num só local, abrangendo delegacia do idoso, da mulher e da criança e adolescente”, garantiu Armando.

Em contrapartida, ele entende que a educação é a chave que pode modificar a condição de violência nos bairros do município. “Iremos focar que criminalidade se combate com educação por isso teremos programas preventivos com parceria com escolas e outras instituições para que isso influencie no combate às drogas e criminalidade profilática”.

Guto Santa Cruz (PDT)

“O patrulhamento da Polícia Militar é de responsabilidade do Estado de Pernambuco, bem como o funcionamento das delegacias”, reforça.

“Contudo, Olinda tem, entre seus bairros, dois bairros entre os que possuem o maior número de homicídios em 2019 (Aguazinha e Caixa d’Água). A gente precisa contribuir também como município. Pensamos em criar um centro integrado de segurança pública com a Guarda Municipal, que possa fazer rondas em vários locais e nos locais mais violentos”, afirmou Guto.

Jorge Federal (PSL)

“Na minha gestão, as delegacias de polícia funcionarão todos os dias. Além disso, acredito que um projeto de segurança pública passe por uma dinâmica de prevenção e combate ao crime. Em 2011, o projeto “Escola com Cidadania”, de minha autoria, foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Olinda. A lei, que responsabiliza a prefeitura pela segurança e infraestrutura no raio de 100 metros ao redor de nossas escolas, não está sendo cumprida. Nós não podemos permitir que nossos jovens sejam levados para o caminho do crime, é por isso que garantir escolas de qualidade, atividades culturais e esportivas são nossas prioridades”, apontou.

“Outro ponto importante é realizar concurso público para reforço na Guarda Municipal, ademais, estes profissionais irão receber todo o treinamento necessário para a proteção de nossos cidadãos. Acredito em uma parceria com o CEFAP (Centro de Formação da Polícia Militar), para que os guardas sejam devidamente qualificados, com acompanhamento psicológico e exames práticos visando garantir a competência necessária para o manuseio de uma arma de fogo quando necessário", propôs o candidato do PSL.

João Paulo (PCdoB)

“Olinda precisa que as delegacias funcionem todos os dias. Nesse sentido, vamos tratar com o governo do Estado para que elas permanecem abertas no fim de semana, como ocorre no Recife. Afinal, Olinda é uma cidade turística e nos sábados e domingos registra uma grande circulação de pessoas”, reforçou.

“Temos um projeto de segurança mais amplo, por meio da criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, em articulação com o poder judiciário e sociedade civil. A partir daí, também vamos fortalecer o papel e atuação educativa dos Conselhos Tutelares, construir mecanismos de identificação e prevenção da violência (Ouvidorias, observatórios da violência, educação para uma cultura de paz), incrementar a assistência judiciária do município em parceria com a Defensoria Pública do Estado, implantar serviços de policiamento comunitário em articulação com o Governo Estadual e lideranças locais, sob a coordenação operacional da Guarda Municipal de Olinda, e Implantar cursos e programas antiestresse direcionados à Guarda Municipal em articulação com o Governo Estadual para qualificar os serviços de policiamento comunitário”, disse o candidato.

Além de intensificar o trabalho da Guarda Municipal, o representante do PC do B pretende criar delegacias especializadas. “Criaremos ainda o serviço municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência e viabilizar a implantação das delegacias da Mulher de Olinda e da Criança e do Adolescente de Olinda em parceria com o Governo do Estado”, concluiu.

Marcos Freire Jr. (REDE)

Para reduzir a taxa de criminalidade no município, Marcos almeja aumentar “a iluminação pública com possibilidade de adoção de fontes energéticas limpas e sustentáveis como a eólica e solar”. Outra proposta é difundir a “Cultura de Paz” e intensificar a política contra o uso de drogas nas escolas.

“Desenvolvimento do capital humano dos territórios saudáveis como forma de aumentar o capital social para enfrentamento de diversos desafios nos territórios saudáveis com proposições de ações da coletividade, entre elas, da segurança no território, como o zelo da Segurança Urbana por servidores públicos, com respeito e revestidos da autoridade do estado, assim como, pelos cidadãos, também revestidos da autoridade cidadã e participativa e em nome desse mesmo estado, com formação de Conselhos Comunitários de Segurança; Empoderamento e aproximação da Guarda Municipal com a comunidade; valorização da comunidade como patrimônio a ser guardado e incentivo à Comunicação não violenta e a Cultura de Paz nos territórios saudáveis; Gestão da Guarda Municipal e polícias de forma integrada com interação e compartilhamento. Esse último item pode envolver a abertura das delegacias e rondas 24 horas”, listou o representante da Rede.

