A PEC segue em apreciação dos deputados na CCJ Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo

Reunidos neste momento na Câmara dos Deputados, em Brasília, os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram na tarde desta segunda-feira (30), por 32 votos a 15, a inversão de pauta solicitada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 seja feita antes da análise da ata da reunião anterior. O projeto visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

De acordo com deputados do PT e do PSOL falta orientação de partidos sobre a votação. “Todas as votações devem ter orientação de bancada. A orientação é para tentar avançar o debate”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Após questionamentos dos parlamentares, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), permitiu a orientação por bloco partidário e desta forma, foi reduzido o tempo de debate e prossegue no plenário 1, em Brasília.

*Com informações da Câmara dos Deputados