O fundo foi aprovado nesta terça (22) pela Comissão de Justiça da Alepe Cleiton Lima/LeiaJáImagens/ Arquivo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou na manhã desta terça-feira (21), o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco que assegura recursos para a expansão e o aperfeiçoamento da atividade jurídica.

Por meio da iniciativa aprovada, o Judiciário pretende ampliar o acesso da população à Justiça, gerando recursos para a informatização da atividade jurídica em primeira e segunda instância, capacitação de servidores e magistrados, construção e reforma de prédios do próprio Poder, entre outras ações.

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra (PSB), informou que a medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça que visam o aumento da autonomia e transparência do Poder Judiciário em todo o País.

Recursos - A receita do Fundo de Modernização será formada a partir de diversas fontes, a exemplo dos valores cobrados para inscrição em concurso público do Judiciário e da arrecadação da taxa de serviços notariais e registrais.