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A Comissão Executiva Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) publicou uma nota de solidariedade à governadora Raquel Lyra (PSDB), pelos “comentários agressivos” do deputado estadual Álvaro Porto sobre seu discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (1). O partido se colocou à disposição da gestora estadual caso ela queira tomar medidas jurídicas contra o parlamentar, e afirmou que o Conselho Nacional de Ética e Disciplina deverá “avaliar eventuais medidas disciplinares contra o deputado”. 

“Nosso partido luta incessantemente para que as mulheres sejam protagonistas de verdade na política e em todos os espaços de poder. Nós, tucanos, temos muito orgulho de termos eleito uma jovem e competente mulher como governadora de Pernambuco e não podemos tolerar manifestações agressivas contra ela venha de quem vier. Muito menos de um deputado do próprio PSDB”, diz a nota (veja a íntegra abaixo). 

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Governadora reforça necessidade de diálogo e respeito 

Após sua saída da Alepe, a governadora publicou em seu perfil oficial no Instagram um trecho do discurso que fez aos parlamentares. Ela reforçou a necessidade de “diálogo e respeito entre os poderes”. 

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Diretório estadual também se manifesta 

O diretório estadual do PSDB também divulgou uma nota para se manifestar contra as “recentes demonstrações de desrespeito” do presidente da Alepe contra sua correligionária. O grupo reiterou que os preceitos democráticos devem ser conduzidos conforme a Constituição Federal, defendendo que a harmonia entre os poderes da República. 

“O PSDB entende também que ataques como este ultrapassam a já reprovável ofensa à esfera pessoal, atingindo igualmente a independência dos poderes e os mais valiosos princípios democráticos, responsáveis por alçar de forma inédita uma mulher ao mais alto posto do Poder Executivo estadual”, afirmou. 

Álvaro Porto de pronunciou sobre o ocorrido

O deputado Álvaro Porto, enviou, ao final do dia, uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. Ele afirma "que usou uma expressão não condizente com o contexto e local ao avaliar o discurso da governadora Raquel Lyra após a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024".

Apesar de admitir o erro, o parlamentar reforça a opinião proferida, ao considerar que o discurso da governadora foi desconectado da realidade do estado. Além disso, ele acrescentou "que sua reação é fruto de indignação em relação à falta de resultados do governo em questões sérias como saúde e segurança, por exemplo".

Entenda 

Na manhã desta quinta-feira (1), a governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve presente na Alepe para receber os deputados no retorno às atividades legislativas no estado. Os poderes Executivo e Legislativo passam atualmente por maus bocados, após Lyra ter entrado com uma ação contra a Casa devido a trechos controversos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada. 

Confira as notas na íntegra:

Comissão Executiva Nacional do PSDB

A Comissão Executiva Nacional do PSDB manifesta sua integral solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelos comentários agressivos contra ela emitidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto. 

Nosso partido luta incessantemente para que as mulheres sejam protagonistas de verdade na política e em todos os espaços de poder. Nós, tucanos, temos muito orgulho de termos eleito uma jovem e competente mulher como governadora de Pernambuco e não podemos tolerar manifestações agressivas contra ela venha de quem vier. Muito menos de um deputado do próprio PSDB. 

O Conselho Nacional de Ética e Disciplina do PSDB está pronto para avaliar eventuais medidas disciplinares contra o deputado Álvaro Porto e o PSDB está à disposição da governadora Raquel Lyra também para apoiá-la em eventuais medidas jurídicas que se fizerem necessárias. 

Comissão Executiva Nacional do PSDB  

Diretório estadual do PSDB

O diretório estadual do PSDB-Partido da Social Democracia Brasileira, vem a público manifestar seu descontentamento com as recentes demonstrações de desrespeito ao cargo e à pessoa da Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.  

A convivência democrática estabelecida em nossa Constituição Federal exige o respeito à independência e à harmonia entre os poderes da República; ao passo que o senso comum de urbanidade preza pela deferência às instituições de Estado e às pessoas que as representam.  

Ressaltamos que os pontos acima são aspectos mandatórios de quem opta pela vida pública; e, a quem divide a mesma agremiação partidária, denotam aspectos claros de civilidade.  

O PSDB entende também que ataques como este ultrapassam a já reprovável ofensa à esfera pessoal, atingindo igualmente a independência dos poderes e os mais valiosos princípios democráticos, responsáveis por alçar de forma inédita uma mulher ao mais alto posto do Poder Executivo estadual.  

Renovamos a cada dia nossa confiança na liderança da Governadora Raquel Lyra, sendo certo que Pernambuco seguirá avançando no combate a discriminação e na defesa da igualdade de gênero.  

Recife-PE, 01 de fevereiro de 2024 

 

No centro da maioria dos discursos realizados no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último ano, o diálogo foi novamente tema das discussões da Casa neste dia 1º de fevereiro, que marca o retorno das atividades parlamentares da assembleia. Atualmente, o Poder Legislativo enfrenta uma nova crise frente ao Executivo estadual, após a governadora Raquel Lyra (PSDB) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar trechos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolado na Alepe. 

