Um decreto assinado pelo prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, no estado da Bahia, e publicado no Diário Oficial da cidade nessa segunda (2), foi visto por muitos como um ato inconstitucional por misturar religião com política, "casamento" que sempre gera grandes polêmicas. O gestor, no documento, declarou que "entrega a chave do município a Jesus".  

Em outro ponto do documento, o gestor disse que a “cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”. Após a repercussão do acontecimento, o procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rômulo Moreira, nesta quarta-feira (3), fez uma representação solicitando à procuradora geral, Edine Lousado, para que seja aberta uma ação contra Jairo Silveira.

Caso seja acatado o pedido, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pode anular o decreto. Após saber da solicitação do procurador, o prefeito divulgou nota explicando que não teve a intenção de causar um debate religioso. Jairo afirmou que “o nome de Deus está presente nas variadas religiões”. 

Ele justificou o ato dizendo que “a real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância a assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças suplicando a proteção de Deus, que é rogado na Constituição”.

Na nota, o prefeito também disse que “se relaciona com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa, e agregadora como homem público”. Ainda pediu desculpas “se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem”.

Milagre de Deus

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante a posse, o prefeito de Olinda, Lupércio (SD), também citou “Deus” diversas vezes em seu discurso. “Deus sabe de onde me tirou e sabe de onde eu vim. Na minha família não tem nenhum político a não ser eu”, afirmou.

Ele chegou a falar que a vitória e sua trajetória foi um milagre de Deus. “Há quatro anos eu estava aqui na casa Bernardo Vieira de Melo. Não é fácil chegar até aqui. Eu fui para a casa Joaquim Nabuco e de lá para o Palácio. Isso só em quatro anos. Isso só se chama um milagre de Deus. Não é outra coisa”, chegou a dizer.

A declaração de Lupércio causou bastante polêmicas.  “Bote Deus no meio, não. Faça política e deixe a religião fora dela”, disse um internauta. “Milagre de Deus nada. Senão fosse o povo, você não seria eleito. Estado e religião devem andar separados”, criticou outro. 

Segundo a Constituição Federal, as esferas do Estado devem ser laicas, ou seja, defende um sistema político no qual exclui a influência da religião no estado. De acordo com o artigo 5º, é assegurada da liberdade religiosa aos cidadãos, de qualquer crença.