Professor Lupércio (Solidariedade)

A comunicação do candidato lembra que a gestão da Polícia Militar e das delegacias não são de competência dos municípios, e listou as propostas de Lupércio para a Segurança. Acompanhe:

Criação de centros comunitários em bairro de maior vulnerabilidade para desenvolvimento de cidadania através de cursos, práticas artísticas e esportivas, dentre outras; Promover o trabalho integrado da Secretaria de Segurança com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos no disciplinamento e atenção aos pontos onde há maior concentração da população de rua; Criação da Patrulha do Sítio Histórico: uma equipe especializada no monitoramento dos principais monumentos tombados pela UNESCO no Sítio Histórico de Olinda. Essa patrulha também terá a função de promover ações educativas sobre a conservação das edificações; Fortalecimento da Patrulha da Orla em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco; Um efetivo utilizando bicicletas e/ou patinetes para fiscalizar os principais pontos de concentração da população na orla de Olinda; Implantar o Conselhos Comunitários de Segurança (nas 10 RPAs) nos bairros para implantação do Programa Guarda Municipal Amiga dos Bairros, em conjunto com os órgãos de segurança dos Governos Estadual, Federal e ouvindo as demandas da população; Aumentar o efetivo da Guarda Municipal, observando o quantitativo de aposentadorias nos últimos 10 anos e a perspectivas de novas aposentadorias para os próximos quatro anos; Implantação de sistema de videomonitoramento da orla de Olinda, com monitoramento 24h, com câmeras de alta resolução; Criação de Plano Municipal de Segurança e Fundo Municipal de Segurança; Criação de grupamento ambiental, para realizar patrulhamento preventivo e fiscalização ao longo da orla de Olinda e áreas de preservação ambiental; Intensificar a capacitação permanente dos Guardas Municipais, com cursos a serem realizados pela GCMO e em outras instituições congêneres.

3- Qual a proposta do candidato para solucionar as dificuldades elencadas em relação à Saúde de Olinda? Há a expectativa para a entrega da UPA de Rio Doce e a construção de mais postos de saúde?   

Armando Sergio (AVANTE)

“Vamos sim abrir a UPA de Rio doce, construir uma UPA em águas compridas, requalificar o Pronto atendimento de Peixinhos, abrir cerca de quinze novos postos e requalificar em estrutura, materiais e mão de obra os postos já existentes. Vamos solicitar ao Governo Federal o aumento do número de médicos das Unidades de Saúde da Família e do Programa mais médicos. Vamos contratar mais médicos especialistas com recursos do município (cardiologistas, neurologistas, psiquiatras, oftalmologistas, psiquiatras, dentistas)”, afirmou.

Para o representante do Avante, é importante incluir áreas consideradas “descobertas” no planejamento da saúde, para que toda população seja atendida. “Vamos construir um grande Centro Diagnóstico onde os olindenses farão seus exames de ressonância, tomografia, endoscopia, raio-x, exames laboratoriais etc. Teremos convênio com clínicas especializadas em oftalmologia. Iremos realizar concursos para agente de saúde e capacitaremos os já existentes para que tenham formação técnica na área. Facilitaremos as marcações de consulta criando um sistema por telefone e online. Abrangeremos as ditas áreas descobertas, pois todo olindense tem direito à saúde e muitos estão sendo excluídos com a desculpa de área descoberta”.

Guto Santa Cruz (PDT)

“Vamos estudar as possibilidades para aumentar esse quadro de funcionários da saúde, que é um dos primeiros passos para melhoria da assistência à população da cidade e dos bairros. Um dos trabalhos da minha gestão será terminar a obra da UPA de Rio Doce, que deveria ser entregue em abril deste ano. Vamos colocar essa prioridade, pois o bairro tem a maior densidade demográfica de Olinda”, garantiu o candidato.

Jorge Federal (PSL)

“Junto ao meu vice, o médico Gustavo Rosas, elaborei um plano de ação que entrará em prática logo nos primeiros dias do meu mandato. Nós reduziremos em 50% os cargos comissionados existentes atualmente, economizando cerca de 3 milhões para os cofres públicos. Com este dinheiro, vamos contratar mais 100 médicos para a rede pública municipal, garantindo também remédios em todos os postos de saúde”, calcula Jorge.

“Na minha opinião, saúde é um ponto inegociável no nosso município. Vamos entregar a UPA de Rio Doce ainda no primeiro semestre de mandato. Além disso, mais quatro policlínicas serão entregues nos pontos cardeais da cidade, com emergência em clínica médica, ginecologia/obstetrícia e pediatria. Além disso, nós também faremos um Centro de Diagnóstico, para que nossa gente não passe meses à espera de exames”, concluiu.

