No Agreste, prefeito de Pedra poderá perder o cargo

O gestor já havia sido julgado e condenado em 2011 pela Vara Única da Comarca da cidade

por Samara Loppes ter, 03/06/2014 - 16:41

O prefeito do município de Pedra, no Agreste de Pernambuco, José Tenório Vaz (PTB) foi condenado pela 1° Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela má administração da prefeitura da cidade e poderá perder o cargo. O gestor já havia sido julgado e condenado em 2011 pela Vara Única da Comarca de Pedra. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado. 

O petebista é suspeito de usar o dinheiro público para fazer doações irregulares de medicamentos, caixões, exames médicos e serviços de transportes durante o período pré-eleitoral entre 31 de julho e 25 de agosto de 2000. Ele também é acusado de autorizar a dispensa irregular de licitações e emitir notas sem processo licitatório. 

Além de perder o cargo público, a sentença também será a suspensão dos direitos políticos por sete anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos, e o pagamento de R$ 200.911,36. O valor abrange o ressarcimento do dano aos cofres públicos e a multa civil prevista pela Lei de Improbidade Administrativa, ambos calculados em R$ 100.455,68.

O prefeito continua exercendo o cargo e pode recorrer da decisão no TJPE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença final do processo ainda será proferida pelo órgão.

 

 

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