Em nota, Borges elenca ações do Governo do Estado LeiaJáImagens

A troca de acusações entre a oposição -, liderada por Silvio Costa Filho (PTB-PE), com a gestão atual do governador Paulo Câmara (PSB-PE) parece não ter fim. Esta situação se intensificou, na manhã desta quarta-feira (21), após as rebeliões nos presídios de Barreto Campelo e no Complexo Prisional do Curado, nos últimos dias. 

Depois da primeira nota, encaminhada à imprensa, pelo deputado estadual, Silvio Costa Filho, afirmando que há fragilidade nas políticas públicas do Estado, resultou na insatisfação de Waldemar Borges (PSB-PE). O socialista respondeu que a oposição que “surfar nos problemas dos complexos”. Dando continuidade e ainda não satisfeito, Silvio Costa Filho disparou, enfatizando que não ficará calado.

Em nota, Borges respondeu reforçando suas colocações e relembrando da passagem de Silvio Costa Filho, pelo Governo. Confira na íntegra o texto:

Nota de Waldemar Borges ao líder da oposição, Silvio Costa Filho

“O deputado Silvio Costa Filho parece que se esqueceu rápido da sua passagem pelo Governo, mais precisamente pela Secretaria de Turismo, quando teve de enfrentar a fúria oposicionista.

O Governo Paulo Câmara tem o maior respeito pela oposição, pois a nossa história, a história da Frente Popular, é de defesa intransigente dos valores democráticos e da liberdade.

Mas é fato que o líder da oposição é realmente um “surfista da desgraça alheia”, pois não existe uma só iniciativa que o governador Paulo Câmara – em apenas 20 dias de Governo – não tenha tomado para solucionar de forma definitiva os problemas do sistema prisional, que, repito, não são exclusivos de Pernambuco, conforme reportagens da própria Imprensa nacional.

Ciente da importância dessa questão,o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, determinou:

a) Conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão para 3.126 (três mil cento e vinte e seis) vagas;

b) Construção do Complexo Prisional de Araçoiaba – Obra conveniada com DEPEN/MJ, com capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, totalizando 2.574 (duas mil, quinhentos e setenta e quatro) vagas

Prazo: 24 meses a contar do inicio das obras

Investimento: R$ 129.660.000,00 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e sessenta mil reais) sendo 82 milhões através de captação por convênio)

c) Reforma e ampliação do COTEL;

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias

Investimento: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)

d) Reforma e ampliação do Complexo do Curado;

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias

Investimento:R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais)

e) Ampliação do número de equipamentos de monitoramento eletrônico dos reeducandos;

Prazo: a definir data para publicação

Investimento: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).

Esta semana, novas medidas foram comunicadas para o Complexo Prisional do Curado:

- Melhoria do acesso das famílias, com a instalação de banheiros químicos, retirada de lixo e entulhos que estavam na área externa. Outras intervenções terão continuidade para melhorar as condições de atendimento aos familiares).

- Contratação imediata de 20 advogados para atuação nos processos de execução penal dos detentos do Complexo Prisional do Curado (com sentença).

- Instalação de câmera na área externa para acompanhar a entrada dos visitantes, evitando qualquer situação de constrangimento no acesso à unidade.

- Abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionários públicos envolvidos em atos de violência ou corrupção.

- Melhoraria da qualidade da comida, com revisão de cardápio e melhoria da qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas, que devem ser entregues nas unidades até às 10h.

- Continuidade do cronograma de revistas nas unidades prisionais. O Estado não admitirá a utilização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma, ou em desconformidade com a legislação.

- As revistas serão executadas por uma equipe especializada.

- Não será permitido qualquer ato ou tentativa de violência por parte de servidores do Estado contra os reeducandos.

- Apuração do homicídio do sargento da Polícia Militar e do reeducando assassinados no tumulto do dia 19/01, bem como do detento baleado.

- Reabertura de uma rádio para dar informações aos reeducandos sobre as medidas implementadas e em execução.

- No dia de visitas não haverá interrupção da entrada de familiares no horário de almoço.

- As visitas deste final de semana estarão mantidas e serão fiscalizadas pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

- Realizar reunião com o Tribunal de Justiça até a sexta-feira a fim de tratar e implementar medidas conjuntas para agilização processos penais.

Um Governo que anuncia um conjunto de medidas dessa dimensão demonstra compromisso com a melhoria das condições do nosso sistema prisional. Se isso é “ausência de medidas”, conforme alega o deputado, ele precisa urgentemente rever seus conceitos.

Até agora, o deputado Silvio Costa Filho não apresentou uma proposta sequer, se restringindo a repetir um discurso vago, genérico e, reitero, um discurso para a plateia. Nosso Governo vai corrigir os problemas do sistema prisional, com a garantia da manutenção da ordem e o respeito aos direitos humanos. Essa é a determinação do governador Paulo Câmara."