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Larissa Manoela chegou à maioridade definitivamente. Na última terça (28), a atriz comemorou seus 21 anos rodeada de amigos e colegas de trabalho. Ela dividiu a celebração com os seguidores do Instagram com muitas postagens.

A atriz que cresceu diante das câmeras comemorou seu 21º aniversário do jeito que mais gosta. Além de ter feito uma viagem para a Disney, um de seus lugares favoritos no mundo, ela também  teve compromissos profissionais, como gravações de sua primeira novela global ‘Além do Tempo’, que estreia em 2022. Ela ainda acabou de estrear um filme na Netflix, ‘Lulli’, no qual aparece em um personagem mais maduro que lhe rendeu, inclusive, sua primeira cena de sexo. 

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Após muitas ‘parabéns’ entre os amigos e colegas de trabalho, Larissa dividiu com os fãs, no Instagram, alguns momentos do seu grande dia. Ela disse que adora fazer aniversário e agradeceu pelo carinho de todos que lhe mandaram mensagens neste 28 de dezembro. "Tô me sentindo completa, transbordando alegria e iniciando o melhor ciclo da minha vida…bem vindos meus 21". 

No início dos anos 2000, o Programa Rau Gil, ambos na Record e Band, foi responsável pelo surgimento de grandes talentos. Mostrando ao Brasil cantores anônimos, que sempre encantavam os telespectadores com vozes puras, o apresentador também fez uma criança abalar as estruturas da infância. Maisa Silva, como quem não quer nada, aparecia ao lado do comunicador para dar mais frescor e leveza ao ambiente que era totalmente de gente grande.

Conquistando cada vez mais o carinho do público, aquela menina que vivia inocentemente rodeada de adultos passou a crescer no intelecto. O carisma de Maisa era tão intenso que ela acabou ganhando um programa só seu. No SBT, a atração infantil Bom Dia & Cia, antes eternizada por Eliana e a dupla de amigos Priscilla Alcântara e Yudi Tamashiro, se curvou aos encantos de Maisa.

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Focada desde pequena, Maisinha, como era chamada, se mostrou uma profissional de mão cheia. Sem roteiros, e sem papas na língua, a garota se tornou uma peça essencial para o entretenimento. O tempo passou, Maisa cresceu e atualmente coleciona uma experiência digna de aplausos. Como evoluiu em frente às câmaras, ela hoje prova que o estrelismo nunca caminhou de mãos dadas com a sua esperteza. 

Nesta sexta-feira (22), Maisa Silva completa 18 anos. A sua experiência com a fama vem mostrando que é possível um artista ser acessível e agregador. A jovem foi além de um simples 'playstation', intensificando por onde passa a sua importância no mundo do entretenimento. Fundamental na TV brasileira, Maisa tem muito ainda o que ensinar e colaborar. Para celebrar a sua maioridade, relembre cinco momentos inesquecíveis da 'Maizera'.

Homenagem à Ivete Sangalo no Programa Raul Gil, na Band

"Meu querido, eu sou cantora". A famosa frase de Maisa no Bom Dia & Cia

A suposta peruca de Silvio Santos

Participação no programa Conversa com Bial, na Globo, em que ela fala da sua relação com a tecnologia

Solidariedade com Fernandinho no Programa Silvio Santos

No Recife, existem vários grupos de teatro e existe o João Teimoso. Criado em 2001, o grupo se diferencia por levar sua atuação para além dos palcos se engajando na promoção e manutenção da vida cultural local e daqueles que dela tiram seu sustento, os artistas. Com ações como o Sarau das Artes e a Guerrilha Cultural (ambos completando uma década este ano), o João Teimoso faz juz ao seu nome e, sempre erguido, faz da luta pela cultura um de seus esteios. Comemorando seus 18 anos de história e resistência, o grupo coleciona  motivos para orgulhar-se e continuar na ativa.

