Severino Cavalcanti (em destaque) participou da inauguração das obras Museu do Recife esta semana Victor Freire/LeiaJáImagens

Após cinco dias do bloqueio das contas do município de João Alfredo (Agreste), o prefeito Severino Cavalcanti (PP) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar o pagamento dos servidores municipais e restabelecer serviços públicos. Com a assinatura do documento, o prefeito deverá priorizar o pagamento dos servidores e não dos fornecedores. As únicas exceções admitidas são os gastos com aquisição de merenda escolar, medicamentos, oxigênio, alimentos e gás para rede hospitalar municipal.



O promotor de Justiça, Luiz Guilherme Lapenda, responsável pelo TAC, havia entrado com uma ação cautelar após receber denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores, prejudicando os servidores públicos, que estão com um mês de atraso nos salários. Desde que o termo foi assinado, as contas do município foram desbloqueadas, mas o prefeito não poderá abrir novas licitações nem movimentar as contas de convênios: estas só podem ser movimentadas por alvará judicial.



Para restabelecer os serviços de educação e saúde, o gestor se comprometeu em manter o fornecimento integral e regular da medicação, o funcionamento de todos os postos de saúde e do transporte dos estudantes. Ele também deverá assegurar o fornecimento da merenda escolar, regularizar o pagamento dos médicos da cidade e da gratificação dos agentes de saúde e fornecer transporte a pacientes que precisam de atendimento médico em hospitais do Recife.



Por fim, o prefeito assumiu o compromisso de estabelecer uma equipe de transição administrativa para repassar dados públicos ao próximo gestor. Caso seja descumprida alguma determinação do TAC, será aplicada multa diária de cinco salários mínimos, até que a obrigação seja cumprida. O valor será revertido ao fundo municipal da criança e adolescente.

Golpe - Também nessa quarta-feira, um segundo TAC foi firmado com o MPPE envolvendo a Prefeitura de João Alfredo. A ex-secretária de Governo, funcionária do Banco do Brasil Olga Cavalcanti Ferreira, nora do prefeito, comprometeu-se a devolver aos cofres do município o valor de R$ 10.306,79 por ter praticado conduta lesiva ao patrimônio público.



A ex-secretária, após ter recebido um telefonema de um terceiro se passando por funcionário do Banco Central, com a notícia da existência de uma execução fiscal contra o município, depositou R$19.998,33 na conta indicada pelo suposto servidor público para que o Fundo de Participação do Município (FPM) não fosse bloqueado. Mas ao perceber que se tratava de uma fraude, ela conseguiu recuperar metade do dinheiro.



O ressarcimento do valor deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Caso este TAC não seja cumprido, será aplicada multa diária de R$ 500. O dinheiro também será revertido ao fundo da criança e adolescente, independente das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.