O debate sobre a destinação da área do Cais José Estelita entrou na pauta da Convenção Nacional do PSOL que homologou no último fim de semana a candidatura de Luciana Genro à Presidência da República. Em comunicado aprovado durante o encontro, em Brasília, o partido declara apoio ao movimento #OcupeEstelita e repudia a "violenta e absurda ação de reintegração de posse" ocorrida no último dia 17.

O documento afirma que houve fraudes no leilão do terreno e que o projeto Novo Recife visa criar "uma ilha de apartheid social, isolada do conjunto dos bairros populares do seu entorno". A legenda cobra ainda "a realização de um plano urbanístico para a área, com ampla participação popular". O PSOL também culpa as gestões municipais do PT por deixar "as decisões sobre os grandes contornos e funções vitais da cidade a cargo dos escritórios de grandes construtoras". E responsabiliza o governador João Lyra (PSB) pela "barbárie" da operação da PM-PE.

Estiveram presentes na convenção nacional os candidatos do PSOL ao governo de Pernambuco, Zé Gomes, ao Senado, Albanise Pires, e a deputado estadual Edilson Silva.

Confira o comunicado divulgado pelo PSOL Nacional:

CONVENÇÃO NACIONAL DO PSOL 50 - Partido Socialismo e Liberdade APROVA APOIO AO Movimento #OcupeEstelita E CONDENA VIOLÊNCIA CONTRA O MOVIMENTO

A militância do PSOL está desde os primeiros momentos combatendo as iniciativas que visam construir no Recife um projeto imobiliário denominado Novo Recife, capitaneado por grandes construtoras, tendo a frente as empresas Moura Dubeux e Queiroz Galvão. A posição política do PSOL, contrária a este empreendimento, se sustenta primeiro na discordância frontal ao conceito de cidade embutido neste projeto, que visa erguer no coração do Recife uma ilha de apartheid social, isolada do conjunto dos bairros populares do seu entorno e aprofundando o paradigma de cidade mercadoria, enquanto nós defendemos a cidade para todas as pessoas e como espaço de integração social. Esta dinâmica de transformar as cidades em mercadoria não é um desprivilegio apenas de Recife, mas sim um fenômeno negativo que se espalha e se aprofunda pelo país, e merece igual resistência em todas as cidades onde ocorre.

Somos contrários a este projeto, também, porque ele está inserido num processo mais amplo de apropriação privada de uma das áreas mais nobres e belas do Recife: a sua orla, as imediações do Porto do Recife, a arquitetura histórica do Recife Antigo, a vista para o mar, tudo isto nas áreas centrais da cidade. O projeto Novo Recife apropria-se de nada menos que 10 hectares de área urbana neste pedaço da cidade. Poucas metrópoles têm hoje uma área como esta na sua região central para potencializar soluções urbanísticas.

Somos contrários a este projeto, ainda, porque o processo de privatização da área, antes de propriedade da União (ex-RFFSA), foi feito através de um leilão fraudulento, questionado judicialmente desde os primeiros momentos. Porque o processo de protocolo do projeto junto à prefeitura também foi fraudulento, burlando a legislação de uso e ocupação do solo do município, que impunha gabaritos limitando o coeficiente construtivo na área. Porque o processo de aprovação do projeto junto aos órgãos competentes da prefeitura e da cidade também foi fraudulento. Todas estas ilegalidades foram objeto de observações e ações do Ministério Público Federal e Estadual, que já denunciaram fartamente as ilegalidades e ingressaram com ações civis a respeito, assim como de movimentos sociais atuantes, como o Direitos Urbanos – DU.

É contra tudo isto que se ergueu o Movimento #OcupeEstelita, o qual o PSOL integra, e que exige dos poderes públicos a reversão de todas as ilegalidades e a realização de um plano urbanístico para a área, com ampla participação popular.

A Convenção Nacional do PSOL reafirma o apoio integral de nosso partido a todas as pautas demandadas pelo Movimento #OcupeEstelita e reforça o chamado à sua militância, filiados, simpatizantes, eleitores, para que se somem a esta resistência popular.

Mas neste momento não podemos nos limitar a apenas engrossar as fileiras desta magnífica resistência que acontece no Recife. É preciso jogar luz sobre os elementos do poder público que permitiram ao longo do tempo que estas ilegalidades e privatizações do interesse público fossem levadas adiante. O processo de apropriação privada da cidade do Recife pelas grandes construtoras teve um salto de qualidade nos últimos 10 anos ao menos, exatamente o período que compreende as três gestões consecutivas do PT à frente do Recife. Todas as ilegalidades constatadas foram possíveis graças à conivência política do poder público, dos governos do PT. Enquanto distraia a população e cooptava lideranças populares com um Orçamento Participativo que mobilizava a sociedade para decidir sobre pequenas intervenções, como ruas, pequenas praças e outras questões importantes, mas menores, os governos do PT deixavam as decisões sobre os grandes contornos e funções vitais da cidade a cargo dos escritórios de grandes construtoras, como agora vemos claramente demonstrado. Em todos esses anos de entrega da cidade aos interesses do capital imobiliário, o PT contou com o apoio zeloso do PC do B e do PSB, que hoje governam a cidade e seguem a mesma dinâmica destrutiva.

A resistência popular do Movimento #OcupeEstelita, simbolizada nas últimas semanas no heroico acampamento e ocupação da área onde se pretende construir o projeto Novo Recife, suscitou a ira das elites que vinham se locupletando da privatização da cidade. Meios de comunicação, poder judiciário, empresários, poderes públicos, juntaram-se numa cruzada pelo combate a este impressionante movimento que tomou dimensão nacional e internacional. O desfecho desta ira foi uma violenta e absurda ação de reintegração de posse, iniciada na madrugada do dia 17 de junho, mas que se estendeu por todo um dia de agressões. As cenas de desocupação são revoltantes, revelando a covardia do Estado, comandado pelo governador João Lyra (PSB), responsável primeiro pela barbárie instalada, que ajoelhado diante do poder econômico, investiu toda sua violência contra uma maioria de jovens que resistiam pacificamente. Passa de sessenta o número de feridos assistidos pelo Ministério Público.

A Convenção Nacional do PSOL se soma a dor dos manifestantes e se solidariza com o movimento, colocando nosso partido integralmente à disposição para contribuir com todas as medidas possíveis no sentido da busca da responsabilização política e judicial dos que praticaram tamanho atentado não só contra os direitos humanos, mas também contra o Estado de Direito, pois os fatos mostram que naquele dia 17 de junho o Estado se resumiu à atuação policial. Sequer o Ministério Público teve acesso a canais de diálogo com o Executivo.