Moro diz que anistia 'estimula o desprezo à lei'

Para o magistrado, a possível anistia do caixa dois pode prejudicar a Lava Jato

por Giselly Santos qui, 24/11/2016 - 13:56

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância, afirmou, nesta quinta-feira (24), que a aprovação da anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas, ou seja, da prática do caixa dois, é um risco a "integridade e credibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira". 

"Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar”, pontuou o magistrado, em nota. 

No texto, Moro avalia o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção em análise na Câmara dos Deputados, entre elas a que tipifica o caixa dois como crime hediondo. O texto tramita em caráter de urgência e durante a madrugada circulou nos corredores da Câmara uma emenda, sem assinatura, que deixava claro que infrações desse tipo cometidas antes da edição da lei não poderiam ser punidas.

“Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais registradas ou não”, ponderou no documento. Moro disse ainda "ter a esperança" de que os deputados não aprovem a medida.

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