O embrião do João Teimoso formou-se em 2000, quando o ator e diretor Oséas Borba Neto, um de seus fundadores, começou a dar aulas de teatro como professor voluntário. No ano seguinte, ao final de um de seus cursos, ele decidiu montar o grupo, que já nasceu precisando de uma certa persistência para existir devido a falta de apoio e local para ensaiar. Veio daí o nome, pois o João Teimoso é "aquele bonequinho que você tenta derrubar e ele sempre fica em pé", como explicou Oséas, em entrevista exclusiva ao LeiaJá.

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Uma vez em pé, o João Teimoso desandou a fazer arte, mas não só isso, também se inseriu em um ativo trabalho de política cultural. O grupo atuou em inúmeras conferências de cultura, a níveis municipal, estadual e federal, através da pessoa de seu fundador,  que foi Conselheiro Municipal de Cultura, membro das câmaras setoriais que deram origem ao Conselho Nacional de Política Cultural, e hoje atua como membro do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, assim como sua assistente, a também atriz, Chell Moriim.

Uma das vitórias do grupo foi conseguir manter um canal de diálogo junto à gestão, tanto municipal quanto estadual, para tratar as demandas da classe artística. Recentemente, eles criaram uma cartilha, a Para quê cultura?, distribuída entre vereadores e deputados a fim de que pudessem olhar para os produtos culturais com outros olhos: "Essa cartilha fala sobre a importância da cultura para a saúde, para o turismo, para a comunidade em geral. É para mostrar aos nossos políticos que não é só diversão", diz Oséas. "A nossa arte é nossa arma. A gente faz isso pra provocar, pra mexer com a população,  com os governos, pra eles verem a importância da arte. Se ficarmos na inércia, não conseguimos nada", complementa Chelli.

Mas, apesar do livre trânsito entre gestores e políticos, o grupo continua teimando para sobreviver. Sem patrocínio ou apoio financeiro, eles se sustentam a partir dos cursos de teatro que realizam em seu espaço, localizado na Rua da Aurora, centro do Recife, e com a renda das bilheterias dos espetáculos. A falta de assistência, no entanto, não intimida os nove artistas que atualmente integram o João Teimoso que, acreditando em seu trabalho, continua firme e resistentes: "A gente acredita em parcerias. A gente não vai ser refém, nem de políticos, nem de gestores. A parceria é boa quando é de dois lados, sem precisar vestir camisa, a gente está aqui pra pedir o que é nosso por direito enquanto cidadão e quanto artista", afirma Oséas.

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Maioridade

Motivados pelo amor à arte e por nela acreditarem, os integrantes do João Teimoso estão radiantes em comemorar sua maioridade. Os 18 anos do grupo será celebrado com algumas ações como a peça Retratos de Chumbo - As Rosas que Enfrentaram os Canhões, com estreia prevista para agosto. A montagem vai contar a história de mulheres que sobreviveram ao regime de ditadura militar brasileiro e o grupo planeja, inclusive, fazer apresentações em assentamentos do MST, movimento com o qual mantém uma parceria.

Além disso, também há planos de realizar, em setembro, no Bairro do Recife, um evento batizado de Front Cultural, que deve reunir artistas, público e gestores para fazer e debater cultura e arte. Enquanto isso o movimento Guerrilha Cultural continua atenta à situação do Teatro do Parque, fechado desde 2010 e que, graças a atuação da Guerrilha está prestes a ser tombado a nível estadual, dentre outras demandas.

Já neste sábado (27), o grupo promove a 208ª edição do Sarau das Artes, com apresentações artísticas de variadas linguagens e feirinha de artesanato com 12 expositores. O Sarau acontece na Rua da Guia, Bairro do Recife, em frente ao Recife Antigo Hostel, das 17h30 às 22h30, e é aberto ao público.

No dia 16 de dezembro deste ano, Jeferson Eduardo de Freitas completa 18 anos. Em um abrigo da Prefeitura do Recife desde os 14, ele se prepara para encarar uma nova fase da vida que poucos jovens da sua idade costumam enfrentar: morar sozinho. "Não estou nervoso, penso em cursar engenharia, arquitetura ou designer, gosto de desenhar", conta, almejando o melhor futuro possível. Jeferson é estagiário do Detran há cinco meses e o salário que recebe está sendo guardado para ajudar nas futuras despesas.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, existem, em Pernambuco, 214 crianças e adolescentes disponíveis. Assim, como em todo o país, a preferência é pelos menores de três anos. A partir dessa idade, a "adoção tardia", como é chamada, é mais difícil e deixa de lado muitos outros brasileiros. Quanto mais velho, mais difícil ainda ser escolhido. "A maior parte dos casais que adotam é porque não podem ter filhos, por isso querem bebês para acompanhar todas as fases do desenvolvimento. Tem o mito de que se for adolescentes, eles irão pular etapas", conta Luciene Freitas, chefe do setor de acolhimento do abrigo onde Jeferson vive.

