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A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) prestou homenagem à juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), pela sua conduta “humanizada” durante audiência de custódia que aconteceu no dia 10 de janeiro e se tornou viral nas redes sociais.

O vídeo que rodou a internet mostra a magistrada durante a audiência, na apresentação do detento Luan Gomes, de 20 anos. Na gravação, Leitão interrompe o procedimento padrão ao perceber que o rapaz estava com frio, então pede que desliguem o ar-condicionado e sirvam café para o jovem.

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“A audiência não pode acontecer enquanto o réu estiver com frio. (...) Eu não vou fazer uma audiência com ele tremendo. O senhor toma um cafézinho para o senhor se esquentar. Quando o senhor parar de tremer a gente continua a audiência”, repete a juíza no vídeo.

O presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, formalizou a atribuição de Menção Elogiosa para Lana Leitão, “em reconhecimento a sua atuação ética e humanizada”, para  o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima (AMARR), juiz Marcelo Oliveira. 

O presidente defende que a magistrada aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

O homem que perseguiu, proferiu palavras de conotação sexual e tocou nas nádegas de uma mulher sem consentimento foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal com sentença de um ano de reclusão em regime aberto. O caso aconteceu em 2020, no estado de Santa Catarina.

A denúncia detalha que a mulher estava voltando para casa com uma sacola de compras por volta das 10 horas da manhã quando foi abordada pelo condenado. O rapaz disparou frases com insinuações referente ao seu corpo.

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Mesmo sem receber uma resposta positiva, o homem seguiu a vítima durante seu trajeto para casa com comentários maliciosos. Até o momento que ele se aproximou da moça e apalpou suas nádegas sem permissão.

O ato caracteriza a prática de ato libidinoso e importunação sexual, que é crime no Brasil desde 2018, pela Lei n. 13.718 que declara crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.” 

“A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. A sentença é passível de recurso ao Tribunal de Justiça”, detalha o Tribunal Judiciário de Santa Catarina (TJSC).

Uma sessão do júri, realizada nesta quarta-feira (29), na Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, no Sertão do estado, foi interrompida após o réu sofrer uma tentativa de homicídio com arma de fogo pelo filho da vítima, que foi morto em 2012. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Cristiano Alves Terto atirou contra Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura, que responde como autor do crime que matou o pai do suspeito, Francisco Alves Terto.  

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O TJPE informou ainda que o atirador foi perseguido pelo Policiamento do Fórum e pela Polícia Civil, e preso em flagrante com a arma do crime. Cristiano foi autuado em flagrante e encaminhado à delegacia do município. 

Já a vítima do atentado chegou a ser encaminhada ao Hospital de São José de Belmonte, mas foi transferido para o Hospital de Serra Talhada, município também do Sertão do estado, onde se encontra sob cuidados médicos. ‎ 

Entenda o caso 

Segundo os autos do processo, o crime aconteceu em outubro de 2012, na divisa com o estado da Paraíba, quando Franciso Terto foi ferido com um tiro de arma de fogo desferido por Francisco Moura, que estava em estado de embriaguez. Eles chegaram a ter uma discussão antes, quando o acusado foi ao sítio da vítima questionar sobre um burro que teria fugido de sua propriedade. 

Após os disparos, o atirador fugiu, e a vítima foi levada para o hospital da cidade. Ele veio a óbito cerca de 18 dias depois do ocorrido, e o suspeito virou acusado. 

 

O juiz Otávio Ribeiro Pimental, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a prisão preventiva de Bruno de Andrade Lima de Albuquerque, acusado de tentativa de homicídio, ao ter invadido a casa da ex-namorada e dos pais dela, na madrugada da última quarta-feira (15), e desferido golpes de faca contra os três. Desde o dia do ocorrido, Bruno está foragido, sendo agora considerado procurado. 

O mandado de prisão foi protocolado na quinta-feira (16), um dia depois dos crimes, e expedido nesta segunda-feira (20). Segundo o texto, a determinação “garantir a regular instrução processual e assegurar a integridade das vítimas sobreviventes”. 

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Os autos do processo apontam que esse não foi o primeiro caso de violência registrado em desfavor de Bruno. Ele já foi acusado anteriormente por violência doméstica, e pelo sequestro do pai de outra ex-namorada. 

