Como já era esperado, o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou, no parecer apresentado à comissão, que a então chefe do Executivo federal cometeu crime de responsabilidade devido à "abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional" e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União", as chamadas pedaladas fiscais. "Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo", disse no parecer.

No texto, Anastasia sustentou que as medidas consideradas no processo contribuíram para a crise econômica do país. "Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco". Para ele, a conduta atentou contra a responsabilidade fiscal e as prerrogativas do Congresso Nacional , responsável por aprovar o orçamento do governo federal.

Em relatório de 441 páginas, o senador concluiu ainda que houve descumprimento de oito princípios: do planejamento, transparência, prudência, equilíbrio das contas públicas, legalidade, separação de poderes, moralidade administrativa e democrático. "Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", acusou. Para ele, Dilma tinha acesso a todas as informações e poderia "interromper o curso".

Acusado de golpista por aliados da presidente afastada, Anastasia também frisou, no texto, que a decisão considera a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também negou que o processe siga a interesses políticos. "Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da  República com  índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição,  latente ou  explícito,  que  se  alastra em redes sociais (...); igualmente, não se cuida de uma  revisão da biografia da mandatária da Nação", destacou.

Próximos passos – O cronograma estabelecido pelo colegiado prevê que o parecer do relator seja discutido nesta quarta (3) e votado na quinta (4). Caso os senadores aprovem o relatório, a matéria seguirá para a apreciação do plenário do Senado. A expectativa é de que seja lido na sexta (5) e votado na próxima terça (9). Esse rito será comandando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para que o processo continue é necessária maioria simples de votos. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será afastada definitivamente, deve começar no dia 29 de agosto e durar uma semana.