O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, o impacto será de R$ 295.938.666. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios pernambucanos possuem 167.916 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

*Da CNM

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que será enviado ao Congresso ainda nesta quinta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.389,00.

Como adiantaram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mais cedo, o valor representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.

Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, a correção do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção.

Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda. Como o teor inicial da medida mudou, o texto passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. 

Aumento real

Caso a lei seja sancionada, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.  Relator do texto no Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que essa política de reajuste foi adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.

— [A política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias.

O líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o aumento do salário mínimo impacta diversos gastos públicos e o governo não tem adotado postura adequada de responsabilidade fiscal. Para ele, o aumento real deveria ser analisado anualmente, respeitando o contexto de cada ano fiscal.

— Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, ao invés de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, porque gera repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação. Esperamos que o governo faça sua parte para evitar que essa bomba fiscal não aumente, porque os maiores prejudicados são os mais pobres. Em 2015 e 2016, tivemos a maior inflação do período, grande fechamento de empresas — disse o senador, que retirou, após conversa com Wagner, seu pedido de votar separadamente a política de reajuste.

Diversas despesas públicas como a aposentadoria, pensão e o Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo e correspondem a grande parte do orçamento público. Segundo o Tesouro, em 2022 a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Renan Calheiros (MDB-AL) lembraram que o Senado já discutiu a dispensa da discussão anual do aumento do mínimo, à época em que Renan ocupava a Presidência da Casa.

Os novos valores que estão vigentes desde 1º de maio deste ano são: R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora. Antes do reajuste, o mínimo valia R$ 1.302.

Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Imposto de Renda

O texto incorporou trechos da MP 1.171/2023 que trata da isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida, que perde validade neste domingo (27), nem chegou a ter relator designado pela comissão mista.

O texto aprovado no Plenário isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.

Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.

Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no Imposto de Renda do ano que vem, mas quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.

Prazo apertado

Os parlamentares criticaram o pouco tempo disponível para discutir o projeto. A MP, que perderia vigência nesta segunda-feira (28), foi analisada na Câmara apenas na semana passada e enviada ao Senado nessa quarta (23). Renan cobrou uma postura mais rígida do Senado para evitar a prática e foi elogiado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), Jorge Seif (PL-SC), entre outros. 

— Se fosse algo que aconteceu uma vez ou outra... [Mas] não, virou agora praxe. Eles mandam para cá e nós somos convalidadores, praticamente isso. Eu quero pedir realmente às outras instituições e à Casa irmã que respeitem o Senado Federal porque, se nós não falarmos nada e não tomarmos medidas, e hoje não podemos tomar porque trata-se do salário mínimo do brasileiro, sabe o que vai acontecer? Nós vamos sumir ou cada vez ficar menores — disse Seif.

Para Renan, a inclusão dos artigos sobre Imposto de Renda na MP são “jabutis” (termo que se refere à inclusão de trechos com assuntos diferentes do projeto) e merecem atenção por estarem “criando um precedente” indesejado.  Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os parlamentares tiveram acesso às discussões desde a instauração da comissão mista, em maio.

De acordo com ele, o problema maior é a demora para instalação dos colegiados.

— Ambas as Casas tiveram, com suas representações, a oportunidade de debater sobre essa MP. [A demora] não é uma obra só da Câmara dos Deputados, mas também do Senado. Talvez o principal problema que estamos enfrentando hoje seja a não aceitação de uma MP e a não instalação de uma comissão mista, com a não indicação de membros. Desde o começo do ano temos enfrentado [esse] problema. Estou absolutamente atento.

“Enxertos” [em referência à fusão de MPs] não é prática razoável, deve ser evitada, salvo situação muito excepcional e sempre condicionada à pertinência temática. Qualquer situação que estabeleça uma matéria impertinente merece da Presidência do Congresso a imediata impugnação. Não o fiz nessa porque seria sacrificial à sociedade, além de que, na minha opinião, houve pertinência temática.

Fundos e contas no exterior

A tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, em trusts ou fundos offshore, que também havia sido incorporada ao texto da MP 1.172/1023, foi retirada do texto na votação da Câmara.

Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Executivo deve enviar uma proposta específica para tratar da tributação dos offshores, termo que se refere a aplicações no exterior, normalmente em paraísos fiscais.

— O governo quer, no dia de amanhã, junto com a sanção dessa medida provisória, encaminhar um projeto de lei de tributação dos offshores.   

*Da Agência Senado/ Com Agência Câmara 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado na terça-feira, 2.

O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284,00, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306,00. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.

O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei.

O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais.

Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional estima o reajuste do piso salarial do país para o próximo ano em R$ 1.389. O valor considera apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para o exercício atual (5,16%). 

— Colocamos na LDO aquilo determinado pela Constituição: salário mínimo mais inflação para que não haja perda. Mas é óbvio que não há a menor chance de o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no ano que vem não dar aumento real do salário mínimo. Ele virá não só com o aumento da inflação, mas com o percentual permitido pelo espaço fiscal. O aumento vai ser real. O “quanto” vai depender da aprovação do novo arcabouço fiscal e de que forma fizermos o incremento de receitas de um lado e o corte de despesas de outro — disse Simone, em uma entrevista coletiva para esclarecer pontos do PLN 4/2023.

Mais cedo, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) criticou o valor previsto para o salário mínimo na LDO. Segundo o parlamentar, “não se pode aceitar um reajuste tão pequeno, um aumento tão irrisório” para o benefício.

— Eu entendo o esforço da equipe econômica para garantir a estabilidade fiscal do país. Mas, para além da visão dos tecnocratas e burocratas, a verdade é que o povo está passando fome. Vamos falar na prática, sem “arrodeio”: em Maceió somente um botijão de gás custa em média R$ 120. Ou seja, quase  10% do valor do suposto novo mínimo a ser pago em 2024. E comida, energia, água, roupa? Como que o trabalhador vai comprar? Como a maioria que ganha salário mínimo vai sobreviver? O mínimo tem que ter aumento real, acima da inflação. Somente repor a inflação oficial é muito, muito pouco — defendeu o parlamentar.

Arcabouço fiscal

Simone Tebet explicou que o projeto da LDO segue as regras do teto de gastos em vigor, mas prevê despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal — estimadas em R$ 172 bilhões. A nova regra fiscal deve ser enviada nesta semana pelo Executivo ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei complementar. Segundo Simone, sem a aprovação do arcabouço, o governo não terá espaço para despesas discricionárias [ aquelas que o governo pode decidir onde gastar]. 

— Qual a situação orçamentária? Apenas 6% são despesas discricionárias, em relação às quais o governo tem alguma liberdade. Por que a necessidade do novo arcabouço fiscal? A gente tem zero de espaço [fiscal] para despesas discricionárias. Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para Minha Casa, Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, atenção básica, atenção especializada na saúde, farmácia popular, planejamento urbano, pavimentação de rodovias, hospitais, Mais Médicos... Todos os programas sociais ficariam comprometidos — alertou. 

A ministra disse acreditar, como ex-senadora, que o Congresso “terá sensibilidade” para avaliar e votar com rapidez o novo arcabouço fiscal. Ela esclareceu, no entanto, que a aprovação da LDO — que deve ser enviada à sanção até 17 de julho — não depende da aprovação do novo arcabouço fiscal. Informou que o governo possui até o envio do projeto do Orçamento federal para 2024, em agosto, para poder corrigir os cálculos. 

— Nada impede de aprovar a LDO, porque o projeto condiciona as despesas. Pode ser aprovado ainda que o arcabouço não esteja pronto. Mas o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade e da tramitação rápida do arcabouço fiscal. É óbvio que quanto mais rápido o arcabouço for discutido e votado mais vamos garantir segurança jurídica para sociedade, mercado e investidores. Isso impacta na bolsa, no câmbio e consequentemente na discussão da taxa de juros, que queremos que caia o mais rápido possível — disse. 