Segundo os deputados, o acionamento do Judiciário não foi dialogado ou antecipado à Casa Legislativa. O protocolo em si não é inédito; a Justiça pode oferecer soluções aos poderes quando há impasses políticos. Ainda assim, a decisão soma às indigestões entre Lyra e a Alepe, que perduram desde o início do mandato da governadora, começando com a decisão do secretariado, em 2023. 

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“Foi o espírito de coletividade, valorizando o diálogo e a busca de consensos, que nos permitiu construir a independência vista hoje na Alepe. Esta soberania nos tem fortalecido como Parlamento, como representantes do povo pernambucano”, disse. “Devemos permanecer zelosos e vigilantes para assegurar a preservação do que foi conquistado. Esta conquista, é preciso enfatizar, tem sido e continuará sendo fundamental para a grandeza desta Casa”, disse o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), durante a solenidade de abertura. 

Porto foi o primeiro a discursar. Apesar de ser tucano e – ainda – não ter se declarado como parte do bloco de oposição, o parlamentar não possui uma boa relação com sua governadora. A fala do presidente reforçou a “soberania” da Alepe e a independência da assembleia, apesar da necessidade de atuação conjunta entre os poderes.  

O deputado ressaltou ainda iniciativas adotadas ao longo do primeiro ano da atual Legislatura para fortalecer a relação com a sociedade. Entre elas, a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos a adoção, e o lançamento do Alepe Cuida, que leva serviços gratuitos a municípios do interior. Apesar do discurso mais ameno, na saída do evento, o legislador voltou a criticar o Governo Lyra pela postura diante do impasse da LDO, durante uma rápida coletiva com a imprensa.  

Pouco tempo após o encerramento do evento de reabertura, vazou, nas redes sociais, um áudio do presidente Álvaro Porto conversando com um outro parlamentar, na Mesa Diretora. Porto diz que não entendeu o discurso da governadora e que ela "conversou muita m..., mas não disse nada". A repercussão provocou uma nota da Executiva Nacional do PSDB, que considerou os comentários “agressivos” e prestou solidariedade à gestora. 

Governadora Raquel Lyra durante reabertura das atividades legislativas na Alepe. Foto: Vitória Silva/LeiaJá 

Apoio 

Em seu pronunciamento, a governadora Raquel Lyra afirmou que, em 2023, a Casa de Joaquim Nabuco contribuiu decisivamente com medidas do Poder Executivo como a reforma administrativa, as novas alíquotas do IPVA, a criação do programa Pernambuco sem Fome e a construção do Plano Plurianual 2024-2027. 

 De acordo com ela, “o povo tem pressa e não pode ficar à mercê de disputas eleitorais”. A governadora disse ainda contar com o apoio do parlamento para acelerar as transformações em Pernambuco. “Entendo esse Poder Legislativo como protagonista no processo de mudança decidido pela população”, expressou.  

Na avaliação da gestora, o Governo e o Legislativo precisam estar ainda mais alinhados este ano especialmente para concretizar os investimentos possibilitados pelos bons resultados fiscais obtidos pela administração – superávit orçamentário de R$ 1 bilhão e disponibilidade de caixa de R$ 700 milhões.  

Oposição 

Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) fez um balanço dos debates que marcaram o ano de 2023. Entre outros temas, falou do projeto do Governo para o reajuste do piso salarial dos professores do Estado, ao qual a oposição se posicionou contrariamente por não contemplar toda a categoria. Criticou a exoneração em massa de funcionários no início da atual gestão de Raquel Lyra, que afetou as áreas de segurança pública, saúde, educação e atendimento à mulher.  

A parlamentar do PSOL salientou o papel da Alepe de fomentar o diálogo entre os poderes, e a necessidade de construir coletivamente soluções para o Estado. “Esperamos que este seja um ano de um diálogo realmente respeitoso, e que esta Casa não seja surpreendida pela imprensa das notícias vindas do Executivo. O diálogo tem que ser a ponte para estabelecer o melhor para o povo de Pernambuco”, enfatizou.  

Discurso de Joãozinho Tenório  

A importância da colaboração entre a Alepe e a gestão do Estado foi enfatizada pelo vice-líder do governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar ressaltou projetos de iniciativa do Poder Executivo que receberam aval da Alepe no último ano e defendeu a união dos deputados estaduais para atender as necessidades da população.  

“Tenho certeza de que buscamos durante 2023, e continuaremos até o fim dos nossos mandatos, a cooperação entre o Executivo e o Legislativo a favor do nosso povo”, afirmou. “Discutimos e aprovamos projetos de lei com capacidade para mudar a vida de muita gente”, agregou, mencionando o programa Pernambuco Sem Fome, o reajuste dos benefícios do Chapéu de Palha e a autorização para o Estado contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. 

 

Um áudio do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), vazou para o canal da TV Alepe nesta quinta-feira (1º). O registrou aconteceu segundos após o discurso da governadora Raquel Lyra (PSDB), que acompanhou a reabertura das atividades da Casa, neste dia 1º. Conversando com um outro parlamentar na Mesa Diretora, Álvaro diz que não entendeu o discurso de Lyra, que ela “conversou muita merda, e não disse nada”. 

