Durante a 151ª sessão do plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu solicitar informações sobre a remuneração de servidores, magistrados e colaboradores de todos os tribunais que ainda não apresentaram informações sobre seus gastos. De acordo com o conselheiro e ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, a entidade deve entrar em contato com os tribunais e saber quais os motivos que levaram ao não cumprimento das resoluções.

Seguindo o que foi estabelecido nas resoluções 151 e 102 do CNJ, dos 91 tribunais brasileiros, somente 65 haviam publicado até esta sexta-feira (27) os seus gastos em folha de pagamento. Por motivos de problemas técnicos, outros seis tribunais pediram para que o prazo seja estendido.

Àqueles tribunais que enfrentarem dificuldades técnicas, o CNJ irá oferecer apoio técnico, para que a divulgação da folha salarial aconteça depois das respostas de prestação de contas. De acordo com o presidente do (STF) e do CNJ, ministro Ayres Brito, a constituição federal assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos, e que o sigilo só é permitido quando envolve segurança de estado ou da sociedade.

Por duas vezes, o STF decidiu pela obrigatoriedade da divulgação do salário dos servidores e magistrados.