O evento discutiu entre outras coisas o Fundo de Participação dos Municípios Divulgação/Assessoria de imprensa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sediou nessa terça-feira (22), o ‘Diálogo Municipalista’ promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento contou com a participação de gestores públicos e teve como objetivo discutir os principais problemas que atingem os municípios na atualidade e reflete nas contas públicas.

De acordo com consultor da CNM, Eduardo Stranz, a saída é pressionar os congressistas para que votem de acordo com o interesse dos municípios. A primeira grande reivindicação é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 39/2013 que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, ela encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e propõe o aumento dos atuais 23,5% para 25,5%. Isso representa um recurso adicional de R$ 6,4 bilhões aos cofres municipais.

Como a maioria dos municípios depende dos recursos do Fundo de Participação, a recomendação da CNM é que os gestores economizem os gastos. “O FPM é um recurso de volume sazonal, ele depende da composição do IPI mais Imposto de Renda. Há meses que o volume aumenta e outros que a queda é drástica. O que recomendamos sempre é que o prefeito faça planejamento dos seus gastos, guardando um pouco dos meses em que o valor é mais alto, mas sabemos que é difícil porque o recurso quando chega já existem tantas obrigações”, reconhece Stranz.

Outra preocupação são os pisos que estão em tramitação e terão um forte impacto nas finanças municipais. O primeiro é o projeto de lei 7.495/2006 que regulamenta a emenda constitucional número 63 do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O projeto determina um piso de R$ 1.064,99 em 2013, crescendo gradativamente até R$ 1.558,43 em 2015. O impacto nos cofres municipais será de R$ 2,4 bilhões.

Já a mudança do índice de correção do Piso Nacional do Magistério terá um aumento de 19,2% em janeiro de 2014, mas o crescimento do Fundo não acompanhará essse índice. “A média de gastos de pessoal dos recursos do Fundeb já está numa média de 73%. Em 2012, cerca de 600 municípios já estavam gastando mais de 100% e neste ano de 2013 estima-se que passe dos 1.000 municípios”, explicou Stranz.

No seminário ainda foi visto a importância da implantação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, tanto para resolver os assuntos urgentes  - como a questão do lixo -, como também para viabilizar o recebimento de recursos para a área.

*Com informações da assessoria