A declaração acontece apenas um dia depois de ser tornado público que a gestora acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Alepe, por discordar de trechos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) protocolada na assembleia. 

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"Não tinha nada para votar não?", pergunta um deputado, e Álvaro responde "ela vai demorar que só a p*rra ainda aí", enquanto Raquel Lyra e a vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), se retiram do plenário. As governadoras foram acompanhadas pela deputada Dani Portela (Psol), líder da oposição, e pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (Patriota). Álvaro não as acompanhou. 

Segundos depois, no mesmo áudio vazado, o presidente da Alepe diz que não entendeu o discurso da chefe do Executivo. "Do [discurso] dela eu não entendi nada. Conversou merda demais e não disse nada", continua. O outro deputado diz que gostaria de saber "qual é esse Estado que ela [Raquel] está falando" e Porto concorda, dizendo que gostaria de fazer a pergunta à governadora. Eles se referem às conquistas listadas por Raquel Lyra durante o discurso. Ela exaltou a redução na alíquota do IPVA, o Descomplica PE e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Confira o trecho vazado 

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Momento em que TV Alepe capta áudio do microfone de Álvaro Porto. Vídeo: Reprodução/@matheuscomunica/Editado pelo LeiaJá 

Na saída do plenário, Álvaro Porto falou diretamente com a imprensa, por cerca de três minutos. O presidente da Alepe comentou o discurso da governadora Raquel Lyra, que citou diálogo entre os poderes, e disse que espera que esse empenho não seja “da boca pra fora”. O deputado também disse que, durante o primeiro ano de gestão, não viu nada que fosse coerente com o que Lyra afirmou e criticou a decisão do Governo de Estado de buscar o Judiciário para solucionar o impasse da LDO.  

“Desde o primeiro momento em que assumimos a Assembleia, a gente sempre procurou o diálogo, não só com o Governo do Estado, mas também com os outros poderes; mas eu espero que essa palavra 'diálogo' não seja só da boca pra fora, porque é o que vem acontecendo ultimamente, por parte do Governo do Estado [...] vocês viram que, essa semana, faltando dois dias para que fosse feita a redistribuição entre os poderes, sobre o superávit que teve no Estado, [o governo acionou a Justiça] em vez de ter chamado a Alepe para uma conversa. Conversa que também poderia ter sido chamada lá atrás, antes de serem votados os vetos, para tentar se chegar num entendimento”, disse. 

Apesar de ser tucano, Álvaro Porto não possui uma boa relação com Raquel e não se coloca como governista, apesar de não ser declaradamente da oposição. Perguntado sobre o direcionamento do seu grupo político, ele disse que as novidades serão comunicadas “após o Carnaval”. 

“A Casa continuará seus trabalhos e aguardaremos os projetos do Estado. O que for bom pra Pernambuco e para a população pernambucana, nós vamos aprovar, mas como disse a deputada Dani [Portela], tem muitos projetos sem a necessidade de vir com regime de urgência; muitas vezes vêm e não dá tempo de a gente analisar, de fazermos emendas, e a gente espera que este ano seja diferente. O que a gente vem analisando é para onde vai nosso grupo político agora nas eleições municipais, mas, hoje, eu quero tranquilizar os pernambucanos em relação à Assembleia e o Governo. Nós vamos ter uma relação institucional e o governo jamais será prejudicado. Após o Carnaval, a gente vai definir a questão de partido, para onde o grupo político”, concluiu.

 

Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou ao LeiaJá sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual. 

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor. 

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Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou. 

Sobrecarga de delegados 

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo. 

"O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.  

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo. 

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem na obrigação “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.  

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem. 

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8).

O embate entre a gestão Raquel Lyra (PSDB-PE) e o Legislativo de Pernambuco ganhou um novo capítulo nos últimos dias. A líder tucana entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Abin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por discordar de alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O texto, protocolado na última quinta-feira (25) e distribuído para o ministro André Mendonça no dia seguinte, pegou de surpresa os deputados estaduais, inclusive Álvaro Porto, que é o atual presidente da Alepe e liderança do mesmo partido da governadora.

Através das articulações de Porto e de seus aliados, a LDO de Pernambuco recebeu emendas na Casa Legislativa, porém, em seguida, Raquel Lyra fez questão de vetar as normas, alegando que elas não estavam de acordo com o interesse público. Em novo episódio, os deputados estaduais derrubaram os vetos da líder tucana, que por último recorreu ao STF.

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No texto protocolado no Supremo, Raquel pediu que os ministros suspendessem, de forma imediata, as emendas que ela considera inconstitucionais. A governadora chegou a afirmar que o estado terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.

Em defesa as últimas movimentações da governadora, a Alepe alegou na última terça-feira (30), através de nota, que a medida afetaria não só a Casa legislativa, como também o Tribunal de Contas, o Tribunal de justiça e o Judiciário Estadual. Além disso, defendeu os trechos da LDO ao afirmar que a Lei “previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024”.

“É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado”, diz trecho da nota.

