Com a aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 416/08, Pernambuco poderá ganhar cerca de 16 novos municípios. Isso acontece porque o texto da matéria remete às Assembleias Estaduais a possibilidade de emancipar distritos. Mas essa proposta tem dividido a classe política, principalmente porque a autonomia administrativa tem relação com o repasse de recursos e receitas próprias geradas pela arrecadação de impostos.

O governador de Pernambuco, ao se pronunciar sobre o assunto destacou que muitos municípios têm dificuldades de cumprir questões primordiais como os serviços de educação, limpeza urbana e o atendimento nos Postos de Saúde da Família (PSFs). “Municípios estão com dificuldade de cumprir o papel de colocar as crianças nas creches, tirar o lixo das ruas, de fazer as obras de infraestrutura básica e a manutenção de PSFs porque às vezes não tem profissional e os recursos repassados pelo SUS são aquém do que é o custo”, comentou.

O texto que passará pela análise do Senado Federal ressalta que a população mínima para os distritos seria de 8 mil habitantes e essa autonomia política e administrativa poderá ser conquistada por meio do plebiscito. Essa consulta contaria com a participação de toda a população do município. Dessa forma, cerca de 400 localidades espalhadas por todo o território brasileiro poderão se emancipar.

O deputado federal João Paulo (PT-PE), que não pode participa da votação no Congresso Nacional, por ter realizado uma cirurgia, contou que seu partido votou favorável, mas vê essa questão com reservas. “Nem sempre a emancipação política melhora os serviços essenciais, como saúde e educação. Pelo contrário, muitas vezes, o atendimento muda para pior. Mas agora a bola está com as assembleias legislativas”, comunicou por meios das redes sociais.

Já alguns deputados estaduais de Pernambuco se posicionaram favorável a emancipação de alguns distritos. O parlamentar, Odacy Amorim (PT), comentou que esse resultado poderá ajudar no crescimento social e econômico de muitos distritos e que o surgimento de novos municípios não aumentará as despesas do estado.

O pastor deputado, Cleiton Collins (PSC), defendeu a emancipação do Distrito de Cavaleiros, que pertence ao município de Jaboatão dos Guararapes. Na ocasião, ele argumentou que a localidade foi esquecida pelos últimos prefeitos. Já Raimundo Pimentel (PSB) disse que distritos transformados em cidades ajudaram ao desenvolvimento econômico de Pernambuco e citou, como exemplo, Lagoa Grande.

Os deputados Silvio Costa Filho (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) destacaram que os critérios para regulamentar a emancipação destes municípios precisam ser seguidos de forma rígida e que o tema precisa de um debate mais amplos. A Alepe deverá criar uma comissão especial para tratar do assunto e tentará estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento dos municípios.