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Quando ela percebeu que o garoto não sairia de lá pelo processo de adoção, começaram os preparativos para que ele tivesse as mínimas condições de sustento. O estágio foi o primeiro passo, a procura por um lugar para morar será o próximo. Jeferson até esteve perto de ganhar um lar, através do contato de um tio, porém o processo não andou. "Eu tinha conversado com ele que só iria com a minha irmã, mas ele não quis levar ela, disse que daria muito trabalho", conta. A menina, que mora no mesmo abrigo, tem nove anos e é autista.

Os municípios disponibilizam o Aluguel Social, programa com verba do Governo Federal para pessoas de baixa renda. No Recife, o valor é de R$ 200, mas Jeferson só poderá dar entrada no benefício quando completar 18 anos. Outra opção de assistência são os abrigos municipais, porém a independência é sempre o melhor caminho. "Para um jovem que passou a vida rodeado de outros adolescentes e crianças, é complicado se relacionar com adultos desconhecidos assim do nada", explica Luciene.

A voz da experiência 

Josivaldo da Silva Medeiros, hoje com 19 anos, viveu o mesmo caso em 2016. Ele também completou a maioridade em um abrigo. Foi mais um que contou com alguém para lhe ajudar na transição. Micheline Sales, gerente da casa de acolhimento onde o jovem estava, fez uma feijoada para arrecadar dinheiro e lhe matriculou em um curso profissionalizante. "Quando uma pessoa quer ter um filho, é como se ela quisesse uma folha em branco para preencher", diz Micheline, explicando a dificuldade que é a adoção tardia.

 

Hoje casado e empregado graças à capacitação que fez quando ainda era de menor, Josivaldo tem muitas histórias para contar e algumas ilustram a dificuldade de conseguir um lar adotivo. Ele fugiu de casa, no bairro dos Coelhos, Centro do Recife, aos 7 anos, porque o pai bebia e batia nele e nas duas irmãs mais novas. A mãe não reagia. A saída foi deixar todos para trás. Não viu nenhum deles até hoje, nem as garotas.

Entre um abrigo e outro, o tempo foi passando. Através do Cadastro Nacional de Adoção, surgiu a primeira chance de uma nova família. A esperança, porém, esbarrou no racismo. "A mulher que queria me adotar pediu uma foto. Pouco tempo depois, o juíz me chamou e disse que os parentes dela não tinham gostado porque eu era preto", conta. Ele tinha 10 anos de idade e essa foi a primeira decepção.

A segunda foi mais traumática. Josivaldo chegou a passar um anos e seis meses com um casal, mas a realidade foi dura mais uma vez. "Eles (os pais adotivos) queriam que eu tomasse conta dos filhos mais novos e que trabalhasse no negócio deles. Eu não me sentia parte da família, não era tratado da mesma forma. Pedi para voltar ao abrigo e eles me devolveram. Depois disso, desisti. Era melhor não arriscar a passar de novo por essa situação", relembra. 

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O vínculo com o antigo lar não foi perdido. Josivaldo ainda visita o abrigo, conversa com os velhos colegas, passa para eles sua experiência e mantém a amizade com Micheline, a quem chama de "segunda mãe". O mesmo sentimento de não perder o contato com o passado tem Jeferson, principalmente pela irmã que ainda ficará por lá. "No futuro, vou levar ela para morar comigo. Prefiro até do que ela ser adotada", revela.