 

Receio de impeachment

Nos bastidores políticos já circulam informações de que essa crise, entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, vem impulsionando o receio da governadora em responder um processo de impeachment. No entanto, o desentendimento em torno da LDO não é o único embate que é comentado quando o assunto é a possibilidade do início de um processo político-jurídico contra Raquel. Na última sexta-feira, a gestora abandonou uma coletiva de imprensa ao ser questionada por uma jornalista sobre a eventualidade de uma destituição do comando do Palácio das Princesas. Na ocasião, a líder tucana também optou em não responder sobre as críticas vindas de outros políticos em relação a troca nas polícias do estado.

 

Uma das gigantes da indústria de bebidas no país, a Solar Coca-Cola vai ampliar sua operação em Pernambuco. Durante visita da governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (30), à fábrica da empresa, localizada em Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, foi anunciado o investimento no valor de R$ 700 milhões para os próximos cinco anos. O investimento deve gerar 300 empregos diretos. 

Do valor total, R$ 360 milhões serão aplicados na implantação de duas novas linhas de produção: uma de embalagens retornáveis e uma de PET. “A Solar, que faz a distribuição da Coca-Cola e de tantos outros refrigerantes, chás e bebidas, está garantindo mais investimentos no nosso Estado, abrindo novas linhas de produção e permitindo que a gente possa tornar, cada vez mais, Pernambuco um grande polo produtor e logístico do Nordeste brasileiro”, declarou Raquel Lyra.

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A ampliação da capacidade produtiva irá atender não só Pernambuco, mas deverá abastecer também os estados vizinhos. Os recursos serão injetados ainda em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos de mercado. O maquinário já está em fase de compras e as obras iniciam ainda em 2024.

De acordo com o CEO da Solar Coca-Cola, André Sales, com a implantação das duas novas linhas a fábrica vai aumentar em 50% a capacidade produtiva. “Entre as nossas 13 unidades, a fábrica de Suape é a maior que nós temos. Além da ampliação na produção, também vamos aumentar a capacidade de armazenagem, tanto de produto acabado, quanto de matérias-primas para poder atender toda demanda aqui de Pernambuco e dos estados vizinhos”, concluiu.

OPERAÇÃO EM PERNAMBUCO - No Estado, a Solar Coca-Cola possui uma fábrica, cinco centros de distribuição e seis distribuidores parceiros. São mais de 72 mil pontos de vendas, mais de 2,7 mil empregos diretos e mais de oito mil empregos indiretos. A planta opera com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), concedidos pela Adepe.

Com informações da assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mais um aceno à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ao elogiar o rumo da gestão, ainda que reconhecendo erros políticos da chefe de Executivo em seu primeiro ano de mandato. Nesta terça-feira (30), em uma entrevista, o mandatário disse que, antes, não conhecia Lyra, mas que acredita que a gestão “está dando certo” e pediu compreensão com a tucana, que começou no Estado com uma perda pessoal, após a morte do marido, Fernando Lucena. 

“Como a Raquel tá no seu primeiro ano, a gente tem que entender que essa mulher é bem formada, é procuradora, delegada da Polícia Federal, ela teve um trauma imenso no dia da campanha, que foi a morte do marido. Essa mulher está cuidando sozinha da sua família. Ao mesmo tempo, há de se compreender também o estado emocional em que essa companheira assumiu o Governo do Estado. Acho que tem dado certo”, declarou Lula à CBN Recife. 

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No começo do Governo Lyra, o mandato foi marcado por impasses diante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que não participou plenamente na decisão do secretariado do Estado. Com baixa popularidade no Legislativo, e também entre a população geral, Raquel passou por um primeiro ano difícil, com troca de secretários e alguns indicadores no vermelho – como a segurança pública. Em 2024, houve a primeira troca dos comandos das polícias Militar e Civil.

LeiaJá também: ‘Lula diz que jantar com a família Campos não foi político’ 

Perguntado sobre a possibilidade de aproximar Raquel de sua base, boato que circula nos bastidores da política local, Lula disse que “se ouve muita coisa” nos bastidores, mas não negou o interesse. Anteriormente, ele já havia defendido a “companheira Lyra” e tornou público o apoio à gestão pernambucana. Raquel também já citou Lula anteriormente e mostrou ter curiosidade em aproximar o diálogo político para além das negociações por Pernambuco. 

"Na conversa que tive com a governadora, eu disse que em política a gente não pode errar. Ela começou o governo com alguma dificuldade de relação com a Assembleia Legislativa [Alepe] e disso todo mundo sabe em Pernambuco. Tenho dito para ela que é importante manter uma relação bastante harmônica e civilizada com o Congresso, mesmo com oposição. A gente não precisa viver de favores, mas também não precisa viver de rancores. A gente tem que estabelecer [uma relação] da forma mais civilizada possível, porque eu preciso que as coisas sejam aprovadas na Assembleia e eu preciso pedir as coisas para gente que não gosta de mim e as pessoas não vão votar porque fui eu que fiz. Só temos 70 deputados do PT em Brasília e são 513 deputados, então a gente está sempre conversando”, continuou o presidente. 

