Os projetos devem ser votados até o dia 30 deste mês Giselly Santos/LeiaJáImagens

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 foram temas de uma audiência pública, nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal do Recife. Durante o encontro foram detalhadas as receitas, despesas e emendas parlamentares para as duas matérias. De acordo com a estimativa, a arrecadação orçamentária do Executivo para 2015 é de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta.

O PPA abrange a previsibilidade geral de receitas e despesas por quatro anos, já a LOA é a peça que destrincha o PPA e estabelece previsões anuais. Como o Plano Plurianual está tramitando apenas para alterações, o foco maior da audiência foi a LOA, que regerá o ano de 2015. Durante a reunião, a secretário de Planejamento da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, observou que nem sempre o valor estimado é o real investido. 

“Os projetos fixam uma estimativa de receita. Às vezes a LOA aponta para uma coisa que na prática não se realiza. Nem sempre o previsto é o valor real investido naquela área”, frisou. Comparando a LOA vigente em 2014 com a prevista para 2015, entre as previsões de maiores investimentos está a área de Ciência e Tecnologia. De acordo com o secretário, a maior destinação de se da por causa da captação dos recursos para a criação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá que pretende incentivar a produção do conhecimento e a pesquisa científica integrando-as à cultura e ao lazer. Já a que percentualmente contará com menos investimentos será a cultura, em comparação a de 2014 decrescerá 16%. 

No tocante parlamentar, o ponto mais questionado foi a execução das emendas parlamentares. "Qual é a posição da gestão em relação as emendas parlamentares?", indagou a vice-presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereadora Priscila Krause (DEM). "Temos um grau de execução das emendas parlamentares muito baixo", reconheceu Rebelo. "Mas já conversamos com o líder da Câmara e ao final de 2014 vamos fazer um balanço das que não foram executadas, vamos executa-las em 2015", previu o secretário.

Após a passagem pela audiência pública, a proposta passa, na próxima terça-feira (11), sob análise das emendas parlamentares e, só depois, deve seguir para a votação em plenário. As etapas, até a aprovação, deve gerar um debate acalorado na Casa José Mariano. As matérias devem ser votadas e devolvidas para sanção do Executivo até o dia 30 deste mês.