O senador Magno Malta (PR), nesta quarta-feira (3), durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou sobre um tema bastante polêmico: a redução da maioridade penal. Ele comentou um projeto do senador Aécio Neves (PSDB), que também é a favor da redução. Uma das propostas apresentadas pelo tucano é a tipificação do crime de corrupção de menor de 18 anos para a prática de crime, com pena de reclusão de três a oito anos. Essa punição poderá ser aumentada até o dobro no caso da infração for cometida ou induzida em crimes hediondos. 

“Parabenizo Aécio pelo projeto. Não é que a redução da maioridade penal é a solução e vai resolver, mas é parte significativa desse bolo, que são homens transvestidos de crianças que estupram, sequestram, matam e depois [dizem] tira a mão de mim que eu sou menor e conheço os meus direitos. São homens transvestidos de crianças que se utilizam do ECA [Estatuto do Criança e do Adolescente], que não é uma bíblia e que merece e precisa de muita mudança. Não vejo o projeto do senador Aécio como o suprassumo do mundo, mas de fato é um avanço. Sabemos onde divergimos, mas não posso deixar de reconhecer que avançamos nessa matéria e certamente terá o meu apoio”, declarou.

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Magno Malta ainda declarou que menores de idade têm cometido crimes de toda ordem e que eles conhecem mais o ECA do que qualquer advogado ou ministro. “Eles cometem crime de toda ordem participando do feito. Não é que eles são usados, dificilmente são usados. Eles se deixam utilizar porque sabem da impunidade. Eu falo aqui com a experiência de quem tem 38 anos da vida tirando da rua e devolvendo a vida e compartilhando desses assuntos com eles. Até me assusta quando aparecem muitos defensores que nunca colocaram a mão em nenhum deles em um gesto de misericórdia para levar para dentro de casa”, acrescentou o parlamentar. 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013 foi aprovado, hoje, na CCJ, mas ainda será submetido a turno suplementar de votação. Entre outras propostas, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crimes poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito cometido. 

Mais uma alteração no ECA seria a possibilidade de internação do menor por até oito anos, por conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, a liberação compulsória do infrator poderá dar-se aos 26 anos de idade. O limite permitido hoje é de 21 anos de idade.

Consolidado no Grupo de Franquias, o Grupo Bonaparte completou em março, 18 anos de atuação no setor de alimentação. E para comemorar a maioridade, a marca está promovendo festivais gastronômicos e abrindo novas franquias dentro do Estado.

Um dos eventos gastronômicos é o Festival Receitas de Casa, que teve início na primeira segunda do mês, em todas as lojas Bonaparte dos shoppings. Como o nome já diz, o festival é dedicado à culinária caseira, trazendo uma releitura de pratos tradicionais brasileiros, como, por exemplo, churrasquinho misto, bife à milanesa, empanado de farinha especial e escondidinho de carne de sol. O Festival Receitas da Casa segue até o dia 30 de junho.

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Enquanto isso, a rede de restaurantes Donatário, pertencente ao Grupo Bonaparte, promove o Festival Tropical, com cardápio exclusivo que leva frutos do mar e peixes em todos os pratos. O destaque da ação é o Aloha, prato com inspiração regional, que traz camarões com carne de sol ao molho cremoso de manga, queijo coalho e tomate seco servidos na massa de tapioca e risotto do mesmo molho. O Festival Tropical segue até o dia 31 de maio.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada. O pedido foi levado à Corte por 102 parlamentares contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter levado uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Em sua decisão, o ministro disse que não via argumentos jurídicos neste momento para conceder o pedido liminar (provisório) de suspender a tramitação da PEC na Câmara. Contudo, ele enfatizou que sua decisão não impede que novo questionamento venha a ser feito por parlamentares no futuro "quando restar configurada, efetiva e realmente, situação caracterizadora de 'periculum in mora'" (quando há risco se houver demora para determinada decisão).

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Mello argumenta, na decisão, que não há necessidade de conceder liminar neste momento porque a aprovação da PEC dependerá de votação em segundo turno, o que só ocorrerá em agosto, após o recesso do Poder Legislativo.

