A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara quer esclarecimentos sobre o monitoramento que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está fazendo no Porto de Suape. Uma matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, na semana passada, denunciou a operação de monitoramento de sendicalistas portuários de Pernambuco.

Serão chamados o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito de Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. O convite foi confirmado depois da aprovação do requerimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). De fato, o documento pedia a convocação, mas a comissão deliberou pelo convite, que não obriga a presença.

Na semana passada, o governo federal negou que a Presidência da República tenha determinado ações de vigilância sobre movimentos sindicais dos portuários de Pernambuco. Nesta semana, ao GSI enviou outra nota à imprensa frisando que as operações realizadas neste momento são de rotina e que não a "Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais ou sindicalistas".

Caso

No centro das discussões está a MP dos Portos, que estabelece a centralização das decisões sobre a gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. Essa é um dos pontos de tensão entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente Dilma Rousseff. O Governo do Estado controla atualmente o Porto de Suape e o Porto do Recife. Campos esteve na Câmara para discutir o assunto e frisou que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A matéria do Estado de S.Paulo afirmou que a operação "Gerenciamento de Risco" foi desencadeada no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e que estaria focada numa possível greve geral que partiria dos portos de Pernambuco e poderia se irradiar para os demais estados. O texto mostrou que a "ação envolve uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência" que seriam repassados à Presidência. Além disso, insinuou o embate político entre Dilma e Campos visando as eleições de 2014.

Nessa terça, durante visita a Porto Alegre, Campos falou sobre a preocupação de a Abin estar se desvirtuando de suas competências. "Esse trabalho vai até onde manda a lei que disciplina a Abin. Se for, tudo bem, mas se esse trabalho está indo além das competências da Abin e invadindo o direito de livre organização sindical, de luta dos trabalhadores, aí isso é preocupante", salientou. "Não quero crer que vá até aí, seria uma grande decepção para todos nós se tivesse comprovado esse tipo de transgressão por parte da Abin num governo que nós apoiamos", concluiu.