João Paulo (PCdoB)

“Não adianta ter uma UPA com ar condicionado se nelas faltam remédios e médicos. Nesse projeto, a da UPA de Rio Doce será uma prioridade. Mas antes de pensar em ampliar o serviço, com a construção de mais postos, vamos recuperar os que que já existem, embora a ampliação esteja em estudos em acordo com as condições orçamentárias do município”, entende o candidato.

“A prioridade, no entanto, é recuperar e requalificar os postos de saúde como parte de uma  reestruturação de todo o atendimento, com informatização dos serviços e de uma política de gestão de pessoas e educação permanente do conjunto dos profissionais da saúde com foco na valorização da carreira pública e na integração ensino-serviço-comunidade, envolvendo a educação permanente, a formação em serviço e a participação popular. Queremos ainda ampliar os cenários de prática no SUS com o incremento das ações de proteção e promoção da saúde e a prevenção de doenças, tudo isso de forma integrada. Entre outras ações, temos em nosso horizonte a Implantação de uma política municipal de vigilância em saúde, em meio ambiente e em epidemiologia”, destacou João Paulo.

Marcos Freire Jr. (REDE)

“Apesar de todas as adversidades de financiamento do SUS o foco da gestão será na implementação da Estratégia Saúde da Família como ordenadora de todo o Sistema Único de Saúde, com a implementação da Política Nacional de Atenção Básica para a organização, supervisão, avaliação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Estratégia Saúde da Família (ESF). A Atenção Primária à Saúde (APS), também denominada atenção básica à saúde, é o conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância à saúde, desenvolvidas por meio de práticas gerenciais e sanitárias realizadas em equipe e dirigidas a populações de territórios bem delimitados, sobre as quais as equipes de saúde assumem responsabilidade. Implementação da educação permanente das equipes de atendimento das unidades de saúde municipais”, fazem parte do Plano de Governo do candidato.

“Todos os esforços serão concentrados no aumento da cobertura da atenção primária à saúde para 80% do território de Olinda (atualmente a cobertura é de menos de 50%). Ao mesmo tempo será dada a devida atenção para os fluxos necessários nas linhas de cuidados com a regulação de serviços secundários a exemplo das UPAS, CAPS, policlínicas”, acrescentou.

Fechar parcerias com as universidades, faculdades e instituições de ensino com o objetivo de ofertar “estágios multiprofissionais para os alunos de graduação e pós-graduação em todas as áreas dos serviços públicos, particularmente na área da saúde e educação”, também foi apontado por Marcos.

Professor Lupércio (Solidariedade)

Em resposta aos olindenses, a equipe do candidato informa que a intenção é fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e elencou as propostas para a área. Acompanhe:

Capacitar os funcionários das áreas de saúde, incentivando sua participação em eventos de saúde pública (Congressos, Seminários, Encontros) e qualificando-os para oferecer um bom atendimento à população; Fazer parceria com centros universitários para qualificação dos funcionários da saúde pública; Avançar com o programa Dentista nas Comunidades, através de carros odontológicos nas comunidades menos assistidas; Ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas de Olinda, ampliando o atendimento também para casos mais complexos; Ampliar as parcerias para a realização de exames básicos nas unidades de saúde; Ampliar as parcerias junto ao Governo do Estado referente a medicamentos de alto custo e medicamentos excepcionais; Melhorar, ampliar e garantir a disponibilidade de medicamentos do programa de assistência farmacêutica e implantar entregas, através de motos, para pessoas com dificuldade de locomoção; Divulgar amplamente o Programa Hiperdia (Hipertensos e Diabéticos), disponibilizando os medicamentos e facilitando as condições de acesso aos usuários; Implantar o programa de Fitoterápicos (plantas medicinais); Criação de um sistema eletrônico para informar aos pacientes sobre a chegada dos medicamentos à Farmácia Municipal; Criar Centro de Atendimento do Idoso; Implantar nas Comunidades os Projetos de Bem Com a Vida e Melhor Idade, promovendo orientação e prática de atividades físicas e acompanhamento por equipe multiprofissional; Aumentar a quantidade de Academias do Bairro; Implantar o programa de Estimulação Global (terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia) para crianças com necessidades especiais e buscar novos convênios para melhorar o atendimento ao usuário; Disponibilizar assistentes sociais para Secretaria Municipal de Saúde a fim de proporcionar maior agilidade nos programas sociais de saúde da família; Disponibilizar nutricionistas para acompanhamento de hipertensos, diabéticos e crianças com tendência à obesidade; Ampliar os serviços de fisioterapia nas unidades de saúde do bairro; Ampliar Saúde da Família; Estabelecer parceria com a Pastoral da Criança (para acompanhamento das carências nutricionais); Ampliar o número de ambulâncias, para dar suporte ao atendimento de emergência e transporte de usuários para outras cidades, conforme determinação da Central de Regulação de Leitos; Apoiar os Programas de Combate à dengue, zika e chikungunya e criar uma estratégia para erradicação do mosquito transmissor, melhorando o suporte técnico da equipe de Agentes de Endemias, a divulgação e a parceria com a população; Manter o serviço de endemias atualizado e com notificações periódicas, conforme regulamentação do SUS e melhorar o suporte da equipe; Criação de um sistema de marcação de consultas pela internet; Realizar parcerias e convênios com laboratórios de análises clínicas, com o intuito de aumentar o número de serviços públicos municipais nessa área; Implantação do Programa Olinda Examina, com a significativa ampliação da oferta de exames de baixa, média e alta complexidade, além de imagem, firmando parcerias com instituições privadas; Ampliar o número de agentes de endemias para áreas descobertas; Ampliar os mutirões de saúde na cidade (indo nos bairros com serviços básicos como dentista, pressão, nutricionistas); Ampliação do serviço de atendimento às gestantes no município, com oferta descentralizada em unidades já existentes nos subúrbios, incluindo exames e todo o acompanhamento de pré e pós-parto; Ampliar o número de médicos e especialidades no município; Continuar a requalificação das Unidades de Saúde a fim de atender os olindenses com mais conforto e eficiência; Incluir ações de atendimento oftalmológico nos serviços de saúde; Implantação do Programa Saúde do Trabalhador, com a visita das equipes de profissionais da saúde em pontos de maior concentração de empresas, durante o horário de expediente. A proposta é de reduzir filas nos atendimentos dos Postos de Saúde e prevenir doenças; Implantar um sistema informatizado e integrado entre as unidades de saúde de Olinda, com o armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes; Ampliar os programas de Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo equipes com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista.

