Acórdão do mensalão será divulgado em breve, diz Barbosa
Os condenados no processo só poderão recorrer após publicação do documento
O acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, deverá ser publicado nos próximos dias. A afirmação foi divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa a Agência Brasil, nesta sexta-feira (5).
O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1° e não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus votos. Os condenados no processo só poderão recorrer após a publicação do documento.
“Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília, publicou a agência.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, respondeu.
*Com informações da Agência Brasil