Parlamentares entraram com pedido no STF na última quinta-feira, 9, para tentar suspender provisoriamente a votação e, posteriormente, anular a sessão que aprovou a redução da maioridade. A argumentação dos deputados é baseada em duas hipóteses. A primeira é de que a Mesa Diretora colocou em votação emenda que reproduz matéria que já havia sido rejeitada no dia anterior. Pela Constituição, uma matéria de emenda constitucional já rejeitada não pode ser reapreciada na mesma sessão legislativa. A segunda possibilidade apontada pelo grupo é de que a emenda votada continha matéria nova, conforme alegado pela presidência da Casa. Nesse caso, alegam, não foi obedecida a exigência de apoio de um terço dos deputados.

Apesar de a liminar ter sido negada pelo magistrado, que está a cargo do plantão do Judiciário, o assunto será analisado ainda pelo Plenário da Corte, sem previsão de data. Os ministros só retornarão às sessões colegiadas em agosto, quando se encerra o recesso.

"Pedalada"

Na madrugada do dia 2, menos de 24 horas depois de a Câmara ter rejeitado projeto que alterava de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos e graves, Cunha colocou em pauta uma proposta mais branda, articulada na véspera por ele com aliados.

Com 323 votos a favor na nova votação, os deputados aprovaram proposta determinando que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra foi apelidada de "pedalada regimental" por deputados governistas.

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram e entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao mesmo tempo tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído, ontem, e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original, já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria.

"A matéria é a mesma e por isso não pode ser repetida", rebate o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado. "Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade dessa votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma matéria na mesma legislatura", acrescentou.

Perondi lembrou que a proposta precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, para depois ainda ser analisada pelos senadores. "Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois há o Senado, que tem função revisora e, em última instância, a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo", explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

A VÍTIMA– A nadadora Joanna Maranhão foi vítima de xingamentos e de ameaças depois de se posicionar nas redes sociais contra a aprovação da PEC que prevê a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ela também disse que não iria representar nos Jogos Pan-Americanos, que acontecem no Canadá esse mês, "quem aplaude Eduardo Cunha". Em um vídeo publicado em sua página no Facebook, a atleta criticou a maneira como a PEC foi aprovada, por meio de manobra articulada por Cunha.

Na jugular dos municípios– Os prefeitos que preparem o lombo: a primeira parcela do FPM a ser depositada, hoje, entra nos cofres com 30% a menos. A notícia foi confirmada, ontem, pelo tesoureiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa (PSD), prefeito de Cumaru. “Fomos apunhalados. Se as coisas já estavam ruins agora vão se agravar ainda mais”, afirmou.

Questão é burocrática– Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o ex-prefeito João Paulo só está esperando superar questões de ordens burocráticas para assumir o comando da Sudene. Quanto ao ex-deputado Fernando Ferro, também do PT, informou que assumirá uma diretoria da Chesf. Nunca João e Ferro imaginavam que seriam tão cozinhados!

Mudanças nas doações– Pelo projeto que fixa novas regras para doação de campanhas por pessoas jurídicas, aprovado, ontem, pela Câmara, fica mantido o limite de 2% sobre a receita bruta, mas a mesma empresa não poderá doar mais que R$ 20 milhões. Uma mesma companhia também não poderá doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

Lixo superfaturado– O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), sofreu mais um revés, ontem, no Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou o contrato do lixo com o consórcio Coelho de Andrade Engenharia Ltda/Trópicos. A relatora Teresa Dueire identificou oito irregularidades, das quais três como despesa indevida: manutenção dos veículos, cuja composição de preços apresentou valores superestimados, a ausência de pagamento do auxílio-alimentação e do vale-transporte aos funcionários que executavam os serviços de varrição de ruas, e a inexecução, por parte do consórcio, de vários outros itens do contrato.

CURTAS  

COMPENSAÇÃO– O presidente estadual do PDT, José Queiroz, selou o controle do Prorural para o partido no café da manhã que teve com o governador Paulo Câmara, na semana passada. Foi uma compensação pela perda da Arpe, a Agência Reguladora, que será ocupada pelo prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca, em vias de renunciar ao mandato.

MAROCAS- O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSD), está animado com a 46ª Festa das Marocas, que começa, hoje. Espera mais de quatro mil pessoas, já às cinco da manhã, na Praça Desembargador João Paes, para a abertura oficial com um regado café da manhã organizado pela primeira-dama Isabelle Mendonça.