_{Júlio Gomes/LeiaJáImagens}

4. Como melhorar a qualidade e a distribuição das merendas? Pela necessidade da climatização das salas de aula, a partir de quando o candidato pretende instalar ar-condicionado nas instituições de ensino?  Como evoluir a Educação no município?

Armando Sergio (AVANTE)

“Em relação à merenda serão analisadas empresas fornecedoras para escolher uma merenda de melhor qualidade para que se supra tal necessidade de forma satisfatória. Também implantarei a agricultura familiar para compor a merenda escolar visto que essa ação dá oportunidade às famílias agricultoras e trará benefícios financeiros e sociais ao município, além de um melhor consumo de qualidade, pois é uma agricultura livre de agrotóxicos”, pontuou.

A valorização dos profissionais está inclusa nas propostas para a educação de Olinda. “Quanto à climatização está dentro do projeto de estruturação das escolas. Revisaremos os contratos de aluguel dos ar condicionados para avaliar se o custo benefício de tê-los próprios seria mais viável. Pretendo climatizar 100% das escolas. A educação do município será alavancada quando em primeiro lugar houver investimento significativo do município. Uma boa gestão dos recursos é essencial. Começarei pelo mérito da valorização profissional. Profissionais valorizados e bem capacitados é a chave mestra”, acrescentou.

Guto Santa Cruz (PDT)

“Nossa obrigação número um é a criação de escola em tempo integral. Assim, a gente consegue fazer com que as pessoas tenham a recuperação do déficit educacional que estamos vivendo nessa pandemia. Diante disso, pretendo construir novas creches, ampliar o número de professores no quadro de profissionais, dependendo da necessidade”, prometeu.

Ele aponta que a climatização da rede de ensino depende do aumento na arrecadação, sem mexer nos impostos. “Nas escolas em tempo integral é importante diversificar as atividades, implantando aulas de xadrez e música e atenção psicopedagógica para os alunos. Agora, a respeito de estrutura, como a climatização das escolas, nossa proposta de melhoria passa por um aumento da arrecadação de recursos do município, pretendemos aumentar a arrecadação através do aumento de consumo e geração de emprego, sem nenhum aumento de impostos. Com o aumento do consumo e geração de emprego, aumenta o recurso disponível para aumentar o fomento da educação e melhoria da estrutura das escolas da rede municipal”, concluiu.

Jorge Federal (PSL)

“Nós queremos, em conjunto com os professores da rede pública, elaborar um plano de alfabetização eficiente para nossas crianças. Estabelecendo metas e criando condições para que todas as crianças de Olinda saibam ler e escrever em tempo hábil [...] as primeiras semanas do meu mandato serão dedicadas a um levantamento das escolas de maior precariedade do município. Feito isso, firmaremos uma parceria público-privada com escolas particulares e que possuem vagas ociosas, a fim de que estes alunos possam migrar e ter educação de qualidade neste primeiro momento”, garantiu.

