A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93 e 36 apensadas) tenta novamente votar o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) nesta quarta-feira (17), às 14h30. A votação deverá ser fechada, sem acesso do público. A análise da proposta no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

"Nós deixamos a reunião aberta hoje [na quarta-feira passada] para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito. A próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa", avisou o presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), na semana passada.

O relator apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC ) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições, para que a população confirme ou não a mudança na Constituição. Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.