O Conselho de Ética se reúne nesta terça-feira (25) para tentar votar pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). As três ações estão na pauta há duas sessões, mas não houve deliberação por falta de quórum.

O processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é devido à postagem no Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA). O relator Júlio Delgado (PSB-MG) defende o arquivamento do caso por considerar que não houve quebra de decoro.

Já o Partido Verde moveu ação contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusando-o de ter feito “apologia ao crime de tortura” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ustra, que faleceu recentemente, era acusado de praticar tortura durante o período do regime militar. O relator Odorico Monteiro (Pros-CE) defende que a denúncia seja aceita.

Já o terceiro processo é do PT contra Laerte Bessa (PR-DF). O partido acusa o deputado de proferir, em discurso no plenário, ofensa contra petistas, inclusive os ex-presidentes Dilma e Lula. O relator da representação, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso.

O Conselho de Ética adiou, novamente, a votação de pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). As três ações estavam na pauta, mas não houve quórum para a deliberação.

O processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é devido à postagem no Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA). O relator Júlio Delgado (PSB-MG) defende o arquivamento do caso por considerar que não houve quebra de decoro.

Já o Partido Verde moveu ação contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusando-o de ter feito “apologia ao crime de tortura” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ustra, que faleceu recentemente, era acusado de praticar tortura durante o período do regime militar. O relator Odorico Monteiro (Pros-CE) defende que a denúncia seja aceita.

Já o terceiro processo é do PT contra Laerte Bessa (PR-DF). O partido acusa o deputado de proferir, em discurso no plenário, ofensa contra petistas, inclusive os ex-presidentes Dilma e Lula. O relator da representação, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso.

A próxima reunião está marcada para terça-feira (25).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (11), os pareceres preliminares dos processos instaurados contra os deputados deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado é o de Jean, acusado de quebrar o decoro ao criticar os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos” em publicação nas redes sociais. 

No texto comenta o massacre de gays em boate de Orlando (EUA), o psolista criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.

Bolsonaro

O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Bolsonaro. O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere que a denúncia seja aceita e que Bolsonaro seja processado por quebra de decoro.

Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril. Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar, uma delas contra a própria ex-presidente.

Laerte Bessa

O processo do PT contra o deputado Bessa é o último. Ele é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas contra o partido, a ex-presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Ética, saiu em defesa do aliado e rebateu as críticas de parlamentares próximos à presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de que o processo de impeachment, que a afastou do comando da Presidência da República, e colocou o vice Michel Temer (PMDB) em seu lugar, está sendo prejudicial ao País.

"Cunha fez um grande favor ao País (ao dar prosseguimento à admissibilidade do impeachment), pois encaminhou o impeachment da maior estelionatária do País, uma ladra; só por isso votaria nele", disse o parlamentar nesta terça-feira, 7.

Depois de dizer que, no seu entender, a decisão de Cunha com relação ao impeachment que afastou Dilma foi um "ato de estadista" e que ele prestou um "favor à população brasileira", Bessa argumentou que a cassação - pedida no relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) - é uma medida muito dura. "Acho que uma suspensão cairia bem", emendou.

As declarações foram dadas em reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que vai discutir e votar o parecer que pede a cassação de Cunha.

Em seu pronunciamento, o aliado de Cunha comentou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que há uma clara interferência do Judiciário no Poder Legislativo e que não havia motivos para pedir a prisão de Cunha.

Ele também questionou o fato de a informação ser divulgada justamente hoje, quando o Conselho de Ética está reunido para decidir o futuro do peemedebista. "Nossa preocupação é que o pedido de prisão interfira nos votos", afirmou. Bessa ainda disse que dois outros pedidos de prisão, casos de Renan Calheiros e de José Sarney, estão corretos. "Renan e Sarney deveriam estar presos há muito tempo."

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também aliado de Cunha, disse que o colegiado julgará o presidente afastado da Câmara pressionado pelo pedido de prisão do procurador-geral da República. Na defesa do aliado, Marun disse que não se pode abrir mão da presunção de inocência. E pontuou que prisão de parlamentar só pode acontecer em flagrante.

Sobre o relatório de Marcos Rogério, Marun disse que ele é bom, mas não é bem fundamentado. "É uma sucessão de acusações desprovidas da prova principal. Não diz em nenhum momento que truste é conta". Em sua defesa, Cunha alega que as contas na Suíça são geridas por um truste, o que, portanto, não caracteriza conta. No seu entender, dessa forma, uma prova de que não mentiu.

Antes de Marun falar, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse que a eventual cassação de Cunha não é a punição mais grave. "(Mais grave) É a prisão, que cabe ao Judiciário", emendou. E lembrou que o deputado André Vargas teve seu mandato cassado, com o voto de Cunha, porque "pegou carona no avião do doleiro Alberto Youssef". Alex ainda destacou: "Por manobras, a PGR pediu a prisão de Cunha; cassação é a nossa obrigação."