Tendo arrastado votos da classe conservadora do estado, especialmente no interior e no Sertão, Raquel foi inicialmente associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e à direita pernambucana, até mesmo pelo discurso que adotou ao tratar do tema criminalidade no estado. No entanto, desde os debates pré-campanha até esse início de segundo ano de mandato, a relação dos governos estadual e federal parece se estreitar aos poucos. Lula disse que a “ordem” é que seus ministros tratem todos os governadores com democracia e cordialidade. 

"Meus ministros têm de tratar todos os governadores [bem] independentemente de terem falado mal de mim. Chegando em Brasília, ele será tratado da forma mais decente possível. O que nós vamos levar em conta é se ele tem projeto bom, se é viável. Isso vale para governador e prefeito. Raquel é bem tratada aqui, assim como outros companheiros que vêm a Brasília. Não vejo ela falando mal do Governo Federal em lugar nenhum. Isso é um bom sinal; ela pode cobrar de nós o que ela acha que deve cobrar, mas eu sempre manterei com ela uma relação respeitosa, até porque, eu fui amigo do pai dela [João Lyra] e do tio dela [Fernando Lyra], que foi um grande parceiro. Esse país precisa de paz”, concluiu o presidente 

 

O Governo de Pernambuco anunciou que fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado.

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão - R$ 51,40 bilhões.

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“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL - R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.

*Da assessoria de imprensa

Recife e Olinda, além de cidades-irmãs, são polos centrais de grandes comemorações na Região Metropolitana (RMR), como o carnaval, e reúnem juntas mais de 6 milhões de foliões, cerca de três vezes mais do que o número de habitantes de toda a RMR. O planejamento massivo, além dos investimentos feitos pelo poder público nas cidades, durante o reinado de Momo, pode servir como um termômetro para compreender a aceitação da população em relação à gestão atual.  

As datas comemorativas têm um peso relativo para medir os níveis de aprovação e rejeição, mas certamente não são os únicos fatores que definem o que pode ser esperado para o período eleitoral. Em outubro deste ano, eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores de cada um dos mais de 5 mil municípios do território nacional. 

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Segundo a cientista política, Priscila Lapa, os critérios de avaliação da população não se baseiam unicamente nas festas organizadas pelas cidades, tendo em vista que a política concentra uma série de fatores, mas pode ser determinante em algumas situações. “As pessoas não querem saber muito disso quando elas estão focadas numa comemoração, numa celebração. Agora, sem sombra de dúvida, quando as pessoas se sentem recompensadas, felizes, elas se sentem à vontade e elas recompensam em avaliação positiva”, ponderou a especialista. 

“Talvez não o suficiente para impactar, decidir um processo eleitoral, porque um processo eleitoral é formado por um conjunto de variáveis mais amplas, que também envolve a racionalidade, digamos assim, do eleitor, mas de uma maneira geral cria uma maré positiva que pode ajudar a criar um sentimento positivo na população em relação ao governante direto. A população tende a identificar como responsável por essa realização, da mesma forma o aceite negativo, quando algo é malsucedido, quando você tem um sentimento de frustração em relação a esse momento”, continuou. 

Para João Campos, vantagem; para Lupércio, desafio 

Diante dos cenários criados, algumas previsões são levantadas por Lapa. A prefeitura do Recife, que espera circular cerca de R$ 2,4 bilhões na economia local, aproveitou a onda da popularidade do prefeito João Campos (PSB) nas redes sociais para ter uma maior aceitação do público em relação às atrações e festas programadas. “No caso do prefeito João Campos, uma visão majoritariamente positiva de aprovação à sua gestão já está difundida na sociedade da cidade do Recife e uma boa festa de Carnaval acaba corroborando um sentimento que já estava presente”, pontuo. 

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Por outro lado, as mesmas oportunidades são vistas com outros olhos quando se trata do carnaval de Olinda, tendo em vista a percepção do público diante da gestão do prefeito Professor Lupércio (PSD). Mesmo com investimento total de R$ 8 milhões, e uma alta expectativa de público, o chefe do Executivo municipal não é visto com bons olhos pelos olindenses. “Da mesma forma que apenas uma festividade carnavalesca pode não ser suficiente para criar o mesmo efeito positivo, no caso do gestor de Olinda, que encontra algumas dificuldades em fazer entregas em seu mandato. Ele não performa tão bem quanto, neste momento, o prefeito de Recife performa”, observou Lapa. 

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Papel do estado 

Já em relação ao governo estadual, que fornece estruturas mais amplas, mas igualmente cruciais, como segurança pública, a cientista política afirma que a situação se torna mais desafiadora, justamente porque a população pode não identificar, não responsabilizar diretamente a gestão pelo sucesso ou insucesso de uma festa de Carnaval. “Então é possível que a Governadora não seja de forma direta, tão afetada a sua imagem em decorrência das festividades de Carnaval”, avaliou Lapa em relação ao trabalho da governadora Raquel Lyra (PSDB). 

