A proposta foi criada pelo executivo Clélio Tomaz/LeiaJáImagens

O projeto de Lei nº 01/2013 criado pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB),  será enviado ainda nesta segunda-feira (25) para as comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento. A proposta que já está tramitando na Câmara Municipal do Recife em regime de urgência trata das regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Recife.

A solicitação do regime de urgência é baseada no artigo 32 da Lei Orgânica do Município do Recife. Na justificativa feita pelo gestor municipal ao projeto de lei, o socialista vincula os recursos à destinação de sua receita no emprego exclusivo na educação, ciência, tecnologia e inovação. “Funda-se no imperativo do conhecimento havido como força motriz da geração consistente de bem estar social, distribuição igualitária de oportunidades e consolidação de valores, visando a conferir densidade e estabilidade das condições de crescimento econômico duradouro e sustentável”, descreve o prefeito no documento.

Para que a fase de expansão da economia brasileira perdure em longo prazo, é preciso que os investimentos em educação sejam ampliados, disse o socialista. “Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras. Tornar a educação, ciência, tecnologia e inovação uma prioridade também do Município do Recife, como prevê o projeto em comento, é, igualmente, consentânea com os demais entes federados”, concluiu.

Em virtude de o projeto ter vindo acompanhado do pedido de urgência, ele ficará por cinco dias nas comissões. Depois desse prazo, receberá pareceres dos relatores e seguirá para votação em plenário.