Agindo com cautela financeira, após não conseguir o acesso na Série B do Campeonato Brasileiro, o Sport precisou propor um salário inferior a alguns jogadores para renovar contrato. Um deles foi o volante Fabinho, que aceitou a redução e estendeu seu vínculo com o Rubro-negro até o final de 2024.

“Na minha carreira não foi a primeira vez que aceitei uma redução de salário, o dinheiro nunca foi um ponto principal pra mim”, destacou Fabinho, antes de comentar sobre os objetivos do Leão no ano que vem.

“Fizemos uma campanha irretocável neste ano. Erramos quando não podíamos e infelizmente acabamos não conseguindo o acesso. Mas tudo isso serviu de aprendizado, tanto para os jogadores, comissão técnica e diretores, para que no ano de 2024 a gente possa conquistar esse acesso tão importante para o clube”, disse o atleta, que vai para sua terceira temporada pelo Sport.

Aos 37 anos, o experiente meio-campista sabe que sua carreira já está próxima do fim. Fabinho contou o segredo para se manter bem fisicamente mesmo com idade avançada e projetou o tempo que deve seguir jogando.

“Tenho o objetivo na carreira de encerrar bem e pretendo jogar mais três anos. Uma das coisas que nunca perdi, nunca esqueci foi de onde eu saí e da fome que eu tinha quando almejava ser jogador profissional. O desafio é nunca perder isso. No Sport, há desafio diários, pressão por vestir a camisa, acesso, título, tudo faz parte”, falou.

O Rubro-negro estreia na próxima temporada no dia 13 de janeiro, quando recebe o Petrolina, na Ilha do Retiro, pelo Campeonato Pernambucano. Além do Estadual, também disputará a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e a Série B.

Em 2023, os gastos do cartão corporativo utilizado pelo Governo Federal diminuíram em pouco mais de 35%, quando comparados aos gastos de 2022. Segundo as informações do Portal da Transparência, na sessão “Cartões de Pagamento”, até esta última semana do ano, foram utilizados R$ 273,93 milhões nos cartões disponíveis para o Governo e para a Defesa Civil. No ano passado, as despesas foram de R$ 422,92 milhões ou R$ 149 milhões a mais que no ano corrente. 

Ainda de acordo com as informações de transparência, seis órgãos são responsáveis pela maior parte do uso do cartão corporativo: Presidência da República (28,42%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (26,33%), Outros (18,07%), Ministério de Planejamento e Orçamento (10,28%), Ministério da Educação (9,09%) e Ministério da Defesa (7,84%). 

Apenas o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 22 milhões, o que, isoladamente, está acima da média dos últimos cinco anos. De 2019 a 2023, a média de gastos da Presidência no cartão corporativo é de R$ 20,98 milhões, sendo o ano com menos despesas o de 2019 (R$ 15,7 milhões) e o com mais despesas o de 2022 (R$ 26,5 milhões). 

O Governo Federal gastou, no total, R$ 79,6 milhões, com um valor médio por portador de R$ 14.462,70. Já a Defesa Civil gastou R$ 194,3 milhões, com um valor médio por portador de R$ 449.772,62. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é destinado ao pagamento de despesas com ações de resposta - socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. 

Apesar das equipes do Governo Lula serem maiores, o número de utilizadores ou portadores de cartões de pagamento também foi menor, em comparação ao registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Foram 5.937 utilizadores em 2023 e 6.567 em 2022. A gestão de Jair Bolsonaro (PL), que conseguiu enxugar os gastos em 2020 e 2021 - R$ 170,8 e R$ 241,5 milhões, respectivamente -, gerou a segunda maior despesa da década, em 2022, ficando atrás apenas de 2017, período da gestão de Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões. 

Compare

2022

2023

O aumento dos impostos sobre os derivados de tabaco tem sido uma ferramenta eficaz para reduzir o consumo e pode ser ainda mais, concluíram estudos da universidade federal do Uruguai com financiamento internacional.

Em 2005, com a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Uruguai se colocou na vanguarda ao implementar medidas para frear o tabagismo, mas ainda há espaço para aumentar a carga tributária, que resultaria em um consumo menor e em um atraso da idade de início.

Assim mostraram pesquisas do Departamento de Economia (Decon) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República, realizadas com a equipe Tabaconomia da Universidade Adolfo Ibáñez do Chile e da Fundação Bloomberg dos Estados Unidos.

"O Uruguai teve uma campanha integral de políticas contra o tabaco, com uma aceitação rápida da população", destaca Patricia Triunfo, economista do Decon.

Os espaços públicos livres de fumo atingem 100% desde 2006, a propaganda de derivados de tabaco está proibida desde 2014 e as embalagens neutras têm uma apresentação única desde 2019.