 

No próximo dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJ-AL) realizará um leilão eletrônico de veículos e bens móveis que integram o patrimônio do Judiciário. Serão leiloados itens como: motocicletas, motorhome, computadores, impressoras, entre outros bens.

De acordo com a equipe que organiza o evento, a primeira praça terá início às 9h, com lance igual ou superior ao valor de avaliação dos itens. Já na segunda praça, a partir das 9h30, poderão ser dados lances a partir de 50% do valor da avaliação. O leilão vai acontecer de modo remoto, pela plataforma Zoom.

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Entre os veículos que serão leiloados estão motocicletas e um motorhome, avaliados em R$ 32.400,00. A relação de bens móveis e equipamentos, por sua vez, inclui computadores, bebedouros, estantes de aço, impressoras, refrigeradores, teclados, aparelhos de som, micro-ondas, televisores, máquina de datilografia e leitor biométrico.

"Nosso objetivo não é só arrecadar, mas também evitar a depreciação dos bens e liberar espaço nos galpões do TJAL", afirmou o juiz João Dirceu Soares Moraes, que está à frente da Comissão Permanente de Controle de Bens do Poder Judiciário de Alagoas (Compec).  O edital com todo o regulamento pode ser conferido no site do TJ-AL.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu nesta quinta-feira (13) obrigar a seguradora SulAmérica a demolir imediatamente o restante do bloco D7 do Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga, em Paulista, no Grande Recife, que desabou na última sexta-feira (7)

Segundo a sentença, dada pelo juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da Vara da Fazenda Pública de Paulista, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 2 mil por cada dia que a ordem não for cumprida. 

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De acordo com a Prefeitura de Paulista, o prédio estava interditado desde 2010, e a seguradora havia negado indenizar os proprietários dos apartamentos. Na última quarta-feira (12), outros cinco blocos do mesmo conjunto foram interditados, após vistoria da Defesa Civil da cidade. No total, 18 blocos do residencial estão interditados. 

O desabamento do Conjunto Beira-Mar causou a morte de 14 pessoas e deixou outras sete feridas.

 

O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA) anunciou a abertura do concurso público que oferta 277 vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com oportunidades para profissionais de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 3.725,10 e R$6.111,82.

As vagas contemplam as especialidades de subescrivão, oficial de Justiça Avaliador, técnico jurídico, técnico administrativo, administrador, arquiteto, auditor, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, estatístico, jornalista, médico, pedagogo, psicólogo, assistente social, analista de tecnologia da informação e comunicação e escrevente de cartório.

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Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora do certame, a partir das 10h do dia 11 de abril, até às 14h do dia 10 de maio. O valor da taxa de inscrição custa entre R$80,00 e R$ 120,00.

O processo seletivo será realizado por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, cujo aplicação está prevista para o dia 23 de julho; prova discursiva, que composta por uma redação, e análise de títulos.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um fã da cantora sertaneja Marília Mendonça, que faleceu em um acidente aéreo no ano passado. O universitário Caíque Costa participou e ganhou uma promoção em 2018, onde teria o direito de conhecer a artista.

O encontro deveria acontecer em um show realizado na Expo Águas de Sumaré, interior de São Paulo. Segundo o UOL, no processo judicial consta que o acordo era de que a empresa ligaria para o sorteado no momento de entrar no camarim, mas não cumpriu o combinado.

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Em sua defesa, a Expo Águas de Sumaré afirmou que telefonou para o Caíque no momento de conhecer Marília Mendonça, mas que ele não atendeu as ligações. Disse ainda que ele foi convocado pelo sistema de som do evento, mas que não compareceu e que outras pessoas, também sorteadas, conseguiram entrar no camarim.

"A conclusão óbvia, é de que, muito provavelmente o requerente [o rapaz] não ouviu a convocação", afirmou o TJSP. Caíque já tinha vencido o processo na primeira instância, a empresa recorreu e foi novamente derrotada. A Expo Águas Sumaré ainda pode recorrer da decisão.

Neste sábado (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou quais serão os locais que receberão as mesas receptoras de justificativas e os locais de voto em trânsito para a eleição que ocorrerá neste domingo, 2 de outubro. São utilizados diversos municípios, inclusive o arquipélago de Fernando de Noronha.

A lista das mesas receptoras de justificativas, deve ser conferida neste link, disponibilizado pelo TRE-PE. Enquanto os locais de voto em trânsito podem ser conferidos abaixo:

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Recife

- Centro de Ciências Sociais Aplicadas (UFPE) - AV. dos Economistas, S/N.

