Líder do PT no Senado, Humberto Costa criticou, nesta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, em pauta hoje na Câmara dos Deputados. De acordo com o petista, “além de cortar investimentos” para saúde e educação, a PEC também vai permitir “o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo”.

Segundo o senador, as medidas foram incorporadas à PEC pelo relator Darcísio Perondi  (PMDB) e funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer.  “Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, afirmou.

O petista também criticou a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação, com validade até 31 de dezembro de 2036. “Não basta congelar investimentos e salários, tem que aprovar medida para que o governo Temer altere os recursos do orçamento como bem entender. Ele quer mais um cheque em branco à sua gestão. É inadmissível”, avaliou o líder.

Para o senador é necessário uma grande mobilização contra o projeto. “Temos que ir pras ruas, denunciar nas redes. Este projeto é um retrocesso. Vai acabar com investimentos e penalizar os mais pobres pelos maus gestores. Não vamos aceitar, vamos lutar até o fim contra essa proposta”, disse.