A lei 12.858, que trata sobre a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi sancionado nessa segunda (9) em cerimônia no Palácio do Planalto.

Pela norma, 75% dos valores serão repassados para a educação e 25%, para a saúde. De acordo com o governo federal, a previsão é de que neste ano o repasse chegue a R$ 770 milhões. Em 2014, deve ser de R$ 1,81 bilhão. Em dez anos, o total de investimento deve chegar a 112,25 bilhões.

Além dos royalties do petróleo, o texto estabelece que 50% do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Pelo projeto do PNE aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, o percentual de investimento na área educacional deve ser de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).