- Antiga Sede do TRE-PE - AV. Rui Barbosa, 320, Graças

- Aeroporto Internacional dos Guararapes - Avenida Mascarenhas de Morais, S/N, praça ministro Salgado Filho

Olinda

- Escola Sigismundo Gonçalves - AV. Sigismundo Gonçalves, 514, Carmo

- Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO) - Rodovia PE 15, KM 3,6, Ouro Preto 

- Centro de Convenções, Salgadinho

Jaboatão dos Guararapes 

- Terminal Integrado de Passageiros (TIP) - AV. Pref. Antônio Pereiro, S/N

Caruaru 

- Faculdade Pitágoras -  Rua Cleto Campelo, 36, Centro

Camaragibe 

- Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins - Avenida General Newton Cavalcanti, S/N, PE - 027, Aldeia de Baixo

Paulista

- Escola Técnica Estadual José de Alencar - Rua Rivadávia Miranda de Souza, 170, Janga

Um médico ginecologista, que não teve o seu nome divulgado, acusado de cometer violação sexual mediante fraude contra mais de 14 mulheres foi preso nesta terça-feira (9), em uma casa localizada na cidade de Arcoverde, Sertão de Pernambuco. Havia dois mandados de prisão contra ele expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A delegada da Mulher, Ana Luiza Mendonça, declarou que o suspeito usava de profissão para abusar sexualmente das pacientes durante as consultas. A autoridade policial detalhou que o acusado não usava luvas, tocava e tentava estimular as vítimas dizendo que o procedimento seria essencial para a melhoria sexual e até física delas. 

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“A forma que ele abordava essas mulheres durante as consultas não era uma forma usual. Ele pedia que as mulheres se despissem toda, não usava bata, pedia para ela ficar em posições distintas das posições normais ginecológicas para exames. Ele, de fato abusava, ele introduzia a mão nas mulheres”, apontou a delegada.

Ana Luiza comentou que, segundo o código de ética médica, em consultas íntimas o ideal é que exista um assistente na sala. “O médico não chamar um assistente é um sinal de alerta”, asseverou.

A orientação policial é que as vítimas de crimes sexuais procurem qualquer delegacia mais próxima e, se tiver a necessidade de fazer a denúncia nas delegacias especializadas, não deixem de buscar ajuda.

Confira a lista de delegacias especializadas em Pernambuco

Recife

1ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua do Pombal, Praça do Campo. Santo Amaro. Recife. Fone: (81) 3184.3352

Jaboatão Dos Guararapes

2ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Estrada da Batalha, s/n°. Prazeres. Jaboatão dos Guararapes.

Fone: (81) 3184.3444/3445

Petrolina

3ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Castro Alves, nº 57. Centro. Petrolina. Fone: (87) 3866.6625

Caruaru

4ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Dalton Santos, nº 115. São Francisco. Caruaru. Fone: (81) 3719.9106

Paulista

5ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Praça Frederico Lundgren, s/n°. Paulista. Fone: (81) 3184.7072

Garanhuns

9ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Frei Caneca, nº 460. Heliópolis. Garanhuns. Fone: (81) 3761.8507

O Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes que foram presas ilegalmente pela Polícia Militar em uma agência da Caixa Econômica Federal. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O órgão decidiu manter o pagamento dos danos morais, no valor total de R$ 9 mil, para as vítimas. Os dois adultos e um adolescente foram presos enquanto realizavam transações bancárias em um terminal de autoatendimento da Caixa. Uma das três pessoas é correntista do banco e estava apenas movimentando a própria conta.

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A prisão indevida aconteceu no dia 30 de agosto de 2009, no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. Devido a uma suspeita sem fundamento de um soldado do 6º Batalhão de Polícia Militar, as três vítimas da ação policial foram retiradas da agência e arrastadas até o camburão, sendo levados para averiguação na Delegacia de Plantão de Prazeres.

Só na delegacia, após consulta nos sistemas Infoseg e Capturas que os oficiais não constataram nada contra as pessoas, que foram liberadas. De acordo com a decisão do órgão colegiado do TJPE, a ação da PM causou vexame, humilhação e constrangimento aos dois homens e ao adolescente. 

A decisão do TJPE define que cada uma das três pessoas presas de forma irregular receberá R$ 3 mil de indenização. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco ainda pode recorrer.