No entanto, a gestão Lyra ainda pode ser avaliada na organização do carnaval no estado, tendo em vista o poder que ela representa para os municípios. De maneira prática, o estado de Pernambuco enfrenta uma situação de segurança pública com as manifestações da Polícia Civil, que instituiu operação padrão como forma de reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial.  

“Por exemplo, você pode criar uma narrativa dos aliados de que não receberam a atenção suficiente, não receberam os recursos suficientes pra fazer uma boa festividade e isso pode afetar essa relação a partir de uma narrativa que pode ser construída de que a governadora não cuidou devidamente”, concluiu. 

 

O coronel Tibério César dos Santos, que acaba de deixar o comando-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), fez uma fala inteiramente voltada à defesa da classe policial, enquanto discursava na solenidade de troca de comando, realizada no Quartel de Comando-Geral (QGC) do Derby, no Recife, nesta sexta-feira (26). Centralizando os agradecimentos às suas tropas e comandantes, Tibério alfinetou o Judiciário pelas “saidinhas” de presos e relembrou que a PM é "maior que os números" obtidos em 2023. 

“Foram vocês, soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que eu comandei no ano de 2023, e para vocês eu peço toda a assistência. Sem vocês a ordem pública do nosso estado entraria em pleno colapso. São homens e mulheres que envergam com muito orgulho essa farda. Reconheço que não tem sido fácil para vocês, nos tempos atuais, na conjuntura pela qual passa nosso país, onde a preocupação maior, infelizmente, é soltar presos. E, infelizmente, muitas vezes, prender policiais”, disse o militar. 

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LeiaJá também: ‘Governo de Pernambuco oficializa troca de comando da PMPE’ 

Assim que assumiu a tribuna para discursar, Tibério fez um afago às tropas, em virtude dos indicadores de violência do último ano, que foi também seu primeiro ano como comandante-geral. Em 2023, o número de mortes policiais aumentou em 30,42%. A polícia matou, em média, uma pessoa a cada três dias no estado. Essas mortes entram para o índice de homicídios de 2023, que cresceram em 6,2% no último ano, em comparação a 2022.  

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2023 teve 3.632 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 365 dias. De janeiro a dezembro de 2022, foram registradas 3.418 mortes violentas. 

“Foi um ano difícil, eu sei, mas não tenho dúvidas de que seria muito pior se os senhores não estivessem à frente de suas tropas, com o empenho e a dedicação que vocês colocaram junto às unidades operacionais. Senhores e senhoras, vocês são muito mais do que números. São muito maiores e mais preciosos do que os números que vocês obtiveram em 2023”, continuou. 

Ainda em menção indireta ao Judiciário, criticou a saída de cerca de 2,500 presos do Complexo do Curado, no Grande Recife, em 2023. “Eu nunca presenciei, nos meus quase 31 anos [na PM], a quantidade de mandados de prisão expedidos contra policiais militares. O que intriga é saber que estão prendendo servidores públicos que possuem domicílios fixos e não possuem passagens, na maioria das vezes, pelo sistema prisional. Enquanto isso, mais de 2,500 presos do Complexo do Curado foram postos em liberdade ao longo de 2023. Dentre os 2,500, principalmente aqui na região metropolitana, estão homicidas, estupradores e traficantes", concluiu.

 

Ainda sem oponentes à frente, o prefeito João Campos (PSB) desponta como o franco favorito na disputa à Prefeitura do Recife. A condição é tão favorável que os eleitores comentam sobre a possibilidade de reeleição no 1º turno. Contudo, esse cenário confortável pode estar com os dias contados.

Cotado como a escolha mais provável para representar a oposição liderada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), em entrevista ao LeiaJá, o atual secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania), mostrou estar disposto a se lançar na corrida eleitoral.

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"Não vai ter eleição ganha por antecipação. Se fosse por antecipação, a gente sabe que Raquel não seria a governadora. Quando estávamos em janeiro [de 2022], se dizia que ela não viabilizaria candidatura. No tempo certo, ela se afastou [da Prefeitura], construiu a campanha, chegou ao 2º turno, inclusive, sendo o Recife como decisivo", afirmou o gestor.

A pré-candidatura ainda é discutida entre o bloco da oposição, que também precisa indicar um nome forte para a composição da chapa. Apesar dos claros sinais, Daniel prefere não antecipar sua participação no pleito e coloca seu futuro nas mãos da governadora.

"Se for, de fato, escolhido pela governadora para representar esse conjunto vou tá me dedicando a essa nova missão, mas é algo que só será iniciado no momento em que eu for afastado da posição de secretário. A condução do processo vai ficar para a governadora escolher de fato quem são os candidatos que vão representar esse conjunto de forças", declarou o secretário.

Recife precisa do debate

Enquanto João Campos "debate" sozinho, sem nenhum tipo de contraponto, o secretário estadual de Turismo destaca que a disparidade social na cidade pode abalar o favoritismo do atual prefeito durante a campanha. Ele ainda comentou que o capital político de João não foi suficiente para eleger Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado.