Perguntar não ofende: Será que é somente a burocracia federal que atrapalha a nomeação de João Paulo para a Sudene? 

O Centro-Oeste, região com o maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada na semana passada, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Estado mostra que 82% dos parlamentares da região disseram "sim" ao texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O Sul, por sua vez, foi a região que menos apoiou a PEC, com 59% dos deputados com voto "sim" à redução da maioridade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 45% dos parlamentares apoiaram a medida, com 14 votos dos 31 deputados do Estado. A bancada de Goiás, também do Centro-Oeste, foi a que proporcionalmente mais defendeu a proposta - 15 dos 17 parlamentares (88%) foram favoráveis ao texto.

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Pesquisa Datafolha divulgada em abril apontou que o apoio à redução era maior entre os moradores do Centro-Oeste (93%). No entanto, a região não é a recordista em homicídios, segundo as duas últimas edições do Mapa da Violência divulgadas neste ano. Analisados os dados de morte por arma de fogo na população total, a região figura em segundo lugar, com 26,5 mortes por 100 mil habitantes em 2012. O topo do ranking é ocupado pelo Nordeste, com taxa de 31,5.

Três Unidades da Federação do Centro-Oeste apresentam taxa de presidiários superior à média nacional. Enquanto a taxa brasileira é de 299,7 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul tem 568,9 (1.º lugar), o Distrito Federal, 496,8 (3.º) e Mato Grosso, 321,2 (10.º).

Ideologia. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, diz que manifestações de apoio, até mesmo dos parlamentares, são fruto de subjetividade que ignora dados concretos. "São questões muito mais ideológicas do que dados objetivos da realidade", afirma o professor. "As Regiões Nordeste e Norte aparecem com Estados em que mais cresceu a violência e não são as que mais defendem a redução", diz.

Os deputados mais votados do Distrito Federal e de Goiás nas últimas eleições integram a chamada "bancada da bala", composta por parlamentares com atividades ligadas à segurança pública.

Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, foi coronel da Polícia Militar e o Delegado Waldir (PSDB-GO), delegado de polícia e diretor de presídios.

Fraga não sabe explicar a razão de o Centro-Oeste liderar o apoio à redução, uma vez que o sentimento de impunidade, para ele, é nacional. "Não se pode achar que está tudo bem. O povo brasileiro espera que a gente faça alguma coisa", diz o deputado. "Por que dramatizar a coisa? É porque a presidente (Dilma Rousseff) não quer? Ela, com 10% de aprovação, não tem de querer nada mesmo", afirma. "(A proposta aprovada) não é para botar criança na cadeia. A medida é para punir bandidos perigosos que, por acaso, são menores de idade."

Entre outros motivos, Delegado Waldir aponta a cobrança do eleitorado conservador como razão para o recorde de votos da bancada de seu Estado. "Goiás tem um eleitor conservador. Fui eleito como de direita e conservador em 2010, como suplente, e já defendia a redução da maioridade penal", diz o parlamentar, que fez intensa campanha a favor da alteração.

Mapa. A bancada do Sudeste foi a segunda que, porcentualmente, mais apoiou a redução da maioridade, com 69,3% de votos "sim". Em seguida, veio o Norte, com 66,7%, e o Nordeste, com 63,6%.

A proposta mais branda de redução foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções, 24 horas depois de os deputados rejeitarem o substitutivo que reduzia a maioridade penal também para crimes como tráfico de drogas. O texto aprovado ainda será votado em segundo turno e depois seguirá para apreciação do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram enxugar mais uma vez o novo texto que vai à votação sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na noite desta quarta-feira (1°). O grupo decidiu tirar do texto da PEC a lesão corporal grave e manter a redução da maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Na tentativa de reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta, o presidente da Câmara e seus aliados apresentaram um novo texto que limitava a redução da maioridade penal. Já tinham ficado de fora da redução crimes como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo.

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A emenda aglutinativa, ou seja, uma nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF); do PSC, André Moura (SE); e do PHS, Marcelo Aro (MG).

