O debate acontece na próxima terça-feira (5) Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

Na próxima terça-feira (5), a Comissão de Finanças da Câmara do Recife, vai promover uma audiência pública para discutir sobre os Projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), para o período 2014 – 2017, e do Orçamento Anual (LOA) do município, para 2014.

A reunião visa cumprir, segundo os vereadores, a determinação prevista na Lei 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo prevê a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.

Após a realização da audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Brito (PT), deve designar um relator para dar um parecer final sobre as emendas parlamentares recebidas para os dois projetos. As proposições terão que ser votadas e devolvidas ao Poder Executivo, até 30 de novembro. Os dois projetos funcionam, ao mesmo tempo, como instrumentos de planejamento orçamentário e declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife.

O PPA, que tem o slogan "Um novo Recife", traz programas finalísticos, de gestão e de encargos com metas e objetivos da gestão de Geraldo Julio (PSB), para serem executados até 2017. Já a LOA prevê o orçamento anual da Prefeitura do Recife, que estima uma arrecadação de pouco mais de R$ 5 bilhões.