Uma mulher identificada como Luana Afonso do Nascimento foi condenada a 32 anos de prisão acusada de ter matado um dos seus filhos e atentar contra a vida de outros dois administrando doses de insulina nas três crianças. Ronildo Eugênio Dias, pai dos menores, foi absolvido das acusações e posto em liberdade.

A ministração do hormônio provocou nas vítimas um hiperinsulinismo e, consequentemente, diversos problemas de saúde nos menores. 

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O Ministério Público do Distrito Federal afirmou em sua denúncia que os crimes foram praticados por motivo torpe, consistente em ganância, haja vista que os supostos denunciados procuravam provocar nas vítimas sintomas de um hiperinsulinismo congênito e com isso obter mobilização social para a obtenção de doações em dinheiro.

Além disso, os crimes foram praticados mediante emprego de meio cruel, uma vez que impuseram sofrimento desumano às vítimas e lhe causaram graves e dolorosos problemas de saúde e internações.

Luana foi condenada pelo homicídio qualificado do filho Rian Lucas Nascimento Dias e por duas tentativas de homicídio qualificado de outros dois filhos. Ela cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça do Tocantins divulgou a realização de concurso para o preenchimento de 63 vagas e criação de cadastro reserva, com oportunidades de cargos nos níveis médio e superior. As inscrições ficarão abertas a partir do dia 28 de março até o dia 2 de maio, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as vagas, há cinco oportunidades para Contador/Distribuidor, com exigência de nível superior completo em ciências contábeis e salário de R$ 12.243,37. Enquanto isso, para nível médio, há 50 vagas para a carreira de Técnico Judiciário, com especialidade em apoio administrativo e oito vagas para apoio na área de informática, com salário de R$ 7.312,99.

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A seleção para o cargo de contador/distribuidor será feita a partir de uma prova escrita objetiva e uma prova discursiva com conhecimentos específicos aplicados, enquanto para as vagas de técnico judiciário, serão aplicadas uma prova escrita objetiva e uma redação. Ambas acontecerão no dia 26 de junho, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

De acordo com o edital, haverá reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros e 5% para pessoas com deficiências (Pcd).

A taxa de inscrição é no valor de R$ 150,00, para o nível superior e de R$ 100,00 para o nível médio, com possibilidade de isenção, entre os dias 28 a 30 de março, para candidatos inscritos no CadÚnico ou mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.

Mais informações podem ser conferidas no edital de abertura do certame.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) divulgou um concurso com o objetivo de preencher 112 vagas para profissionais de nível médio e superior. Os interessados podem se inscrever até 14 de março por meio do site da Fundação Getúlio Vargas.

No ato da inscrição, será cobrada uma taxa no valor de R$ 80 a R$ 120, a depender do cargo. São oferecidas vagas para funções de analista judiciário e técnico judiciário. A remuneração inicial varia de R$ 7.591,36 a R$ 12.455,30.

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O processo seletivo será composto por prova objetiva e escrita discursiva previstas para serem realizadas no dia 29 de maio. Mais informações podem ser consultadas no edital.

O Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou edital para concurso com o objetivo de preencher 112 vagas para os cargos de técnico e analista em diversas especialidades. Os interessados podem se inscrever do dia 7 de fevereiro até 14 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas.

No ato da inscrição, será cobrada uma taxa no valor de R$ 80 para cargos de nível médio ou técnico, e R$ 120 para os cargos de nível superior. São oferecidas vagas para funções como técnico judiciário em enfermagem e área administrativa e analista judiciário em diversas especialidades. A remuneração mensal varia de R$ 7.591,36 a R$ 12.455,30, a depender do cargo. A jornada de trabalho será de 40 horas.

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O processo seletivo será composto por duas etapas, que consistem em prova objetiva e discursiva. As avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 29 de maio no Distrito Federal, ambas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Para mais informações confira o edital de abertura do concurso público.

O tenente-coronel da reserva, Ivon Corrêa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 25 mil ao soldado Henrique Harrison da Costa, por danos morais após comentários homofóbicos. 

As declarações, que foram consideradas homofóbicas na decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, aconteceram quando Henrique publicou uma foto em janeiro de 2020, beijando o seu namorado durante a formatura da Polícia Militar do Distrito Federal. 

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Em um áudio que circulou pelas redes, Ivon classificou o beijo como "uma avacalhação" e "frescura". Além disso, o tenente-coronel afirmou que policiais gays "não se criam" e que a corporação da PM foi “'irreversivelmente maculada". 