A redução da maioridade penal foi tema de divergências durante pronunciamentos de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (1°). Alguns parlamentares defenderam a proposta e até elogiaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter prometido incluir o assunto na pauta do Congresso Nacional para votação. Já outros se colocaram contrários à proposta.

Para o deputado Joel da Harpa (PROS), as pessoas não podem ficar sujeitas a “marginais”. “Desde 1993 essa proposta é protelada em Brasília e ninguém teve coragem de colocá-la em votação”, afirmou. “Os jovens merecem toda a atenção do Estado, mas as pessoas não podem ficar a mercê de marginais de 16 anos de idade”, declarou em texto divulgado no site da Alepe. 

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O deputado Beto Accioly (SD) também se posicionou a favor do representante do PROS, mas os demais parlamentares que pediram aparte foram contrários. “Não sei por que tanto ódio, tanta compulsão por uma coisa que diz respeito aos adolescentes, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente é rigorosíssimo em habeaus corpus, que o jovem em conflito com a lei pode ter”, registrou a deputada Teresa Leitão (PT). 

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Leitão também criticou trechos da PEC que citam a bíblia para defender a medida. “Esse é o debate de uma parte da sociedade que acha que seus filhos nunca vão estar em conflito com a lei e que só quem passa por isso é o filho da periferia, sem pai e sem mãe. É o pobre. É o negro”, analisou. 

A deputada Priscila Krause (DEM) também comentou o assunto. “Discutir simplesmente a idade de quem cometeu o crime, sem analisar a natureza do ilícito, não resolve nada”, ponderou. “A recuperação do jovem não está nos presídios, porque todos estão falidos”, criticou Pedro Serafim Neto (PDT). Além desses parlamentares também se posicionaram os deputados Edilson Silva (PSOL), Cleiton Collins (PP), Professor Lupércio (SD) e Zé Maurício (PP).

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao projeto de lei 4.330, que regulamenta a terceirização no Brasil, e à maioridade penal, durante discurso, em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em comemoração ao 1º de Maio. Segundo o petista, a terceirização está no Congresso há 11 anos, mas não andou neste período e agora se tornou prioridade na cabeça de alguns deputados.

"Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana e ganham menos", disse Lula, citando um estudo encomendado pela CUT ao Dieese.

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Sobre a maioridade penal, ele afirmou que a elite brasileira acha que é possível resolver o problema colocando a juventude na cadeia, mas que não se pode, segundo ele, punir jovens que não tiveram oportunidade de estudar. Ele destacou ainda que apoiar a maioridade penal para jovens é um crime.

"Eles (elite) não admitem o fato de eu, um metalúrgico, sem diploma, ter sido o presidente que mais fez universidades e escolas técnicas no País", disse Lula. E emendou: "Antes do nosso governo, o País era administrado apenas para 35% da população."

Lula também afirmou, no discurso, que jurou que nunca mais participaria de um evento em comemoração ao Dia do Trabalho que misturasse sorteio e distribuição de geladeira com ato político, como uma crítica ao evento da Força Sindical. "A quantidade de pessoas não mostra a grandeza do 1º de Maio, mas a qualidade do público", concluiu o ex-presidente.

A Comissão Especial responsável por debater a PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, foi instalada na tarde desta quarta-feira, 08, na Câmara dos Deputados. A comissão conta com 27 integrantes, dos quais 15 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala".

Favorável à redução, o deputado André Moura (PSC-CE) foi eleito presidente da Comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) ficou com a vice-presidência. A única petista eleita para a mesa da comissão foi a deputada Margarida Salomão (MG). O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo-vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião, marcada para terça-feira, 14. Durante a sessão de hoje, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema, após concluídas as sessões de debate.

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O presidente da Comissão disse, ao final da reunião, que o ritmo da discussão será "o mais célere possível" e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento. No começo do encontro de hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável à redução da maioridade penal, apareceu de surpresa no plenário da comissão e sentou-se no centro da mesa diretora para fazer um pronunciamento. "Pior do que não deliberar é esconder o debate", afirmou, recebendo aplausos dos colegas.

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