“Outra coisa é a criação de um Cartão Alimentação para a merenda, usando como exemplo o que a Prefeitura do Recife implementou durante a pandemia. Dessa maneira, teremos tempo hábil para reformar nossas escolas e garantir a implementação de ar-condicionado, áreas para a prática esportiva e também a realização de concursos públicos para a contratação de professores. Garantir merenda no prato do aluno, escolas multidisciplinares, professores bem pagos e qualificados são os primeiros compromissos do meu mandato”, respondeu Federal.

João Paulo (PCdoB)

“A educação será prioridade absoluta e está em nosso plano a ampliação das vagas na rede municipal de educação. Mas vagas capazes de dar condições materiais e psicológicas a todos, professores, funcionários e alunos. Nessa perspectiva, vamos desenvolver políticas de combate à evasão em todos os níveis de ensino e nas diversas regiões do Município, implementar a Política Municipal de Gestão Democrática, Inclusiva e Participativa em Educação  - fundamentada no amplo direito de voz aos profissionais de educação e o conjunto da comunidade educativa, nas transparências das ações de planejamento e na prestação de contas”, destacou.

“Além disso, vamos implantar um Sistema de Monitoramento da aprendizagem, promover a integração das políticas educacionais com as políticas sociais, culturais, esportivas, ambientais e econômicas da cidade; atuar no sentido da erradicação do analfabetismo absoluto e funcional em Olinda, seja nas séries regulares, seja na educação de jovens e adultos e garantir a progressão nas idades recomendadas para as crianças da educação infantil e do ensino fundamental, entre outras iniciativas”, acrescentou João Paulo

Marcos Freire Jr. (REDE)

“Escolas Públicas com descentralização curricular para estudos das questões do território e protagonismo dos professores, gestores, alunos e comunidade. Ações que garantam escolas em período integral, com qualificação dos professores e vagas para todos na educação básica e fundamental e em creches municipais para permitir que as mães possam trabalhar e garantir a segurança de seus filhos. Implementação do Programa Saúde nas Escolas (PSE) e a integração entre as equipes de saúde e das escolas, com educação permanente para todos os servidores”, foi enfatizado pelo candidato.

“Incentivar e melhorar as condições de trabalho e a atuação dos professores e demais profissionais da rede municipal; Ampliar a quantidade de escolas de tempo integral (O PNE estabeleceu a meta de até 2024 oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos de educação básica); Instituir o atendimento de tempo integral nas creches para crianças de até 3 anos; Diminuir a quantidade excessiva de anexos escolares; Instituir programas preventivos de segurança nas escolas e creches; Combater, massivamente, o analfabetismo que ainda existe no município; Estabelecer uma maior integração entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, através do Programa Saúde nas Escolas (PSE)”, também fazem parte das prioridades do representante da Rede.

Sobre a infraestrutura, ele compreende que “inclui-se a questão do estudo da climatização do ambiente, plantio de árvores, recuperação dos sanitários, ampliação das salas de aula. Já a segurança alimentar “inclui o desenvolvimento de hortos alimentares e medicinais agroecológicos nas escolas e comunidades para oferta na merenda escolar aos estudantes, desestímulo ao consumo de gêneros ultra processados e adoção do Guia Alimentar para o População Brasileira como fonte orientadora da educação alimentar saudável”, frisou.

Professor Lupércio (Solidariedade)

A assessoria de Lupércio lembra que todas as creches do município foram climatizadas pelo atual prefeito e 40% das salas de aula também receberam ar-condicionado durante o mandato. A comunicação listou as propostas do candidato para a Educação do município:

