O deputado federal Sílvio Costa (PTdoB) declarou, no final desta terça-feira (25), que sempre defendeu o ajuste fiscal. O vice-líder disse que, em 2007, protocolou Projeto de Lei Complementar com o objetivo de definir um limite máximo para as despesas dos poderes autônomos. “Incluindo as despesas com pessoal, do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Portanto, estou provando que sempre defendi o ajuste fiscal. Estamos votando, em segundo turno, a PEC 241. Mais uma vez voto a favor”, disse.

Para a ementa do PL nº 14/2007, Sílvio Costa justificou que “para a contenção da despesa em análise, sugere-se a imposição de um teto legal às despesas dos poderes autônomos”. Ele também frisou que, “a partir da Constituição de 1988 houve forte expansão das despesas dos chamados poderes autônomos: Legislativo, Judiciário e Ministério Público”.

Na justificativa, ainda, pontuou que “entre 1985 e 2004, a despesa total do Poder Judiciário Federal cresceu de 0,11 % do PIB para 0,84% do PIB, isto é, elevou-se oito vezes mais. No Legislativo, a despesa total aumentou de 0,13% do PIB para 0,28% e, por fim, no Ministério Público, criado pela Constituição de 1988, apresenta um crescimento contínuo de 0,03% do PIB para 0,09%”.

No dia da votação, no primeiro turno, Costa já havia dito que  um teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior já deveria ter sido implantado desde quando a ex-presidente Dilma Rousseff governava o país.

"Lula sempre quis colocar [Henrique] Meireles como ministro de Dilma, não conseguiu. O [Antônio] Paloci sempre pensou em uma proposta neste molde, mas lamentavelmente não conseguíamos construir apoio no Congresso. Em função disso, não houve um projeto semelhante já no governo Dilma. Não tínhamos força congressual", disse, na ocasião.