Em 2006, 32% da população entre 15 e 64 anos fumava, percentual que caiu para 28% em 2018. Hoje, a prevalência nessa faixa etária é estimada em 24%, o que equivale a cerca de 560 mil fumantes.

A queda no consumo de tabaco foi especialmente pronunciada entre os jovens de 13 a 17 anos: passou de 27% em 2003 para 8% em 2021. Ainda assim, 15% das mortes que ocorrem no Uruguai ainda se devem ao consumo de tabaco, e o tratamento de doenças ligadas ao tabagismo representa 17% do gasto total com saúde (1,5% do PIB). Apenas 26% dessa despesa é coberta pela arrecadação de impostos sobre o tabaco.

- Aumento de imposto -

O Uruguai aplicou em 2007 o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) aos derivados de tabaco, até então tributados apenas com o Imposto Específico Interno (Imesi). Com isso, a carga tributária em relação ao preço do maço de cigarros da marca mais vendida passou de 39% em dezembro de 2005 para 65% em julho de 2007.

"No entanto, hoje temos o mesmo percentual de quando o IVA foi incorporado. O que propomos é atingir a recomendação mínima da OMS, de 75%, nos próximos cinco anos", diz Patricia.

Segundo os estudos, se o Imesi fosse aumentado 56% em termos reais entre 2024 e 2028, a população fumante cairia quase 21%, ou seja, haveria cerca de 70 mil fumantes a menos, e a arrecadação cresceria 5%.

Segundo Patricia, um aumento de 10% no preço do maço reduziria o consumo entre 6 e 7%. O maço de 20 cigarros custa hoje no Uruguai cerca de US$ 5 (R$ 24).

A pesquisadora do Decon Mariana Gerstenblüth destaca os benefícios de um aumento da carga tributária para 75%: o número de fumantes cairia, as pessoas adoeceriam menos, a arrecadação aumentaria e mais recursos seriam disponibilizados para políticas de saúde.

Os especialistas não ignoram a realidade do comércio ilegal, mas negam que um aumento de impostos levará fumantes para o mercado negro, como costuma alegar a indústria do tabaco.

"Há provas, dentro e fora da região, de que, mesmo com a presença do comércio ilegal, a redução do consumo acontece, assim como o aumento da arrecadação", disse ontem Wilson Benia, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Uruguai, durante a apresentação das pesquisas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País. Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

O nutricionista Felipe Feres Nassau pode se tornar um dos primeiros réus do 8 de Janeiro a pegar uma pena menor do que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto aos acusados pelos atos golpistas. Da caneta do ministro Alexandre de Moraes já saíram penas de até 17 anos de prisão. Nassau pode pegar 3 anos, e já ter direito a ficar em liberdade.

O processo dele dá uma amostra de que Moraes pode aliviar o peso da pena até por motivos prosaicos, como é o caso do nutricionista que tem quase 70 mil seguidores no Instagram e, antes de ser preso, dava receitas de como manter dieta e saúde em dia.

Com 37 anos, Nassau mora no Lago Norte, bairro nobre da capital federal. No dia 8 de janeiro, afirmou que saiu de casa para comprar um chinelo. Dali a três dias, tinha viagem para o Rio e o item faltava.

'Deus e família'

Quando chegou ao Conjunto Nacional, viu uma multidão passando pelo Eixo Monumental em direção ao Congresso. Alegou que disseram se tratar de ato "por Deus e pela família" e se juntou a eles. No depoimento ao STF, Nassau admitiu que entrou no Planalto, mas declarou que não quebrou nada e só tentou se refugiar das bombas na Praça dos Três Poderes.

O caso de Nassau fez Moraes rever o tamanho da punição. O ministro absolveu o nutricionista dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Um item inusitado, anexado pela defesa ao processo, parece ter convencido Moraes de que o nutricionista poderia ser um golpista acidental. Os advogados incluíram a cópia de recebido da Uber.

Nele aparecem horário e trajeto percorrido por Nassau no dia 8 de janeiro. Ele pegou um carro às 14h56 em casa e o motorista o deixou no shopping Conjunto Nacional às 15h07. A essa altura a multidão estava a caminho do Congresso.

Voto

Para Moraes, o fato de não estar entre os acampados no QG do Exército seria indicação de que não dá para ter certeza de que Nassau nutria o desejo de golpe. Faltaram provas, sustentou o ministro. E propôs pena de 3 anos apenas pelos crimes de depredação ao patrimônio, podendo já começar a cumprir a sentença em regime aberto. O voto de Moraes está disponível no plenário virtual do STF. Outros ministros ainda vão votar e selar o destino de Nassau.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os economistas do Boletim Focus divulgaram nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC) a estimativa do Índice de Preços ao Consumidor ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. Após quatro semanas seguidas em manutenção, as projeções da inflação foram reduzidas de 4,86% para 4,75%. A previsão da inflação para o ano que vem permaneceu em 3,88%.  