Ampliar o número de Escolas em Tempo Integral; Universalizar o atendimento da Pré-escola (estudantes de 04 e 05 anos); Realizar o levantamento da demanda reprimida das crianças de 04 e 05 anos de idade; Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil; Garantir nas turmas da Ed. Infantil o Auxiliar do Desenvolvimento Infantil - ADI; Implantar o Programa: “Criança Olindense é cidadã de Cultura”, cujo objetivo é iniciar o conhecimento histórico cultural da Cidade de Olinda para as crianças da Pré- Escolar; Estabelecer e fortalecer parcerias com instituições de comprovada experiência para desenvolvimento de ações estratégicas aos processos de Alfabetização e Letramento das crianças de 6 a 10 anos com o objetivo de elevar os resultados do IDEB e do SAEPE; Alfabetizar todas as crianças no 2o ano do Ensino Fundamental; Implantar um Sistema on-line para monitoramento da Aprendizagem e frequência dos estudantes; Zerar o abandono escolar no Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Implantar Programa de fortalecimento da aprendizagem para os estudantes com dificuldades na aquisição de leitura e da escrita; Implantar o Programa “Escola, Educação e Lazer” com o objetivo de integrar os espaços de convivência e desenvolvimento de projetos educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos; Instituir um Programa de Correção de Fluxo; Implantar o Programa de acesso às escolas técnicas estaduais e o Instituto federal de PE para os estudantes do 9o ano do Ensino Fundamental, inclusive da EJA; Fortalecer parcerias com instituições educacionais para desenvolvimento de ações estratégicas aos processos consolidação das aprendizagens necessárias ao final do Ensino Fundamental; Reduzir evasão e o abandono escolar no Ensino Fundamental - anos finais; Ampliação do Projeto de Robótica contemplando as escolas do Ensino Fundamental - Anos Finais; Ampliar as Salas de Atendimento Educacional Especializado-SRM; Equipar as salas de Recursos Multifuncionais com materiais pedagógicos e tecnológicos para a melhoria da aprendizagem dos estudantes inclusos; Ampliar o número de estagiários para apoio pedagógico aos estudantes com deficiência; Criar Centros de Atendimentos Educacionais para Jovens e Adultos que integrem a escolarização as exigências do mundo do trabalho; Criar turmas de atendimento aos jovens fora de faixas no horário diurno acelerando a aprendizagem e garantindo o protagonismo juvenil; Garantir Fóruns de socialização de experiências exitosas entre os jovens da EJA; Ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para integrar ao currículo da EJA a iniciação profissional, atendendo a vocação da cadeia produtiva e cultural de Olinda; Implantar Escola de Formação para Docentes e aperfeiçoamento para os profissionais da educação; Ofertar formação continuada para todos os profissionais da educação; Implantar uma plataforma digital para realização de formação continuada virtual; Ofertar formação específica para os professores alfabetizadores; Implantar Núcleo de Apoio à saúde dos professores e/ou profissionais da Educação (apoio psicológico, fisioterapeuta e fonoaudiólogo); Instituir o bônus de incentivo à cultura para o dia dos professores; Realizar concurso público para acesso ao cargo de professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Fortalecer a política de formação continuada para os professores e auxiliares de AEE; Fortalecer os Conselhos Escolares e as Unidades Executoras; Implantar Coordenações de Educação nas RPAs para descentralização das políticas educacionais atendendo as especificidades das Regiões Políticas Administrativas; Criar o aplicativo “Participa Comunidade” para interlocução entre a Secretaria da Educação e Comunidade Escolar Olindense, visando o aperfeiçoamento das Políticas de Educação; Requalificar e manter toda rede escolar; Ampliar o número de escolas para o Ensino Fundamental; Construir Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, considerando as demandas das RPAs; Informatizar a matrícula e o diário de classe; Garantir mobiliário adequado com a proposta pedagógica de cada etapa de ensino; Implantar plataforma digital para apoio à formação continuada dos profissionais de educação; Garantir equipamentos tecnológicos para inserção digital dos profissionais da educação; Criar um portal de socialização e interação das políticas educacionais implantadas; Continuar requalificando e melhorando as condições das escolas; Criar o programa Talento Jovem Comunidade, para fomentar a vocação dos jovens nos bairros em que vivem; Criar o Projeto Eu Conheço Meu Bairro, levando para as escolas, palestras e atividades contando a história de cada bairro onde as escolas estão localizadas; Ampliação do projeto Qualifica Jovem, enfatizando o modelo remoto; Intensificar a Educação Especial e Inclusiva, com qualificação da equipe docente, salas de recursos e atendimento itinerante; Continuar fortalecendo as práticas esportivas dentro das escolas, como multiplicador de cidadania; Criação de escolas de música em comunidades carentes; Trabalhar, em horário extracurricular, o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e projetos culturais nas comunidades; Aumentar o número de creches na cidade; Climatizar todas as salas de aula da rede municipal de ensino; Ampliar as áreas de abrangência do transporte escolar para os alunos da rede municipal; Ampliar os jogos escolares, integrando todas as escolas e modalidades praticadas; Firmar parcerias com instituições de ensino na cidade para promover a qualificação de estudantes da rede municipal de Olinda; Criar o acompanhamento virtual do estudante, para que a família tenha acesso a todas as informações da vida educacional; Aprimorar o investimento na qualificação dos professores; Ampliar a segurança nas escolas, com mais viaturas e sistema integrado de vídeo monitoramento; Fomentar o aprimoramento da gestão escolar; Integrar educação, saúde, assistência social, esportes e cultura na rede municipal de ensino; Utilizar as novas tecnologias e novas ferramentas pedagógicas no processo de ensino; Criar programa para disseminar experiências exitosas já consolidadas nas unidades de ensino, no campo do teatro, dança, esporte, cinema, etc.