"Recife tem um histórico de eleições muito apertadas. Na eleição de governador, mesmo o atual prefeito apoiando a prima dele, Raquel teve o dobro da votação de Marília no Recife. Foi uma diferença grande e a gente lembra que naquele período o próprio João fez carreata, andou com Marília, pediu voto, mobilizou vereadores e, mesmo assim, houve um desejo da população por mudança. Então, a gente tem uma expectativa de que a população vai querer discutir como tá o Recife hoje, quais são nossos problemas, o que é que levou o Recife a tá numa situação de desigualdade social, de pessoas em situação de vulnerabilidade, de uma legião de invisíveis ao Poder Público", avaliou.

Ex-vereador do Recife, ex-deputado federal e ex-estadual, a experiência de Daniel Coelho e a proximidade com os eleitores da capital podem garantir um bom embate em outubro. Se realmente for escolhido, a previsão é que deixe a Secretaria de Turismo e Lazer ainda no primeiro semestre.

"Quem quiser ser candidato e tá ocupando um cargo no Executivo tem que sair do cargo em abril e a gente deve cumprir esse roteiro", indicou.   

A governadora Raquel Lyra (PSDB) trocou os comandos das polícias Militar e Civil de Pernambuco nessa segunda (22). As mudanças no alto escalão da Segurança Pública ocorre às vésperas do carnaval, em meio a críticas sobre a incapacidade do estado garantir segurança nos jogos de futebol e diante da ameaça de paralisação dos policiais civis.

O coronel Tibério César dos Santos deixou o comando da Polícia Militar e a delagada Simone Rocha deixou a Polícia Civil. Ambos assumiram os respectivos cargos logo no início da gestão.

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A governadora não apresentou o motivo das substituições, mas agradeceu pela participação dos ex-gestores em seu governo. “Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo. O coronel Torres e o delegado Renato assumem o comando da PM e da Polícia Civil, respectivamente, com o compromisso de fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, destacou a governadora.

O novo comandante da PM é coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros. Na corporação há 29 anos, ele é especialista em Gerenciamento de Crise e Desastre, tendo graduações no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Paudalho, bacharelado em Direito e licenciatura em Filosofia, além de pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências.

A Polícia Civil ficará a cargo do delegado Renato Leite. Ele ingressou na polícia em 2000 e possui bacharel em Direito e pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança.

Na tarde desta terça (23), policiais civiis realizam uma assembleia para debater sobre a paralisação durante o carnaval. A categoria cobra reajuste salarial e investimentos para garantir a estrutura necessária 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve presente, nesta quinta-feira (18), na cerimônia de retomada das obras na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Na ocasião, no momento em que foi chamada ao palco, seu nome foi recebido com vaias pelo público. 

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Em seu discurso, Lyra afirmou que a retomada das obras na RNEST é um retorno aos tempos áureos. “Ver esse sonho (...) de milhares de pernambucanos que viram um tempo áureo num passado recente, cerca de dez, 15 anos atrás, essa região com efervescência muito grande em razão da construção da refinaria, do estaleiro Atlântico Sul, e (...) ver também a decadência desses empregos, em razão de tudo o que aconteceu no nosso estado, no Brasil, nos coloca de maneira muito clara nesse dia de hoje, que estamos verdadeiramente vivendo um tempo de mudança. E Pernambuco é muito grato por isso”, declarou. 

 

Diferente do entendimento de ambientalistas, a governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) entende que a construção da Escola de Sargentos em Aldeia, na Região Metropolitana do Recife (RMR), trará ganhos ambientais ao estado. O investimento de R$ 1,8 bilhão deve ser anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta sexta (19).

A gestora destacou que os impactos causados pela construção do equipamento vem tendo amplo debate. "A gente tem o compromisso do Governo Federal de que não haverá perdas ambientais. Muito pelo contrário, haverá ganhos. E a gente tem discutido isso num grupo de trabalho com diversas secretarias, o Fórum Socioambiental de Aldeia e o Ministério da Defesa", disse Raquel.

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O presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo, apontou que, apesar da criação do grupo de trabalho, não houve acordo em relação à pauta ambiental. "Um grupo de trabalho foi instalado, mas não houve construção de um acordo. O Exército ainda não concordou em iniciar o reflorestamento antes de desmatar. Vamos saber o que eles têm a dizer", afirmou Tejo, que deve acompanhar a apresentação com mais detalhes do projeto na tarde desta quarta (17).

Em evento do Juntos Pela Segurança, realizado nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) analisou de forma positiva e elogiou o policiamento que está sendo realizado nos últimos eventos públicos em Pernambuco. As declarações foram feitas durante a entrega de novas 12 viaturas auto resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Segundo a líder tucana, a sua gestão vem recebendo “um feedback positivo da população sobre o policiamento presente” nessas festas. Ela citou as prévias carnavalescas e os eventos de fim de ano. Além disso, Raquel revelou que, recentemente, conversou com o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD-PE), sobre a realização do Carnaval na cidade.

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“A gente tem recebido um feedback muito positivo, um retorno da população sobre o policiamento presente. Assim como foi um sucesso no Réveillon, também será nas prévias carnavalescas e no próprio Carnaval. E os investimentos de patrocínio, que nós vamos poder ajudar os municípios a cumprir o ciclo carnavalesco, envolvendo não só o município de Olinda, mas municípios que vão fazer esse evento que gera emprego e renda para a população”, disse.

