O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) defende que o comando do Ministério da Defesa seja ocupado apenas por militares. Para reforçar a tese, o parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/16 definindo que a escolha de um nome para administrar a pasta deve ser feita pelo presidente em exercício tendo em vista os oficiais generais das Forças Armadas, ocupantes do último posto da carreira.

De acordo com Bolsonaro, o cargo de ministro da Defesa não pode ser atribuído a pessoas “sem a devida formação acadêmica e conhecimento profissional adequado” que seriam os ministros civis.

“Tal pasta deve ser comandada por profissionais de carreira, imbuídos de sua missão institucional e sabedores da incumbência constitucional das Forças Armadas, sob pena de ‘aventureiros políticos’, com visões ideológicas em detrimento de visão de Estado, desvirtuarem a destinação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, afirmou Bolsonaro.

Atualmente, a Constituição não define se quem chefia o Ministério da Defesa deve ser militar ou civil. A prática tem sido de escolher civis para ficar à frente das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica. O ministro escolhido pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), inclusive, é o deputado federal suplente Raul Jungmann (PPS). 

Tramitação - Inicialmente a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Só depois a proposta será encaminhada para votação no Plenário.