Após o afastamento do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Civil deu detalhes sobre as operações que apuram o envolvimento do gestor e servidores do município da Região Metropolitana do Recife (RMR) em lavagem de dinheiro, fraude licitatória, associação criminosa e outros crimes. Contratos superfaturados de aluguéis e coleta de lixo causaram o prejuízo acumulado de aproximadamente R$ 21 milhões.

Documentos apreendidos em 2018 apontam que o ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista, Iranildo Domício de Lima, era beneficiado por Júnior Matuto através de uma empresa de fachada, que terceirizava o serviço da empresa Locar, responsável pela coleta de lixo do município.

A Operação Chorume apurou que Júnior Matuto é ex-funcionário da Locar. Ele destinou dois servidores públicos lotados em seu próprio gabinete como motoristas particulares responsáveis pelos caminhões caçamba da empresa de fachada.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou que, mensalmente, a Prefeitura pagava cerca de R$ 300 mil a mais pelo recolhimento dos resíduos. Todo contrato rendeu uma perda de R$ 21 milhões aos cofres de Paulista.

O delegado Diego Pinheiro explica que a empresa apresentou determinado plano de negócio, mas outro plano, com outros valores, foi posto executado. "Havia em cláusula contratual que devia ter um comitê gestor com a função de fiscalizar o contrato. Mas observamos que esse comitê, formado pelo prefeito e seis secretários, só existia no contrato e no nome", esclareceu Pinheiro ao ressaltar a negligência na fiscalização dos contratos.

LeiaJá também:

--> Prefeito de Paulista é afastado do cargo por 170 dias

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) assina decreto nesta sexta-feira (19) que determina que a regulamentação do acesso a praias, parques e calçadões fica a cargo dos municípios. No que se refere às praias, o decreto é válido apenas para as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Faixas litorâneas das cidades das Matas Sul e Norte permanecem fechadas, pois ainda não estabilizaram os números de contaminação da Covid-19. A determinação passa a valer já no sábado (20).

Segundo o governo, foram estabelecidas várias discussões com os municípios sobre as atividades sociais. A Secretaria de Turismo e Lazer definiu junto com as prefeituras da RMR protocolos para o restabelecimento das atividades nas praias de maneira gradual.

"Essa decisão leva em consideração as peculiaridades apresentadas por esses equipamentos públicos, que são tão importantes para a população, para a cadeia do Turismo e para diversas atividades das economias locais", disse o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

O Plano de Convivência com a Covid-19 do Governo do Estado prevê a retomada das atividades paralisadas pela pandemia de maneira gradual, de acordo com a estabilização dos dados da saúde. Por apresentarem demanda crescente por leitos de UTI e instabilidade na curva de casos e óbitos provocados pelo novo coronavírus, 85 municípios do Agreste e Zona da Mata não tiveram a abertura do comércio permitida.

O Governo de Pernambuco declarou "Situação de Emergência" em 54 municípios do Sertão do Estado devido à estiagem. A medida facilita que as cidades recebam recursos emergenciais para redução dos impactos da seca.

Segundo o texto, foi decretada situação de emergência devido ao baixo volume das reservas hídricas da região e aos impactos ocasionados em decorrência das perdas na agropecuária do Sertão. O decreto também destaca que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e os prejuízos provocados pela situação, "haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região".

A medida tem validade de 180 dias. O governo afirma que os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para atuar nessa situação adotarão as medidas necessárias em conjunto com os órgãos municipais. 

Os municípios em situação de emergência são: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

Natural de Glicério, localizado a 490 quilômetro da capital paulista, o presidente Jair Bolsonaro pretende pôr fim a sua cidade. Para destravar a economia, seu governo propôs uma PEC que visa fundir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Glicério tem uma população de 4.815 habitantes e possui tal déficit de arrecadação. Há 93 anos, o município foi emancipado e, caso a proposta passe no Congresso, pode tornar-se um distrito.

Bolsonaro saiu da cidade com menos de um ano de idade e só retornou durante a campanha presidencial. Ele discursou na praça principal e reafirmou sua origem para conquistar votos. No entanto, aparentemente tal orgulho foi suplantado pelo projeto de Paulo Guedes, quem comanda as diretrizes econômicas.

"Não apoio e não aprovo. Tem município pequeno com dificuldade, tem sim, muitos; mas não é por culpa do município. É pelo sistema que existe hoje na nossa política de distribuição de renda. O governo federal leva muito dos municípios e repassa pouco, essa é a realidade", afirmou o prefeito de Glicério, Ildo Gaúcho (PSDB) à rádio CBN.

A decisão da Vale de desmontar dez barragens semelhantes à que se rompeu em Brumadinho vai causar um grande impacto econômico nos municípios da região central de Minas Gerais. As prefeituras dependem dos royalties da mineração - a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - que, em algumas cidades, representam mais de 20% da receita anual. Os prefeitos se preocupam com o desemprego e a queda na receita, num momento em que as prefeituras já enfrentam dificuldades por conta da crise que atinge o Estado. Prefeitos estão se mobilizando para discutir medidas alternativas.