Com essa queda, pela primeira vez em mais de um ano, o nível esperado da inflação pode findar o ano dentro da estimativa da meta calculada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O foco da meta é 3,25% com tolerância de 1,5 para baixo ou para cima, ou seja, 4,75% estão dentro dessa faixa. O mercado financeiro permaneceu a expectativa em 2,92% para o crescimento da economia, calculada pelo Produto Interno Bruto (PIB), como na semana anterior.   

A projeção para 2023 está em 2,92% há três semanas, enquanto a projeção para 2024 se manteve em 1,50% nas últimas pesquisas. A projeção para 2025 também se manteve em 1,90%, enquanto a de 2026 permaneceu nos mesmos 2%. Já no câmbio, a estimativa para o dólar em 2023 continuou nos mesmos R$5,00 da semana passada. Já a projeção para 2024 subiu de R$ 5,02 para R$ 5,05, enquanto a de 2025 ficou nos mesmos R$5,10. A projeção para 2026 permaneceu em R$5,20.  

Os especialistas continuaram com a taxa Selic em 11,75%. Para 2024, a estimativa da taxa básica também se manteve estável, em 9% ao ano. Para 2025 e 2026, a previsão está em 8,5%. Atualmente, a taxa está em 12,75% após dois cortes consecutivos do Comitê de Política Monetária (Copom).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (22), dois projetos de lei e um decreto que contemplam modificações na sistemática tributária do estado. Entre os tributos citados, estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote fiscal é chamado de Descomplica PE e deverá ser apreciado pelos deputados nos próximos dias, em regime de urgência. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23) e modifica a cobrança do ICMS, com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e a revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente. 

Já os projetos de lei são um ordinário e outro complementar. A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%, visando adequação frente à reforma tributária. O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis.

Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano.

Dívida Zero

A segunda matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses.   

Confira o resumo das mudanças

ICMS 

- Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas; 

- Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade; 

- Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte; 

- Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. 

IPVA 

- Para automóveis, alíquota passa para 2,4%; 

- Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto; 

- Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda; 

- Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%; 

- Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros; 

- Isenção para portadores de síndrome de down; 

- Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi; 

- Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos. 

A Universidade Federal de Perenambuco (UFPE) reduzirá o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira feminina, na primeira fase, da Copa do Mundo. De acordo com o comunicado da instituição federal, a modificação dos horários das atividades acadêmicas está conforme a Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Assim, no dia 24 de julho, que é a estreia da Seleção na competição [contra o Panamá], o expediente se iniciará às 12h. Já no dia da realização da partida, prevista para às 7h, em 2 de agosto, as atividades começarão às 11h. Ou seja, os trabalhos na UFPE terão início duas horas após a finalização dos jogos. 

Além disso, a instituição recomenda que não haja agendamento de avaliações de aprendizagem e atendimento presencial ao público nessas datas. No que se refere às atividades acadêmicas de reposição é necessário observar as orientações da Pró-Reitoria de Graduação da universidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o cálculo de pensão por morte alterado na Reforma da Previdência, em 2017. Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra o dispositivo da reforma.

Hoje, o cálculo é de 50% sobre o valor da aposentadoria recebida ou à qual teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente - acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Antes da Reforma da Previdência, de 2017, o valor correspondia a 100% do benefício, sem a regra progressiva.

Para a Contar, a regra atual retira dos dependentes dos seguros o "direito a uma vida com subsistência digna". A entidade também alegou que o dispositivo, ao considerar o valor da aposentadoria por invalidez, impede que o valor da pensão reflita o valor das contribuições previdenciárias.

O relator, Luís Roberto Barroso, disse reconhecer que a reforma provocou "decréscimo relevante no valor do benefício", mas ponderou que isso não significa "que tenha violado alguma cláusula pétrea". O ministro destacou que as pensões por morte "não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido", nem "têm natureza de herança".

"Em realidade, elas (pensões) são um alento - normalmente temporário - para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência", afirmou o ministro.

No julgamento, que foi finalizado no plenário virtual na última sexta-feira, 23, oito ministros acompanharam o voto de Barroso. Apenas Edson Fachin e Rosa Weber divergiram. Em seu voto, seguido por Rosa, Fachin propôs a declaração de inconstitucionalidade do trecho que trata da aposentadoria por incapacidade.

Para o ministro, o dispositivo estabelece um "duplo fator para redução da renda". Isso porque a Reforma da Previdência já estabeleceu um cálculo que reduz o valor do benefício para os aposentados por incapacidade. "A manutenção da forma de cálculo não permite, senão inviabiliza, a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social", afirmou.