A análise da ADI será retomada na sessão desta quinta (12) José Cruz/Agência Brasil

Na sessão desta quarta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Corte brasileira em 2001 e versa sobre o financiamento privado de campanhas políticas. 

O primeiro ministro a votar foi o relator da ação, Luiz Fux, que se posicionou pelo fim das doações empresariais. Segundo Fux, "não é inerente ao regime democrático à participação política" de empresas. O ministro acrescentou que empresas podem, sim, defender bandeiras políticas, mas não financiar as campanhas.

"Uma empresa pode defender bandeiras políticas, ambientais e na área de direitos humanos, mas daí a bradar pela indispensabilidade no campo político, investindo vultosas quantias em campanhas eleitorais, dista uma considerável distância", ressaltou.

Em seguida o presidente do STF, Joaquim Barbosa, também votou contra o financiamento privado. Antes de declarar a sua análise, Barbosa afirmou que o assunto é de responsabilidade do Legislativo, “o Congresso Nacional poderia ter resolvido este processo em tempo hábil, pois este ano se falou em Reforma Política e nada se fez”, pontuou.  

Ainda para o presidente da Corte, os recursos oriundos de pessoas jurídicas fazem com que as empresas se insiram no meio político, facilitando o famoso “toma lá, da cá” atraindo regalias aos doadores por meio dos políticos eleitos. Outro aspecto frisado por Barbosa foi o desequilíbrio entre os partidos com o excesso de recursos privados direcionados a uma legenda e a outras não.

“O risco do financiamento privado, se não regulado, é de criar um desequilíbrio entre os partidos. Desequilíbrio este expresso entre muitos partidos que ocupam o poder e calcado, única e exclusivamente, no montante dos recursos financeiros colocados em disposição deste ou daquele partido”, alertou. Após votar o ministro encerrou a sessão e avisou aos presentes que a analise da ADI será retomada nesta quinta (12).