A cidade de Nova Lima, com quatro minas a serem desativadas - Capitão do Mato, Tamanduá, Vargem Grande e Abóboras - será a mais afetada. "A mineração representa metade da nossa receita. Além do CFEM, temos de considerar que essa atividade gera também ICMS e ISS, pois tem os empregos e as empresas terceirizadas", disse o prefeito Vitor Penido de Barros (DEM). "Se acontecer, o fechamento vai inviabilizar uma cidade de 94 mil habitantes." Ele estima que a receita do município, que foi de R$ 540 milhões no ano passado, vai cair para R$ 320 milhões. "Esse valor corresponde ao da folha de pagamento. A cidade vai parar."

Somente de Nova Lima e de Itabirito, cidade vizinha, as minas que a Vale vai fechar, pelo menos temporariamente, empregam 2,5 mil pessoas, segundo Barros. "Não estão incluídos os empregos indiretos gerado pelas transportadoras, pelos prestadores de serviços de toda espécie. São muitos. Vai ser outro desastre." O prefeito disse ter sido informado pela Vale de que os projetos para a retirada dos rejeitos devem ser aprovados num prazo de 90 a 120 dias. Nesse período, as unidades continuarão operando normalmente. "Ainda não sabemos se as quatro usinas daqui param totalmente. É certo que na Vargem Grande, a paralisação será de 100%."

A Associação Comercial e Industrial de Nova Lima informou que ainda aguarda informações mais precisas sobre a desativação das unidades, mas considera que haverá um grande impacto, "pois a mineração tem uma expressão muito forte no comércio da cidade." O comerciante Renan Lopes, dono de um restaurante, acha que muitos estabelecimentos podem fechar. "Posso dizer que mais da metade do nosso movimento é do pessoal que tem vínculo com a mineração. Não dá nem para imaginar o que vai acontecer."

O prefeito de Itabirito, Alexandre Silva Salvador de Oliveira (PSD), disse que as unidades da Vale no município não devem ser atingidas. Mesmo assim, segundo ele, a cidade sofrerá o impacto, pois fornece mão de obra para usinas de outros municípios: "Estamos todos traumatizados com o acidente de Brumadinho, morreu muita gente, mas a Vale não pode sair fechando mina por aí. Fecha e mata nossa população de fome? Não é assim que vão resolver o problema."

Descaso. Para Oliveira, durante 25 anos o governo federal tratou com descaso a fiscalização das barragens. "Alertamos muitas vezes, mas não deram a mínima. Só agora esse novo governo está olhando melhor essa questão." Segundo ele, a região toda será afetada e os prefeitos vão a Brasília em busca de uma solução. "Temos uma reunião na próxima terça-feira (5) na ANM (Agência Nacional de Mineração) e no Ministério de Minas e Energia, que já estava marcada antes do acidente de Brumadinho, e vamos colocar também essa questão na mesa. Precisamos saber como os municípios vão ficar, se vai haver alguma compensação para essa perda." Segundo ele, ao menos dez prefeitos devem ir à reunião.

"Infelizmente, somos reféns da mineração. Se parar mesmo, vai haver um impacto econômico muito grande", reagiu o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto, Paulo Raimundo Ferreira. Segundo ele, o comércio local ainda se recupera da queda causada pelo acidente com a barragem de Mariana, que reduziu a atividade da mineradora.

Conforme Ferreira, apesar de Ouro Preto ser uma cidade com alto fluxo de turistas, a mineração ainda tem um peso grande na economia regional. "Tentamos reduzir essa dependência buscando outras alternativas, mas o turismo, apesar de ser muito importante, não consegue dar a mesma receita. E Ouro Preto tem poucas indústrias."

A desativação e o desmonte de dez barragens construídas à montante, modelo de construção empregado em Brumadinho, foram anunciados pelo presidente da companhia, Fabio Schvartsman. As operações serão interrompidas por até três anos. O programa vai custar R$ 5 bilhões e deve reduzir a produção de ferro em 10% - cerca de 40 milhões de toneladas a menos.

Um estudo de pesquisadores das universidades federais de Juiz de Fora e de Lavras, divulgado em dezembro de 2017, mostra que, dos 853 municípios mineiros, 509 têm arrecadação de royalties de mineração e, desses, 92% são de pequeno porte e altamente dependentes desse recurso. O estudo conclui que, apesar dos riscos ambientais, a atividade mineradora produz desenvolvimento econômico por meio da geração de empregos e de investimentos, movimentando a economia local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.