Imagem

Em suas considerações, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que ninguém analisa um processo destes, que envolve a cassação de um parlamentar, "com prazer", mas para o bem da imagem da Casa é importante acompanhar o parecer do relator, que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

No seu entender, o relatório de Marcos Rogério demonstrou de forma categórica que o peemedebista tem contas no exterior. O tucano classificou o peemedebista de "corrupto", reiterando que não há caminho plausível para a comissão que não seja o caminho da cassação.

Para Betinho Gomes, o processo foi eivado por manobras para evitar que o processo avançasse. Por isso, acredita que hoje a Câmara terá a oportunidade ou de aumentar o fosso que a separa da sociedade ou diminuir essa distância.

"Eduardo Cunha está mais próximo da prisão do que de retomar a presidência desta Casa", frisou, destacando que "não existe possibilidade de pena menor (para Cunha, que não a cassação)", pois isso "seria um tapa na cara da população."

Membro de um partido da base aliada do governo, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou nesta segunda-feira, 21, na Câmara, novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na petição, o parlamentar pede o impedimento da petista acusando-a de ter cometido dois crimes de responsabilidade ao nomear o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil.

Bessa afirma que, ao nomear Wellington, Dilma desrespeitou a Constituição, que proíbe membros do Ministério Público de assumirem cargos no Poder Executivo. Já no caso de Lula, o deputado acusa a petista de ter nomeado o ex-presidente para que ele obtivesse foro privilegiado. Para o parlamentar, a nomeação de Lula foi um "claro desvio de finalidade" e teve o objetivo de "obstruir" a ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investigam o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Wellington Lima e Silva deixou o cargo dias após ser nomeado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a nomeação do procurador para o Ministério da Justiça. Já o ex-presidente Lula não pode assumir a chefia da Casa Civil de fato depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender sua nomeação, a pedido do PPS e PSDB. Na decisão, Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato ao assumir a Pasta.

Aditamento

Inicialmente, Laerte Bessa pensou em apresentar um pedido de aditamento ao processo de impeachment da presidente Dilma que já está sendo analisado pela Comissão Especial da Câmara. O parlamentar, contudo, desistiu da ideia, por entender que o pedido de anexação poderia atrasar a análise do processo atual, que tem como base jurídica as chamadas "pedaladas fiscais" - ou seja, a prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de recursos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas federais.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia admitido a aliados que poderá autorizar a abertura de um segundo pedido de impeachment de Dilma, caso a presidente não consiga rejeitar o atual com apoio pelo menos da maioria da Casa, ou seja, de 257 deputados. Segundo interlocutores do peemedebista, ele chegou a citar a própria nomeação de Lula como um dos motivos para que um novo pedido de afastamento fosse apresentado.

A expectativa na Câmara, nesta terça-feira (30), é de uma sessão plenária tumultuada durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, com a presença de manifestantes liberada pela presidência da Câmara. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve distribuir senhas para os partidos horas antes da sessão. As legendas partidárias poderão entregar essas senhas para que movimentos favoráveis e contrários à mudança no Código Penal acompanhem decisão dos parlamentares. Desde o início da tramitação da PEC, o clima tem sido de confronto entre manifestantes e deputados favoráveis e contrários à redução da maioridade.

O relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), sabe que partidos críticos da proposta de diminuir a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado, tentarão obstruir e impedir que a PEC seja votada. Ainda assim, adiantou que não pretende fazer concessões em seu relatório. "A expectativa é repetir o que aconteceu na comissão especial. Não tem negociação alguma porque 90% das pessoas clamam por essa decisão. Entendo que o cidadão de 16 anos a 18 anos é um cidadão completo que tem que responder por seus atos”, defende Bessa.

Ele acrescentou que não acredita que a presença dos manifestantes possa sensibilizar alguns parlamentares durante a sessão. A expectativa de Bessa é de que a matéria obtenha os 308 votos necessários para que seja enviada à análise do Senado Federal. “(A presença dos manifestantes) pode atrapalhar o andamento, mas não tenho medo de mudança de posição dos parlamentares”.

A PEC é o principal assunto da semana na Câmara e tem mobilizado toda a Esplanada dos Ministérios. O tema acabou mudando o local da reunião de líderes da base aliada, que, hoje, trocaram a sala do Congresso por outra, no Ministério da Justiça, para discutir o tema com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A base governista só deve voltar para a Câmara na hora das últimas negociações sobre a pauta, na reunião de 15h de Eduardo Cunha com todos os líderes partidários.

Cardozo também deve ir ao Congresso à tarde para debater a redução da maioridade, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres. No Salão Verde, o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pepe Vargas, a consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) marcaram uma coletiva para tentar convencer os deputados que ainda estão indecisos.

No gramado do Congresso, manifestantes contrários e favoráveis à mudança do Código Penal estão acampados e promovem uma série de atos. Um vídeo lançado pelo Unicef faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes não é a solução do problema. O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, ele lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.