Violência nas prévias

Os primeiros finais de semana de prévias do Carnaval deste ano foram marcados por algumas confusões nas ruas do sítio histórico de Olinda. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível observar arrastões, tumultos e furtos nas áreas onde são realizados os festejos.

A prefeitura do município informou que no dia 4 de janeiro, primeiro domingo do ano, foram registrados casos de tentativa de arrastão e uma prisão por porte ilegal de arma. As prisões foram feitas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) no bairro do Amparo.

Sobre as violências, a Polícia Militar informou, por nota, que a Companhia Independente de Apoio ao Turista (Ciatur) não registou arrastões na área, porém confirmou que dois menores de idade participaram de um roubo no local.

"Houve uma ocorrência de um roubo de uma corrente de uma pessoa e, com isso, gerou uma briga. O policiamento interveio e dois menores foram apreendidos e encaminhados para a delegacia do Varadouro para serem adotadas as medidas cabíveis", relatou a PM.

 

Em mais uma ação do Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) entregou, na tarde desta terça-feira (16), 12 viaturas auto resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O reforço na frota de veículos irá ampliar a cobertura operacional do serviço de socorro de urgência, assim como também, substituir alguns veículos antigos da frota.

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Segundo a gestora, as novas viaturas de auto resgatem auxiliarão no trabalho de profissionais da corporação que atuam em municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucano.

"A gente entregou seis viaturas no ano passado. As 12 estão sendo estregues hoje e mais 2 serão entregues até o final de março desse ano", afirmou a líder tucana, acompanhada pela Priscila Krause (Cidadania-PE), vice-governadora.

Para a entrega das novas ambulâncias da frota, foram investidos R$ 5,7 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram provenientes de recursos federais e 1,7 milhões, de recursos estaduais. A ação faz parte do programa de segurança pública do governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança.

Os deputados Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe); João de Nadegi (PV) e Socorro Pimentel (União) estiveram presentes no ato.

O evento, que aconteceu na frente do Palácio das Princesas, também contou com a participação de lideranças políticas do estado, entre elas, o deputado estadual Izaías Régis (PSDB-PE), que é líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe); a deputada estadual Socorro Pimentel (União Brasil-PE); e o prefeito da cidade de Moreno, Edmilson Cupertino (PP-PE).

 

 

O Governo de Pernambuco acaba de formalizar novas atribuições a algumas das pastas de administração do Estado. Uma novidade é a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, prometida no lançamento do Juntos Pela Segurança. A nova pasta será responsável por gerir e administrar as unidades prisionais e por controlar o sistema penitenciário. A informação foi registrada na edição desta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado. 

A secretaria deve “controlar e manter em funcionamento o sistema penitenciário do Estado, mediante guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização; prestar assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares; fiscalizar o cumprimento de regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais; desenvolver política pública estadual de medidas e penas alternativas visando sempre à reeducação social do apenado”, descreve o texto do diário, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

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Antes, a administração penitenciária do Estado era vinculada à Secretaria de Defesa Social e funcionava como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). 

LeiaJá também: ‘PE: Conheça os detalhes do programa Juntos pela Segurança’ 

Outras mudanças 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) agora será a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência. Nas atribuições, há reforço nas políticas afirmativas para a população idosa, com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bi, trans, queer/questionando, intersexo, assexuais/arromânticas/agênero, pan/poli, não-binárias e mais) e comunidades tradicionais. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, agora serão incorporadas à Secretaria de Administração, e a assessoria especial do governo passará a ser Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. 

Haverá também a divisão da então Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

 

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (3), o investimento de R$ 100 milhões para melhorias estruturais em escolas estaduais. Através das redes sociais, Lyra pontua que o valor deve ser destinado à "pintura, capinação, poda, limpeza de caixa d'água e serviços na rede de esgoto, entre outros [serviços]", legendou. Atualmente, a rede do Estado reúne cerca de 1.059 escolas.

Confira o vídeo:

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Retomando as suas atividades, a governadora Raquel Lyra (PSDB) entregou, na manhã desta terça-feira (2), 105 novas Motos Patrulha para a Polícia Militar de Pernambuco. O evento do Juntos pela Segurança, realizado na frente do Palácio das Princesas, recebeu militares e prefeitos de cidades do estado, que foram contempladas com a entrega.

Além das 108 motos, outras 103 ainda chegarão até o final da primeira semana deste mês. Elas serão enviadas para o Corpo de Bombeiros e para a operação Lei Seca. De acordo com a gestão da líder tucana, esse quantitativo representa um acréscimo de 65% na frota atual existente, que passará de 258 para cerca de 428 unidades.

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As motos entregues nesta terça serão distribuídas para municípios da Região Metropolitana do Recife, assim como também para cidades do interior pernambucanas, como Goiana, Nazaré da Mata, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Algumas motos substituirão antigas motocicletas da frota, e outras se somam às já existentes, como prevê o contrato.

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