 O soldado Harrison precisou se afastar da PM por oito meses, após a repercussão do caso, para tratar de depressão e ansiedade. 

O juiz Pedro Matos de Arruda, responsável pelo processo, disse em sua sentença que "se o réu tem o direito de manifestar o seu pensamento, o autor tem o direito de ter sua honra resguardada. A implicação de que ele não merece estar na corporação por mostrar-se gay configura a ilicitude, pois viola direito igualmente assentado na Constituição da República: o dever de não-discriminação pela orientação sexual". 

Por meio de sua conta no Instagram, o soldado mostrou sua felicidade pela vitória na Justiça e aproveitou para falar que a sentença do juiz "foi uma aula". 

 "Eu queria que vocês lessem [a sentença]. O juiz fez com muito cuidado, dedicação e sabia o que estava fazendo. Ele fez muito bem e merece ser lida", afirmou. 

Como a decisão é de primeira instância, o tenente-coronel ainda pode recorrer.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou, nesta terça-feira (14), que João de Deus deixe o regime fechado, onde está desde o dia 26 de agosto, e retorne à prisão domiciliar. 

Em nota enviada à imprensa, os advogados de João apontaram que o Tribunal de Justiça "reforçou o seu entendimento com base na dignidade da pessoa humana, já que o médium possui diversas doença crônicas, atestadas pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo fato de ter mais de 80 anos".

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Acusado de estupro de vulnerável contra oito mulheres, João de Deus estava em regime fechado desde agosto deste ano, após denúncia do Ministério Público de Goiás. Ele já tem quatro condenações e as penas somadas chegam a 65 anos e 10 meses de prisão.

Os herdeiros do apresentador Marcelo Rezende, falecido em 2017, foram condenados na última sexta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil a um homem por conta de uma reportagem do “Cidade Alerta” que o acusava de abuso sexual infantil. Absolvido, o rapaz processou Marcelo em 2015 por ter mostrado sua fotografia no programa e o tratado como culpado.

Percival de Souza, jornalista que participou do programa, e a TV Record também irão pagar indenização por danos morais. Ainda cabem recursos.

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O processo começou em 23 de junho de 2015, quando o autor encaminhou à Justiça documentos comprovando ser inocente e um vídeo de 15 minutos da matéria que foi denominada como “Pai Maníaco: As visitas do terror”, onde acusava o homem de abusar de seus filhos. 

Na defesa de Marcelo Rezende, os herdeiros afirmaram que seu pai agiu de forma “límpida e imparcial”, usando como base informações passadas pela polícia e pela mãe da criança abusada.

A Justiça Federal em Pernambuco divulgou, por meio do Diário Oficial da União, o edital da seleção de estagiários com ensino superior. O processo seletivo visa preencher 32 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas aos cursos de direito, administração, ciências contábeis, ciência da computação (redes) e jornalismo.

As oportunidades estão distribuídas nas cidades do Recife, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. As inscrições, realizadas pela internet, seguem até 2 de setembro. A taxa de participação custa R$ 50.

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O processo seletivo contará com prova objetiva, prevista para 24 de setembro, e uma redação, ambas realizadas de forma virtual. O resultado final será divulgado em 23 de dezembro. Os selecionados atuarão com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário da instituição, e receberão uma bolsa no valor de R$ 845, além de auxílio transporte diário de R$ 7 e seguro contra acidentes pessoais.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) anuncia concurso público com 266 vagas destinadas ao cargo de juiz substituto. As inscrições, realizadas no site da Fundação Vunesp, começam na próxima segunda-feira (16) e seguirão até 17 de setembro. A taxa para participar do certame é de R$ 288,83.

Para este concurso, o candidato necessita ser bacharel em direito há, no mínimo, três anos, como também, ter três anos de atividade jurídica, a serem contadas a partir da data da inscrição definitiva. Todos os requisitos estão estipulados no edital do processo seletivo.

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O concurso o conta as seguintes etapas: prova objetiva, prevista para 14 de novembro, duas provas escritas, investigação social do cadidatos, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e avaliação de títulos.

Os aprovados receberão remuneração bruta no valor de R$ 28.883,97. O certame tem validade de dois anos, contabilizados a partir da homologação, e pode ser prorrogado de acordo o critério do Tribunal de Justiça.

 

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