*Da Agência Senado

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, afirmou nesta quarta-feira, 22, que não foi incluído o custo adicional do reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2023, divulgado nesta quarta. O impacto da medida, segundo ele, seria na ordem de R$ 4,5 bilhões, incluindo os efeitos nos custos da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O secretário esclareceu que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no relatório por não estar na grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE). "Consideramos o salário mínimo vigente, de R$ 1.302, essa é a nossa metodologia", disse. Se houver decisão de que o novo salário mínimo seja considerado nas novas estimativas, a SPE irá incorporar na grade e o novo valor será levado em conta das projeções para o próximo relatório, segundo o secretário.

Bijos afirmou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo não afetaria a essência do que foi apresentado no relatório, e tampouco seria necessário um contingenciamento para incluir essa despesa. Isso porque, segundo ele, o espaço fiscal no orçamento hoje é na ordem de R$ 13 bilhões. "LOA (Lei Orçamentária Anual) permanece integralmente disponível para empenho", reforçou.

O governo vai elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio, Dia do Trabalho, como antecipou o Estadão. Em reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o valor do mínimo seria corrigido.

O novo valor serviu como base para os cálculos de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado na terça-feira (14). A faixa 1 do programa vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos.

Um pacote de medidas que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos e o programa para renegociar dívidas, batizado de Desenrola.

INSS

O adiamento do reajuste do mínimo era defendido pela equipe econômica. A postergação daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No final do ano passado, o Congresso chegou a aprovar o Orçamento de 2023 com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, mas o valor reservado, de R$ 6,8 bilhões, foi consumido pelo aumento do número de benefícios previdenciários.

Para bancar o novo reajuste, governo avalia usar os recursos da revisão do Cadastro Único (CadÚnico) de beneficiários do Bolsa Família, que começa em março, como mostrou o Estadão. A medida tem o potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo a avaliação inicial do governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, nesta quarta-feira (18), com centrais sindicais. A reunião ocorre após encontros do chefe do Executivo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galipolo, para discutir o assunto.

O encontro está marcado para às 11h no Palácio do Planalto. Nesta manhã, no Twitter, Lula destacou o compromisso de hoje com as centrais sindicais e disse que "foram quatro anos em que trabalhadores não eram ouvidos pelo governo federal". "Vamos voltar a dialogar com todos para pensar as transformações no mundo do trabalho e uma vida melhor para o povo", declarou o presidente.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cumpre agenda em Davos, Suíça, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo cabe ao governo e será tomada após negociações com as centrais sindicais. Segundo ele, será aberta uma mesa de debates para definir um nível para os quatro anos da gestão Lula 3.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente avalia reajustar o salário mínimo em 2023 acima dos R$ 1.320 previstos no Orçamento. No entanto, o valor ainda não teria sido definido. Uma ala do governo defende que essa despesa seja custeada com parte do corte de R$ 50 bilhões de gastos proposto por Haddad, na última semana.

As centrais sindicais, contudo, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 do novo mínimo, previsto pelo governo, e propõem uma quantia na faixa dos R$ 1.340, apurou o Estadão/Broadcast.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (16) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto. O compromisso, marcado para às 15 horas, ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo - se ele será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320. A agenda de Lula, divulgada há pouco neste domingo (15) também prevê a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião.

Haddad, contudo, não deve estar em Brasília. A previsão é de que ele embarque para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na noite de domingo.

Na última quinta-feira, 12, questionado sobre o assunto, Haddad afirmou que o governo ainda analisa qual decisão tomará sobre o reajuste do salário mínimo. Ele explicou que a rubrica destinada a elevação do valor, de R$ 6,8 bilhões, já foi consumida pela aceleração da fila do INSS. O ministro comentou também que Marinho abriria uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar "adequadamente" o tema.

A agenda de Lula também prevê a ida do presidente à posse de Tarciana Medeiros como presidente do Banco do Brasil, às 18h, além de outras reuniões com ministros. Às 9h, ele encontra no Planalto o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Já às 9h30 a reunião será com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, novamente Padilha e Pimenta, além de Haddad e o chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Marco Aurélio Marcola.