O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCE Marília Auto/Arquivo do TCE

O gestor do Fundo Previdenciário de Palmares, Amaro Barbosa Filho, recebeu uma multa do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) no valor de R$ 3.500,00, devido irregularidade na prestação de contas. A decisão foi julgada pela Segunda Câmara do órgão e além da penalidade financeira foi determinada ainda a melhoria da gestão previdenciária na cidade.

Segundo o relator do processo, Ranílson Ramos, as principais falhas cometidas pelo gestor foram à apresentação de prestação de contas incompleta ao TCE desde o exercício de 2008; prorrogação irregular de contrato de assessoria; falta de atuação do controle interno da Prefeitura, entre outras.

Além da multa recebida pelo órgão municipal de Palmares, o TCE orientou a gestão a proceder a estudos para verificar a viabilidade de manter o sistema previdenciário vigente, atenção para que a prestação de contas esteja com toda documentação exigida e não realização de prorrogação de contrato de assessoria e entre outras determinações.

*Com informações da assessoria