A redução da maioridade penal foi tema de divergências durante pronunciamentos de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (1°). Alguns parlamentares defenderam a proposta e até elogiaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter prometido incluir o assunto na pauta do Congresso Nacional para votação. Já outros se colocaram contrários à proposta.

Para o deputado Joel da Harpa (PROS), as pessoas não podem ficar sujeitas a “marginais”. “Desde 1993 essa proposta é protelada em Brasília e ninguém teve coragem de colocá-la em votação”, afirmou. “Os jovens merecem toda a atenção do Estado, mas as pessoas não podem ficar a mercê de marginais de 16 anos de idade”, declarou em texto divulgado no site da Alepe. 

O deputado Beto Accioly (SD) também se posicionou a favor do representante do PROS, mas os demais parlamentares que pediram aparte foram contrários. “Não sei por que tanto ódio, tanta compulsão por uma coisa que diz respeito aos adolescentes, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente é rigorosíssimo em habeaus corpus, que o jovem em conflito com a lei pode ter”, registrou a deputada Teresa Leitão (PT). 

Leitão também criticou trechos da PEC que citam a bíblia para defender a medida. “Esse é o debate de uma parte da sociedade que acha que seus filhos nunca vão estar em conflito com a lei e que só quem passa por isso é o filho da periferia, sem pai e sem mãe. É o pobre. É o negro”, analisou. 

A deputada Priscila Krause (DEM) também comentou o assunto. “Discutir simplesmente a idade de quem cometeu o crime, sem analisar a natureza do ilícito, não resolve nada”, ponderou. “A recuperação do jovem não está nos presídios, porque todos estão falidos”, criticou Pedro Serafim Neto (PDT). Além desses parlamentares também se posicionaram os deputados Edilson Silva (PSOL), Cleiton Collins (PP), Professor Lupércio (SD) e Zé Maurício (PP).